Necessidade de uma Câmara Nacional de Arbitragem para o Leite

Marcello de Moura Campos Filho¹

Neste início de século 21 ainda encontramos pessoas que acreditam que os mercados são livres e perfeitos e que a lei da oferta e procura determina preços justos para todas as partes. Estas pessoas julgam que basta deixar o mercado funcionar para aumentar a eficiência de toda uma cadeia produtiva, e se horrorizam com qualquer interferência do Estado na administração de preços.

Defenderei até a morte o direito destas pessoas assim pensarem. Todavia, penso diferente. Para mim, neste mundo globalizado, dominado por alguns poucos países ricos e pelas multinacionais, acreditar nisto não é muito diferente de acreditar nos Contos da Carochinha ou em Papai Noel. Naturalmente que esta é a forma de pensar de um simples produtor de leite, mas parece que tem pessoas, com mais conhecimento em economia, que pensam da mesma forma.

O jornalista Rolf Kuntz, no artigo "A redescoberta do Estado", mostra que com a "nova economia" ruíram os mitos econômicos do final do século, e reaparece o debate sobre a noção de responsabilidade pública. Afirma que o mercado pode ser muito bom, mas não garante segurança, condições mínimas de bem estar e de prosperidade sustentável.

O economista Paul Krugman, professor da Universidade de Princeton, em artigo publicado no The New York Times e também no O Estado de São Paulo, faz considerações sobre a Enron ( uma das grandes multinacionais de energia ) e a Argentina, mostrando que eram duas histórias de sucesso que terminaram em fracasso. Mostra que a fé cega no "laissez-faire"acabou com a Enron e com a economia da Argentina.

Krugman diz : não me entendam mal. Não sou daquelas pessoas que acham que os mercados são diabólicos, que o objetivo do lucro é sempre nefasto. Ao contrário, eu acho que os mercados são realmente bons. Mas a grande lição do século 20 foi que para funcionar, um sistema de mercado precisa de uma pequena ajuda governamental : regulamentações para evitar abusos, política monetária ativa para enfrentar as recessões. As quebras em Houston e em Buenos Airtes demonstram que esta lição não perdeu sua importância.

É exatamente isto que penso do agronegócio do leite. Eu também digo, não me entendam mal. Não defendo preços tabelados pelo Governo. Acho que preços de mercado são mais saudáveis para o agronegócio do leite, mas que é necessária uma participação do Governo para evitar abuso de poder econômico e garantir o crescimento sustentável em todos os elos da cadeia láctea.

De 1990, quando foi abolido o tabelamento de preços pelo governo, até agora verificou-se uma vertiginosa queda dos preços pagos ao produtor de leite formal, cujo produto é vendido para laticínios submetido à inspeção federal. Em 1990 o produtor de leite recebia por litro de leite o equivalente a um litro de óleo diesel. Hoje o produtor recebe por litro de leite cerca de 40% dpo preço do óleo diesel, portanto uma perda em termos reais da ordem de 60%. E, por mais que se tenha procurado ganhos de produtividade, está difícil permanecer na atividade, e isto explica por que na última década a produção de leite formal praticamente não cresceu enquanto a produção informal praticamente triplicou.

Os preços vem sendo aviltados por que de um lado temos mais de um milhão de produtores desarticulados e de outro os compradores dominados pelos oligopólios dos laticínios e as grandes redes de supermercados, em grande parte multinacionais. Não existe um mercado perfeito neste mundo globalizado, e em específico no caso do leite, os produtores brasileiros podem ser facilmente manipulados pois não têm capacidade de estocagem e não dispõem de informações sobre o mercado. Os produtores acreditam que está havendo abuso de poder econômico por parte dos laticínios e das grandes redes de supermercados, e por isso estão sendo instaladas CPI's em vários estados.

Por isto, a Carta da Expomilk de 2001 propõe ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, providências para a criação de uma Câmara Setorial do Leite Nacional, onde teriam assento representantes de todos os elos da cadeia do agronegócio do leite e dos consumidores, com uma Câmara de Arbitragem, com mediação do Governo, que analisaria as margens de todos os elos da cadeia do leite, estabelecendo preços mínimos e máximos regionais de conformidade com padrões de qualidade, de sorte que as negociações comerciais resultem em preços justos para todos os elos da cadeia, inclusive para o consumidor, e que não haja abuso de poder econômico por nenhuma das partes envolvidas nas negociações.

Neste fórum de discussões seriam criadas as estratégias para que o Brasil possa se tornar exportador de lácteos ao invés de voltar a ser um grande importador de leite e derivados.
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¹Produtor em Botucatu
Diretor da APLEC - Associação dos Produtores de Leite da Região Centro Sul
Campinas - SP