Uma solução para a crise do leite está no município

Baldonedo Arthur Napoleão¹

Assembléias Legislativas de diversos Estados vêm realizando CPIs com o objetivo de se conhecerem as razões por que as fábricas de laticínios pagam ao produtor preço tão baixo pelo litro do leite. Essas CPIs estudam questões como o custo da produção industrial, o preço das embalagens (que costuma ser mais alto do que o preço do leite pago ao produtor), a possível formação de cartéis, a composição do preço final do leite (vendido ao consumidor por R$0,90), etc. O assunto desperta interesse especial quando se constata que o problema alegado é o excesso de leite produzido e colocado no mercado, enquanto milhões de crianças carecem desse alimento e não têm acesso a ele.

Ao longo dos últimos anos, o produtor de leite vem fazendo um grande esforço para melhorar e aumentar a produção, através da melhoria geral do padrão genético, do padrão alimentar do gado, do gerenciamento e das condições de sanidade animal. Tudo isso, com seus própios recursos. Como conseqüência, cresceu a quantidade de leite produzida. Em alguns momentos, a importação aumentou mais ainda a oferta. Aumentando a oferta, caiu o preço do leite.

Hoje, o preço pago pelos laticínios e cooperativas (aproximadamente R$0,22 por litro) não cobre o custo de operação. Isso significa que o produtor vem tendo prejuízo em suas atividades, ou seja, está sendo punido por ter elevado seu padrão de desempenho.

O Estado de Minas Gerais é o maior produtor de leite do País. Milhares de pessoas têm seu sustento nessa atividade. Mas, se perdurar o quadro descrito, haverá uma drástica redução do número de pessoas que trabalham no setor. Isso já está acontecendo. No Brasil, mais de 400.000 produtores de leite abandonaram a atividade nos últimos meses. Até que se resolva a questão, que é nacional, é preciso que se tomem medidas rápidas, simples e de implementação viável, para que a crise não alimente mais ainda o êxodo rural, o desemprego e a violência urbana.

As crises sempre nos mostram novos caminhos. Existe uma solução que está ao nosso alcance e não depende de demoradas CPIs. É uma solução que vai ajudar a resolver o crescente problema do empobrecimento dos pequenos produtores rurais. Trata-se de uma classe numerosa, responsável por um grande número de empregos, que se levanta cedo, trabalha 10 horas por dia, é ordeira e digna, mas que, infelizmente, por não ser devidamente organizada, não sabe a força que tem. Além de tudo isso, a solução que aqui se propõe contempla também a classe pobre que amarga os desencantos da vida urbana.

No meu entender, uma solução pode ser esta: basta que as Prefeituras Municipais exerçam o seu papel constitucional de órgão de fomento da economia local, competência muito pouco praticada pelos Municípios e que outros níveis de governo não realizam, porque, pelo fato de serem tão grandes e distantes, não são capazes de praticar ações compatíveis com o "pequeno". Isso mesmo: as Prefeituras, devidamente autorizadas por leis municipais comprariam o leite diretamente dos produtores a um preço fixo, por exemplo, de R$0,35 o litro, para ser distribuído (depois de pasteurizado e ensacado) às crianças pobres de zero a 3 ou 4 ou 5 anos, cadastradas pela Assistência Social local. As Associações Microrregionais de Municípios poderiam dar toda a assistência técnica às Prefeituras para a criação de consórcios intermunicipais que cuidariam da pasteurização e ensacamento do leite, dando expressão ao tratamento da iniciativa em escala, o que baixaria os custos.

O resultado de uma operação como esta pode ser extraordinário para o pequeno produtor de leite, para as crianças carentes e para o próprio Município. Para o produtor, significaria uma verdadeira redenção. O preço de R$0,35 por litro cobre os custos da atividade, dá estabilidade e segurança e deixa uma margem de lucro capaz de propiciar a manutenção dos empregos, investimentos em qualidade e melhores condições de vida para as famílias rurais. Para as crianças, significaria a certeza do melhor e mais completo alimento que se pode oferecer nesta idade para evitar doenças e facilitar o crescimento. Para as Prefeituras, não seria muito pesado, pela possibilidade de ajuste do número de crianças a serem atendidas às suas condições financeiras. Além de estar cumprindo uma importante missão social, esta seria mais uma forma de reduzir a evasão de renda do Município, uma vez que se estaria comprando produto local. As possíveis verbas federais e estaduais encontrariam na estrutura municipal uma forma eficaz de atingir suas metas e multiplicar resultados.

Concluindo, pode-se afirmar que seria um resgate do muito que o País deve ao pequeno produtor rural e às crianças. Ou, vale dizer, estaríamos transformando o "problema" do excedente de leite no mercado, argumento utilizado para se tentar justificar o baixíssimo preço do leite pago ao produtor, em melhores condições de vida para nossas crianças.
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¹Produtor rural, Administrador Público e Professor Universitário