Mudanças no cenário das negociações agrícolas

Liberalizar o comércio agrícola é prioridade central da agenda brasileira nas negociações internacionais. Tal prioridade é explicada pelo saldo comercial, empregos e investimentos, extensão geográfica, potencial de crescimento e competitividade internacional alcançados pelo agronegócio brasileiro.

A inserção internacional do país nessa área é basicamente afetada por dois grupos distintos de problemas: dificuldades de "acesso a mercados" e competição com enormes volumes de "subsídios" concedidos por governos ricos. Os problemas de "acesso" decorrem da existência de elevadas barreiras tarifárias e não-tarifárias impostas por uma grande quantidade de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Já os "subsídios" são ultra concentrados na Europa Ocidental, Estados Unidos, Japão e Coréia.

Tradicionalmente o Brasil e seus aliados dão mais ênfase ao problema dos "subsídios", em decorrência de políticas que costumam criar muito mal-estar nas relações internacionais, tais como a aprovação da Lei Agrícola mais protecionista de história dos EUA no ano passado, a resistência européia em implantar reformas profundas na sua Política Agrícola Comum (PAC) e a insistência de governos como Japão, Noruega, Suíça e Islândia em oferecer para os seus agricultores não competitivos preços garantidos muito superiores aos vigentes no mercado mundial. Dentre os vários tipos de "subsídio" que distorcem o comércio agrícola, o mais execrado tem sido o de exportação, que é quando o governo deprime os preços mundiais ao cobrir qualquer diferença entre os preços domésticos garantidos e os preços do mercado destino. A Rodada de Doha da OMC quase não foi lançada por conta da resistência da UE, que responde por 90% dessa modalidade de subsídios, em aceitar a palavra "eliminação progressiva" dos mesmos no texto do acordo. Na ocasião, o Brasil e seus aliados cerraram fileiras contra a Europa na matéria, inclusive cedendo em outras áreas importantes para manter a conquista. Ou melhor, pseudo-conquista, como se verá adiante.

O grande desafio dos analistas da política externa não é entender a conjuntura, e sim antecipar cenários e estratégias factíveis de médio e longo prazo com base na dinâmica das negociações e na interpretação das mudanças domésticas que ocorrem nos grandes players. Ou seja, o desfecho das negociações da OMC e da ALCA depende do correto entendimento das mudanças que ora estão em curso na PAC, dos efeitos da guerra sobre a próxima política agrícola dos EUA e das alianças que estão sendo gestadas com o mundo subdesenvolvido.

Assim, olhando para o longo prazo, onde, apesar do que dizia Keynes, nem todos estaremos mortos, alguns fatos apontam para mudanças relevantes no cenário das negociações agrícolas regionais e multilaterais. A tônica do processo é um quadro positivo de redução dos "subsídios" acompanhado da forte deterioração da área "acesso aos mercados". Em "subsídios", os eventos recentes positivos para o Brasil são:

Possibilidade concreta de reforma da PAC, por conta dos seus elevados custos em termos de: (a) gastos públicos, abominados principalmente pela Alemanha, que paga a maior parte da conta; (b) alto preço dos alimentos, fator que poderá pesar muito no orçamento das famílias pobres dos novos membros; (c) danos ambientais derivados do modelo de produção intensiva da PAC; (d) problemas de qualidade do alimento, tais como a epidemia da "vaca louca" e as contaminações por dioxina; (e) problemas sanitários, como a epidemia de aftosa; (f) indecentes privilégios para grandes produtores e continuidade do êxodo rural, a despeito dos subsídios crescentes. Por esses e outros motivos, a Comissão Européia realmente quer reformar a PAC, e já conseguiu convencer boa parte dos novos membros, como a Polônia, a aceitar os pagamentos diretos desconectados da produção e do comércio para os seus agricultores, em vez do velho sistema de preços garantidos. O placar atual da UE é dado por 5 países "reformistas" contra 10 "protecionistas". Lá na frente deveremos ver um empate técnico de 12 contra 13.

"Imoral" é a mais branda qualificação para o sistema de subsídios à exportação que temos visto. A OXFAM liderou uma excelente campanha mundial contra os subsídios à exportação de açúcar e leite da UE, mostrando os enormes prejuízos causados ao Terceiro Mundo. Nessa área, a França está cada vez mais isolada e já começa a arquitetar compensações para largar o osso.

O cenário de guerra, recessão e enorme déficit fiscal dos EUA indicam que a farra da Farm Bill 2002 não vai se repetir na próxima versão da lei em 2007. A administração republicana quer colocar limites para a gastança, claramente mostrados na sua proposta para a OMC.

Já na parte de "acesso aos mercados", o cenário é tenebroso para o Brasil, pois:

A contrapartida mais óbvia para a reforma das políticas agrícolas tende a ser o recrudescimento das barreiras comerciais. Além da manutenção do sistema de quotas tarifárias de importação, da presença de tarifas agrícolas altíssimas chamadas de "picos" e do compêndio de barreiras sanitárias e técnicas aplicadas, novos mecanismos de proteção estão "saindo do forno". Um exemplo é o argumento da "multifuncionalidade" da agricultura, que deverá justificar a imposição de rígidos padrões de proteção ambiental, respeito ao bem-estar dos animais e organização territorial. Traduzindo: uma tentativa de barrar importações de países que não adotarem o mesmo modelo de produção, de acordo com padrões subjetivos arbitrários, nivelados por cima. Os nossos exportadores de carnes que se cuidem, que aí vem chumbo grosso.

Seja na OMC ou na ALCA, os países ricos acenam com a concessão de "privilégios especiais" para países pequenos e/ou muito pobres. Ampliação dos sistemas de tarifas preferenciais, definição de grupos de produtos que ficariam fora das regras multilaterais e isenção de tarifas e quotas são mecanismos que estão sendo propostos para atrair a simpatia de centenas de países pequenos não competitivos, contra os interesses do grupo de "países em desenvolvimento mais avançados," onde está o Brasil. Um "saco de privilégios" para uns que vira um "saco de maldades" para quem se tornou competitivo.

Em suma, a agenda das negociações agrícolas internacionais aparentemente está se invertendo, e o Brasil precisa tomar muito cuidado para não comprar gato por lebre: achar que a eliminação progressiva dos subsídios à exportação é uma enorme conquista que vai disciplinar a concorrência, e depois não ter para quem vender os seus produtos. Dez anos criando novas regras ao mesmo tempo em que a festa do protecionismo vai se mudando para a sala ao lado, com música nova e a portas fechadas.