PNMQL: ingenuidade ou malícia?

Gustavo Quiroga Souki

Capitaneado pelas grandes multinacionais de laticínios que perceberam a necessidade da melhoria da qualidade de sua mais importante matéria prima, para que pudessem ser mais competitivas, além da necessidade de diminuição de custos de transporte, industrialização e de transação, o governo brasileiro se viu forçado a lançar um Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite. Tal programa, intitulado PNMQL, tem gerado calorosas discussões, mas freqüentemente tem se verificado uma grande euforia por parte dos técnicos envolvidos com a Cadeia Agroindustrial do Leite (CAL) brasileira. Isto porque, conforme a visão tecnicista, tal programa deverá resultar na melhoria da qualidade do produto, diminuição de custos de frete, de processamento dentro da indústria e de transação. Enfim, a partir do prisma tecnicista, acredita-se que o PNMQL se constituirá na redenção da CAL brasileira.

No entanto, neste momento de definições acerca da nova legislação para o setor, torna-se imperiosa uma reflexão sobre as reais causas e os potenciais efeitos que tais mudanças podem causar na CAL no curto, no médio e no longo prazo. A perspectiva de que o PNMQL deverá trazer apenas benefícios para os envolvidos na CAL pode ser considerada, no mínimo, ingênua.

A primeira ingenuidade pode ser constatada a partir da própria definição do que é leite, segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Portaria nº 56 de 07/12/99), que afirma que "entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa, ininterrupta, em condições de higiene, de vacas sadias, bem alimentadas e descansadas". Partindo-se da premissa de que esta definição esteja realmente correta, todas as estatísticas existentes até o momento sobre a CAL brasileira mostram-se completamente equivocadas. Isto porque, seja pelas inadequadas condições de manejo, de sanidade ou de nutrição, a realidade brasileira apresenta-se muito diferente da definição estabelecida pela referida portaria ministerial. Assim sendo, a produção total de "leite", a produtividade média de "leite", o custo de produção de "leite", o consumo per capita de "leite" etc., são muito diferentes do que aparece nas estatísticas.

Um segundo aspecto relevante a ser ressaltado se refere à existência de diversas limitações potenciais para a implantação efetiva do PNMQL. Desta forma, deve-se considerar algumas características peculiares do nosso país, como a sua dimensão continental, alta heterogeneidade regional, as deficiências existentes na infra-estrutura básica em grande parte das regiões, como a falta de energia elétrica, estradas em estado deplorável e falta de água com padrões mínimos de qualidade, além do baixo nível educacional de grande parcela dos produtores rurais. Freqüentemente, tem-se observado uma tendência de autores brasileiros compararem o processo de mudança que vem acontecendo na CAL brasileira com o que ocorreu em outros países, principalmente nos Estados Unidos, na Nova Zelândia e em vários países europeus. Cabe, no entanto, ressaltar que existem diferenças históricas, culturais, políticas, econômicas, geográficas, entre outras, o que torna tais realidades bastante diferentes. Assim sendo, deve-se atentar para o fato de que, embora estudos comparativos sejam bem vindos, a comparação direta de estruturas e estratégias adotadas em diferentes países, sem considerar de maneira holística as diferentes realidades, pode ser bastante perigosa, além de demonstrar uma visão simplista e míope.

Um terceiro aspecto que demonstra a ingenuidade ou a malícia do PNMQL se refere aos custos sociais. O avanço no processo de modernização do setor leiteiro implicará na redução do número de produtores, ou seja, a reestruturação da produção leiteira no país não se dará sem um grave custo social. Tais autores afirmam ainda que, para que o trauma da realocação dos "produtores excedentes" seja o menor possível, duas condições precisam ser satisfeitas: a economia tem de estar em crescimento, abrindo oportunidades de trabalho em outras atividades, e a oferta de crédito tem de ser elástica a taxas de juros não superiores às internacionais. Pelo menos até o presente momento, o PNMQL não contemplou adequadamente nenhuma dessas condições, focando seus esforços em aspectos técnicos relativos à qualidade do leite. Na ausência dessas condições, a imposição de mudanças ao processo produtivo para a satisfação de um determinado padrão de qualidade implica no repasse ao produtor da maior parte do ônus do ajuste.

Medidas pontuais como as que vem sendo defendidas pelo PNMQL podem traze reflexos bastante negativos sobre a CAL, por incentivarem ainda mais a informalidade. Cabe destacar que diversos estudos demonstram que a informalidade tem sido a alternativa encontrada pelos pequenos produtores à falta de uma política consistente para o setor, à importações de produtos subsidiados na origem (normalmente baseados em interesses políticos) e à permissividade dos órgãos públicos em relação à ação oligopolística das grandes indústrias. Assim sendo, o discurso vigente de que tal programa irá melhorar a qualidade do leite no país, mostra-se viciado. Acredita-se que a qualidade do leite fornecido aos laticínios efetivamente tenha a tendência de melhorar. No entanto, a qualidade do leite para uma crescente parcela da população mais pobre, que tem sido obrigada a consumir o produto informal, deverá piorar. Assim, a histórica incapacidade de monitoramento e fiscalização por parte dos órgãos governamentais de inspeção oficial de alimentos, que tem permitido com que o leite informal cresça em proporções jamais vistas no país, também pode ser apontada como mais uma séria restrição ao sucesso do PNMQL. Um paradoxo que surge é que, embora existam custos sociais graves, o próprio governo poderia se beneficiar da diminuição do número de produtores de leite, pelo fato de que isso tornaria mais fácil e barato o controle higiênico-sanitário dos produtos de origem animal.

Seguindo a cartilha imposta pelas grandes multinacionais de laticínios, a ênfase dada pelo PNMQL tem sido de cunho meramente técnico, não considerando uma série de dificuldades, não apenas estruturais do país, mas também outros aspectos como a cultura dos integrantes da CAL e as relações de poder existentes. Cabe destacar que, em meio aos alizaróis, as redutases, aos índices crioscópicos, aos inibidores de crescimento microbiano e as contagens de células somáticas, entre outras variáveis técnicas, existem milhões de famílias que dependem da atividade leiteira para sua sobrevivência. Assim sendo, não apenas os aspectos técnicos e econômicos, mas também os sociais deveriam ser devidamente contemplados por tal programa, objetivando tornar as decisões mais acertadas. A racionalidade econômica fomentada pelas grandes indústrias de laticínios tende a trazer conseqüências nefastas para os demais elos da cadeia, particularmente, o dos produtores. A CAL brasileira está historicamente farta de medidas específicas que visam os interesses de minorias privilegiadas.

Entende-se, portanto, que a implantação do PNMQL deve ser discutida com bastante cautela e não como uma panacéia que irá resolver todas as históricas chagas do setor leiteiro. Neste momento, torna-se premente a necessidade de uma maior responsabilidade dos governos em relação às políticas para o CAL. Deve-se entender que um programa de melhoria na qualidade do leite no país passa necessariamente pela criação de uma infraestrutura adequada; pela educação das pessoas envolvidas; pelo monitoramento das relações de poder entre os elos do complexo; por uma política consistente de financiamento e proteção de mercado contra práticas desleais de comércio (leia-se subsídios e triangulação de produtos importados); pela capacitação técnico-administrativa dos consultores, que hoje tem se apresentado como presas fáceis de discursos tecnicistas e; somente após todos estes problemas estarem devidamente equacionados, devem ser direcionados esforços para o combate à informalidade.

Medidas pontuais como as exigências de resfriamento e de granelização do leite não são apenas pretensiosas e limitadas no que tange à solução dos problemas enfrentados pelo CAL, mas inclusive podem agravá-los.

Como diria Guerreiro Ramos: "não se pode culpar o leão por ser carnívoro"; no entanto, um pouco de ética e responsabilidade social (não apenas no discurso, mas também na prática) são fundamentais para uma efetiva relação de reciprocidade com os demais elos do CAL.

Em nenhum momento, o autor pretendeu fazer uma apologia à baixa qualidade ou à informalidade do leite no país. No entanto, objetiva estimular uma reflexão mais profunda a respeito das alterações que o PNMQL vem impondo aos diversos elos da CAL do que a proposta pelo discurso tecnicista vigente sobre o assunto. Afinal, todos os santos da CAL estão de férias!

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Gustavo Quiroga Souki é médico veterinário, mestre em Administração Rural, doutorando em Administração