REDELEITE – A qualidade do leite monitorada

João Walter Dürr

A cadeia produtiva do leite no Brasil está passando por uma transformação notável nos últimos anos. A partir de 1990, foi implementada no país uma política de abertura comercial que, associada com o fim do controle estatal de preços ao produtor e ao consumidor, fez com que investimentos no negócio leiteiro passassem a ser bem mais atraentes aos grandes grupos do setor, o que desencadeou uma reorganização da agroindústria do leite. Sempre que a agroindústria modifica o seu perfil, as empresas rurais passam necessariamente por uma restruturação que lhes permita continuar fornecendo o tipo de matéria-prima que o mercado exige. Assim foi com as cadeias produtivas de aves e suínos, e assim está sendo com o leite.

O produtor de leite típico no Brasil ainda trabalha com uma escala reduzidíssima e em condições muito aquém dos padrões técnicos recomendados. A sinalização do mercado, porém, é cristalina: vai permanecer na atividade aquele que for um profissional do leite. Nesta perspectiva, a qualidade do leite cru passa a ser o melhor termômetro das mudanças que estão ocorrendo no setor, uma vez que a conquista da qualidade do leite só acontece mediante a profissionalização da cadeia como um todo.

A necessidade de implementar medidas para melhorar a qualidade do leite no país motivou a elaboração do Plano Nacional da Qualidade do Leite, iniciativa do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MA) com o apoio de órgãos de ensino e pesquisa, o qual suscitou uma série de discussões entre as entidades representativas de indústrias e produtores, fazendo com que a proposta fosse amplamente debatida e contasse com o apoio dos diferentes elos da cadeia láctea.

A proposta mais objetiva já implementada foi a publicação da Portaria Ministerial n° 56/99, para Consulta Pública, onde se definiram Regulamentos Técnicos para a produção, identidade e qualidade dos diversos tipos de leite, bem como as condições para a sua refrigeração na propriedade rural e transporte do leite a granel até a indústria. A Portaria, que deverá entrar em vigor em julho de 2002, determina que a qualidade do leite de cada propriedade rural seja acompanhada através de análises laboratoriais para que se identifiquem os problemas na origem, ao contrário do que se faz hoje, onde a qualidade da matéria-prima é inspecionada no recebimento do leite pela indústria e pouco se pode fazer para corrigir as falhas. Esta monitorização dos requisitos mínimos de qualidade do leite cru criou a demanda por uma estrutura laboratorial nacional capaz de processar um grande número de amostras (fala-se em 500 mil propriedades rurais) e manter bases de dados centralizadas que possam suprir o MA com as informações necessárias para implementar sua política de profissionalização do setor leiteiro.

Com este intuito, uma Comissão Técnica nomeada em Portaria Ministerial elaborou o projeto de implantação e consolidação da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle da Qualidade do Leite - Redeleite - o qual está agora sendo analisado pelo Ministro Pratini de Moraes quanto à sua viabilidade. A Redeleite é uma estrutura do MA que contará com um Laboratório de Referência e laboratórios credenciados regionais, os quais serão responsáveis pela realização das análises de rotina. O projeto prevê o aproveitamento da estrutura de laboratórios já existente no país, qualificá-la e ampliá-la para poder atender a demanda criada. Os quatro laboratórios já existentes (Universidade de Passo Fundo, RS; Associação de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa, PR; Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, SP; Embrapa Gado de Leite, MG) já cobrem as principais bacias leiteiras do país, com exceção do estado de Goiás, onde um laboratório do gênero está em fase de implantação.

O laboratório da Universidade de Passo Fundo vem realizando este tipo de acompanhamento da qualidade do leite em 20 mil propriedades no Rio Grande do Sul há mais de três anos, sendo possível perceber-se os avanços ocorridos nos programas de assistência técnica em função das informações disponibilizadas pelas análises laboratoriais. Este tipo de monitorização permite identificar com facilidade quais as propriedades com problemas e quais as medidas corretivas a serem adotadas. Uma vez implementada a Redeleite, o Brasil terá a sua disposição a mesma tecnologia de análise usada nos países de pecuária leiteira especializada, e a correta utilização desta estrutura vai permitir à cadeia do leite avançar em sua busca por eficiência e competitividade.

Resumo do Projeto de Implantação e Consolidação da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle da Qualidade do Leite - Redeleite

Para que os leitores do MilkPoint possam fazer uma idéia melhor da proposta elaborada pela Comissão Técnica em dezembro de 2000, são apresentadas abaixo as seções mais relevantes do Projeto.

Objetivos do projeto de implantação e consolidação da Redeleite

* Estabelecer as bases estruturais e operacionais para a monitorização da qualidade do leite cru produzido no Brasil.

* Criar a Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade do Leite - REDELEITE, complementando a estrutura laboratorial já existente, através de um cronograma de investimentos, viabilizando a implementação do PNQL.

Objetivos da Redeleite

* Montar uma estrutura laboratorial ágil e integrada, capaz de fornecer ao Serviço de Inspeção Federal - SIF/DIPOA, aos produtores rurais e à indústria informações técnicas objetivas, isentas e confiáveis sobre a qualidade do leite, nos termos da legislação sanitária em vigor;

* Definir os protocolos operacionais para harmonização dos procedimentos laboratoriais de análises, de organização das informações e de controle de qualidade, e sua integração aos padrões internacionais;

* Monitorizar a qualidade do leite cru, a partir de amostras colhidas em tanques de refrigeração localizados em propriedades rurais e remetidas a laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento;

* Estruturar um Banco de Dados para subsidiar, com informações, a instituição de políticas públicas sobre a evolução da qualidade do leite produzido no país, aperfeiçoando seus índices de qualidade e aumentando a produtividade dessa atividade econômica.

Estrutura organizacional da Redeleite

A REDELEITE deverá ter a seguinte estrutura organizacional:



Atribuições específicas

Ministério da Agricultura e do Abastecimento

O MA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), será o órgão coordenador da REDELEITE. Terá como atribuições básicas, entre outras: a) garantir o cumprimento das normas estabelecidas para o seu funcionamento; b) homologar a indicação e viabilizar a contratação de Consultoria Internacional; c) responsabilizar-se pelas ações fiscais decorrentes da aplicação da legislação sanitária, em função dos resultados analíticos remetidos pelos Laboratórios de Referência e Credenciados, com a freqüência e o detalhamento necessários, a serem definidos após estudo conjunto da SDA e dos Laboratórios de Referência e Credenciados.

Conselho Gestor

O Conselho Gestor será responsável pelo assessoramento do MA no gerenciamento da REDELEITE. Sua área de atuação será definida em estatuto próprio e abrangerá aspectos relacionados à elaboração de pareceres e recomendações técnicas quanto a:

* Plano de Ação contemplando atividades executadas e ações futuras;
* Política de Credenciamento de laboratórios;
* Eficiência e eficácia dos laboratórios;
* Custo de análises;
* Recomendações para melhoria da qualidade do leite;
* Análise dos investimentos para criação de novos laboratórios ou ampliação dos existentes;
* Divulgação de informações relativas à REDELEITE;
* Divulgação de relatórios sobre a evolução da qualidade do leite com base nos resultados das análises efetuadas no exercício anterior.

O Conselho Gestor será constituído de 01 (um) membro titular ou, na sua ausência, de 01 (um) suplente, das instituições abaixo relacionadas:

* Ministério da Agricultura;
* Produtores;
* Indústrias;
* Laboratórios Credenciados;
* Laboratório de Referência;
* Conselho Brasileiro de Qualidade do Leite - CBQL.

Excetuam-se o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, que participará com 02 (dois) membros titulares, ocupando, respectivamente, as funções de Coordenador e de Secretário Executivo, e os laboratórios credenciados, que participarão, cada qual, com 01 (um) membro titular ou, na sua ausência, de 01 (um) suplente.

O Conselho Gestor deverá se reunir ordinariamente uma vez ao ano e extraordinariamente sempre que se fizer necessário mediante convocação de seu coordenador ou secretário executivo. Poderá compor subcomissões "ad hoc" compostas por seus membros ou outros elementos por eles designados com finalidades específicas.

Laboratório de Referência

Será criado um Laboratório de Referência dentre as unidades já existentes ligadas ao MA. A Comissão propõe a indicação da Unidade de Pedro Leopoldo/MG pela sua localização estratégica, disponibilidade de recursos analíticos modernos e recursos humanos qualificados. O Laboratório de Referência participará de rede internacional de estudos colaborativos e de ensaios interlaboratoriais, organizada pela IDF ou similar e terá as seguintes atribuições:

* Participar do Conselho Gestor;
* Definir os protocolos operacionais para harmonização dos procedimentos laboratoriais de análises, de organização das informações e de controle de qualidade, e sua integração aos padrões internacionais;
* Monitorizar a qualidade das análises efetuadas pelos Laboratórios Credenciados;
* Produzir amostras-padrão para serem utilizadas pelos Laboratórios Credenciados para calibrar os equipamentos de análises de células somáticas, gordura, proteína, lactose, sólidos não gordurosos e contagem global de microrganismos;
* Participar do processo de indicação e seleção da Consultoria Internacional;
* Elaborar normas complementares para o credenciamento de laboratórios.

Laboratórios Credenciados

Os Laboratórios Credenciados terão as seguintes atribuições:

* Análises de leite cru provenientes dos tanques de resfriamento dos produtores rurais quanto à contagem de células somáticas, gordura, proteína, lactose, sólidos não gordurosos, contagem global de microrganismos e pesquisa de resíduos de antibióticos, na freqüência determinada pela legislação;
* Fornecimento de material de coleta e recebimento de amostras de leite dos tanques;
* Processamento dos resultados analíticos e gerenciamento do banco de dados;
* Remessa de resultados aos interessados;
* Suporte técnico na interpretação dos resultados;
* Treinamento de coletores e transportadores de amostras;
* Participação no processo de indicação e seleção da Consultoria Internacional;
* Realização de trabalhos de pesquisa envolvendo métodos analíticos e procedimentos para melhoria da qualidade do leite.

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João Walter Dürr é engenheiro agrônomo, Ph.D., professor da Universidade de Passo Fundo, RS