Adiado incentivo à produção de milho

Foi adiado o anúncio de medidas de incentivo à produção de milho. Ontem (30), por motivos técnicos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) não apreciou o voto referente ao crédito a ser concedido aos produtores. Hoje, os secretários-executivos dos ministérios da Agricultura e da Fazenda discutirão os mecanismos de apoio à cultura e uma decisão sobre o assunto deve sair segunda ou terça-feira. O CMN aprovou três votos agrícolas: a renegociação das dívidas rurais, a inserção do sorgo no zoneamento agrícola e o alongamento do prazo para o pagamento dos débitos dos pequenos cafeicultores.

"O voto do milho não saiu porque era necessário esclarecimento técnico", disse o assessor de assuntos agrícolas do Ministério da Fazenda, Gerardo Fontellis. Sem revelar as pendências, ele disse que o conselho vai se reunir extraordinariamente na próxima semana. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, disse que por ter sido submetida em regime de urgência, a proposta podia não conter todos os esclarecimentos e justificativas necessárias e seria refeita. Ele negou que pressões orçamentárias pudessem impedir que o voto fosse apreciado.

No voto constava a criação da Linha Especial de Crédito à Comercialização (LECC), que é um financiamento para a estocagem, a preços de mercado, destinado a produtores, cooperativas e agroindústrias. A medida é inédita porque até o momento só existiam os Empréstimos do Governo Federal (EGF), balizados pelo preço mínimo (R$ 9,50 a saca). Os novos créditos serão lançados até agosto, com vencimento até 180 dias após (limite de 31 de janeiro de 2004), a juros de 8,75% ao ano e preço de referência de R$ 18 a saca de milho e R$ 12,60 a de sorgo. Também mencionava sobre o aumento do limite de crédito para custeio do grão. Os valores atuais de R$ 300 mil para o irrigado e R$ 250 mil ao sequeiro seriam dobrados.

As medidas visam a incentivar a produção de milho safrinha, uma vez que o governo estima que haverá falta. A escassez provoca alta do grão, o que pode prejudicar produtores de suínos e aves. Para compensar a alta do cereal, o governo quer também incentivar a produção de sorgo. Por isso, o CMN aprovou a inclusão do grão no zoneamento agrícola. Com a medida, os produtores que cultivarem o sorgo nas zonas consideradas propícias poderão estar cobertos pelo seguro agrícola.

O CMN aprovou ainda um voto de esclarecimento sobre a Lei 10.44/02, que trata das dívidas agrícolas. O pagamento no dia do vencimento do débito tem bônus de 30% e a liquidação da dívida até 31 de dezembro de 2006 tem rebate de 10%. Segundo Fontellis, era necessário esclarecer aos agentes financeiros que a liquidação antecipada deve ter desconto de 40%, que é a soma dos dois rebates. Também referente a dívidas, o CMN concedeu novo prazo de pagamento, até 30 de junho de 2003, para o pagamento dos débitos dos cafeicultores que utilizaram o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fonte: Gazeta Mercantil (por Neila Baldi), adaptado por Equipe MilkPoint