O leite não merece essa palavra

As agências reguladoras têm prestado excelentes serviços ao país, embora o presidente Lula não pense exatamente assim. Mas de vez em quando elas também pisam na bola, como acaba de acontecer com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, que tem a grande responsabilidade de botar ordem num setor vital e complexo, como é o de remédios e alimentos.

A falha da Anvisa ocorreu na resolução RDC número 222 de 5 de agosto de 2002 (www.anvisa.gov.br/legis/resol/2002/222_02rdc.htm), sobre o Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância. Concordamos com todo o texto da lei, exceto na parte que diz que "O Ministério da Saúde adverte".

O grande problema do texto é a palavra adverte. Não sabemos qual foi a intenção do legislador ao optar por essa palavra, mas sem dúvida ele foi infeliz na sua decisão. Normalmente o vocábulo é usado na publicidade e nas embalagens de produtos nocivos à saúde, como os cigarros e as bebidas alcoólicas e, por assim ser, a palavra ganhou uma conotação negativa, inconcebível quando se trata de leite.

No caso do leite integral, a palavra adverte antecede uma das frases que diz "O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os dois anos de idade ou mais". Do jeito que está no texto pode gerar excesso de interpretação por parte dos consumidores, induzindo-os ao erro. Simplesmente a mãe pode concluir de forma apressada, sob forte pressão psicológica, que se o aleitamento materno evita infecções, por seu turno os alimentos lácteos as provocam, o que é um absurdo.

Ao persistir tal disparate, a imagem desses produtos pode ser prejudicada, anulando os investimentos das empresas de laticínios em marketing, pesquisa de opinião, na criação de embalagens práticas, informativas, seguras. Quem paga o prejuízo pela destruição de um produto no mercado?

Nossa preocupação principal é o efeito negativo que esta palavra provocará no consumo de leite, que já é pequeno, aumentando a desnutrição infantil, inibindo a produção rural e reduzindo o emprego no campo. É triste verificar que, enquanto os países desenvolvidos (EUA e UE) gastam fortunas para incentivar o consumo de leite, o Brasil gasta recursos para reduzir o consumo.

O Ministério da Saúde deve ser rigoroso ao máximo para evitar que os consumidores sejam desrespeitados no seu direito de saber o que estão comprando, mas também essa ação não pode ultrapassar os limites do bom senso, por mais subjetiva que ela seja. Ao não dar muita bola à semântica, estudo das mudanças do significado das palavras no decorrer do tempo, o Ministério da Saúde cometeu um grave deslize e agora cabe à autarquia corrigir a falha, pois esse é seu dever constitucional.

A resolução RDC número 19, de 30/01/2003 (www.anvisa.gov.br/legis/resol/2003/rdc/19_03rdc.htm) obriga as empresas a se adequarem ao regulamento num o prazo de 90 dias. Como está havendo desconforto no setor lácteo e entre os produtores, revoltados, por seu produto ter recebido uma conotação injusta, a Leite Brasil está incentivando entidades do setor para atuarem junto a Anvisa para que troque a palavra adverte por outra menos agressiva.

Esta palavra poderia ser esclarece. Uma simples mudança resolve tudo e não será por isso que os consumidores deixarão de ficar menos informados. O certo era ter havido antes uma consulta pública para discutir o assunto, mas como não houve a Leite Brasil apresentou recentemente sua posição para a Anvisa.