PROP para o leite ou Aumento do Consumo de Lácteos - Tem "boi na linha" ?

No dia 26 de setembro passado, num evento conjunto da Comissão de Pecuária de Leite da CNA e das Câmaras de Leite da OCB/CBCL, que reuniu lideranças dos produtores de leite do País e que teve a participação do Secretário Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Gabriel Alves Maciel, que representou o ministro Luís Carlos Guedes Pinto, e de técnicos do MAPA, discutiu-se a perspectiva de crise sem precedentes na pecuária de leite para o ano de 2007.

Os produtores entregaram ao representante do Ministro documento assinado por suas lideranças mais expressivas, com propostas para se evitar esta crise, destacando-se as solicitações para implantação do Prêmio de Risco de Opção Privada (Prop) para o leite e a intensificação do combate a fraude no leite que distorce o mercado de leite em natura.

Um representante do MAPA colocou que com relação a implantação do PROP para o leite o assunto estava sendo estudado na Secretaria de Política Agrícola e que havia argumentos a favor e contra.

O Presidente da Leite São Paulo pediu a palavra e colocou que os produtores já apresentaram os argumentos a favor da implantação do PROP para o leite, e que gostaria de ouvir quais eram os argumentos contra a implantação. O representante do MAPA disse que o principal era que alguns segmentos da cadeia do leite questionavam que a medida pudesse ser interpretada como subsídio à exportação. O Presidente da Leite São Paulo se pronunciou que esse argumento era inaceitável, pois os valores envolvidos para implantar o Prop para o leite são muito modestos, que seriam aplicáveis numa situação de crise decorrente problemas de queda de consumo no mercado interno e não visando beneficiar especificamente exportações (que são irrelevantes se comparadas com a dimensão de nosso mercado interno), e que o Prop já é aplicado para outros produtos exportáveis, como por exemplo, a soja. O Presidente da Leite São Paulo afirmou que a Secretaria de Política Agrícola do MAPA deve considerar ao decidir o interesse nacional, que com certeza é evitar uma crise de grandes proporções na pecuária leiteira, que é um dos grandes geradores de empregos no País.

São curiosos alguns pronunciamentos contra a implantação do PROP para o leite, como o de Cícero Hegg, vice-presidente do Conselho Nacional da Indústria de Laticínios (Conil) em matéria da Gazeta Mercantil, citada no MilkPoint: "É muito mais vantajoso investir R$ 160 milhões para estimular o consumo interno do que aplicar o mesmo recurso para subsidiar a produção", diz Cícero Hegg, vice-presidente do Conselho Nacional da Indústria de Laticínios (Conil), referindo-se ao fato de os produtores pedirem para o governo leilões de opções privadas. Segundo ele, poderia-se fazer ações de marketing semelhantes às de Goiás, que são bancadas a partir da renúncia fiscal. "Não precisamos de subsídio, precisamos desonerar o produto", avalia Hegg.

Concordamos que seria muito bom se houvesse renúncia fiscal dos estados permitindo que fossem investidos R$ 160 milhões em marketing para aumento do consumo interno, e que isso poderia contribuir para evitar a crise que se prenuncia para a pecuária de leite. Mas não se pode garantir que esse investimento possa efetivamente evitar a crise. E se ela ocorrer, e começar haver aviltamento do preço aos produtores, o PROP para o leite será de grande importância. Uma medida não exclui a outra, mesmo por que se viessem a ser aplicada as duas, estamos falando de algo da ordem de R$ 320 milhões, muito pouco para evitar uma crise na pecuária de leite que atividade da maior importância para o País sob os aspecto econômico e social.

O Ministro Roberto Rodrigues certa vez disse que o MAPA corria para apagar incêndios por não ser capaz de fazer um trabalho preventivo. Com certeza foi com a visão que é melhor prevenir do que apagar incêndio que o Ministro Roberto Rodrigues prometeu aos produtores a implantação do PROP para o leite. O Ministro Guedes disse que daria continuidade ao trabalho iniciado por Rodrigues.

Os argumentos que temos visto contra a implantação do PROP para o leite não nos parecem consistentes ou não suficientes para excluir a medida, que só pelo fato de ser anunciada já contribuiria para uma maior estabilidade de preços aos produtores.

Por isso é bom que a Secretaria de Política Agrícola do MAPA veja com cuidado a consistência dos argumentos contra a implantação do PROP para o leite, pois pode ter "boi na linha" e acontecer um desastre que poderia ser evitado.