Leite: produtor x indústria

Aloisio Teixeira Gomes e Alziro Vasconcelos Carneiro

Desde o início dos anos noventa, com o término do controle de preços do leite pelo Estado, os produtores, que antes centravam suas reivindicações por reajustes junto ao governo, passaram a conviver com uma situação nova: o exercício de negociar o produto com os possíveis compradores, representados pelas cooperativas e indústrias. Isto trouxe perturbações no mercado, principalmente na relação produtor - indústria, uma vez que não havia uma cultura de negociação entre esses dois segmentos, já que os preços eram fixados por meio de portarias governamentais.

Foi um verdadeiro "sufoco" para a grande maioria dos produtores devido à inexperiência em negociar seu produto, seja individualmente ou em grupo. As tensões passaram então a ser vividas no âmbito das cooperativas, principalmente com o acirramento de disputas, bem como entre produtores e laticínios. Como conseqüência, surgiram discussões entre os agentes tendo em vista maior eficiência na administração de seus negócios, tanto na produção quanto no processamento e na distribuição do leite.

Na verdade, os produtores, na grande maioria, passaram a aceitar os preços que os compradores decidiam pagar pelo leite recebido. Essa situação, ainda presente, pode levar a produção a tornar-se insustentável em razão de o valor pago ser, em muitos casos, abaixo do custo de produção. Na realidade, os preços, em geral, são comunicados aos produtores quando se realiza o pagamento mensal, que ocorre, geralmente, em meados do mês seguinte ao da entrega do produto. Em outras palavras, o preço que até no início dos anos noventa era fixado e previamente conhecido, passou a ser um preço-surpresa, sendo descoberto apenas no dia do pagamento mensal do leite, já entregue muito antes.

O leitor deve estar perguntando: mas, depois da liberação de preços, a situação não mudou em nada, na relação produtor - indústria? A resposta é que, nesses dez anos, se houve alguma evolução, elas ocorreram em casos isolados. O produtor de leite continua atuando como "tomador" de preços, como dizem os economistas, recebendo o que lhe é dito ser possível pagar.

Por outro lado, muito se tem falado e escrito sobre as grandes transformações ocorridas no agronegócio do leite nesta década, em especial após o Plano Real, quando tivemos recordes de crescimento na produção e na produtividade, aumento do volume produzido por fazenda, estímulo e grande avanço no transporte granelizado, melhoria da qualidade, expansão e busca de eficiência no setor industrial, grande evolução no consumo, enfim, uma década de mudanças radicais. Esta é a conclusão a que se chega ao analisar o sistema agroindustrial do leite como um todo. Quanto a isso não há dúvidas.

Temos muito a caminhar, mas, com certeza, nesses últimos anos, avançamos consideravelmente e tivemos notáveis progressos, exceto nas relações produtor - indústria. O que se vê são os freqüentes atos de infidelidade negocial de ambas as partes. De um lado as indústrias buscam, com freqüência, tirar proveito com importações subsidiadas em detrimento do produto interno ou mesmo utilizando deste mecanismo, ainda que de forma desvantajosa, mas com objetivo de forçar a queda do preço da matéria - prima local.

Os produtores, inseguros com a "dança" nos preços, ficam acuados e resistentes a adotarem tecnologias com maior capacidade de resposta à produção, não arriscando maiores investimentos no seu negócio. Não investindo em tecnologias, operam com grande sazonalidade na produção, tendo como ônus variações de preços ainda mais acentuadas no que diz respeito ao leite extra-cota. Insatisfeitos com os preços recebidos e sem poder de barganha, o resultado é conhecido de todos: produtores mudando e passando por diferentes compradores atraídos pelas ofertas de pequenos acréscimos de preços. Em resumo, como regra geral, não há compromisso de parte a parte.

Em conseqüência da estrutura do mercado em que poucas empresas dotadas de informações e melhor organizadas compram grande parte do leite produzido, é freqüente a imposição de perdas aos produtores pela redução dos preços pagos. Enquanto isto, aumentos de preços ao consumidor, com freqüência, não são transferidos aos produtores, dada a prevalência de poucas empresas, também organizadas, vendendo ao consumidor final e trazendo toda uma distorção ao mercado de lácteos.

Uma pergunta óbvia: como harmonizar os interesses em conflito? A resposta a essa pergunta passa pelo fortalecimento dos agentes que atuam no mercado, equilibrando as forças entre eles. Nesse sentido, as cooperativas e representações de produtores podem e devem exercer importantes papéis, até o de sensibilizar o governo a cumprir sua função de regulador do mercado.

Uma questão que se coloca é a utilização de contratos formais de compra e venda de leite. Embora pouco se tenha falado e escrito sobre esse instrumento, é inegável suas vantagens para proteger os interesses de ambas as partes, vendedor e comprador.

Do lado da indústria pode-se estabelecer, via contratos, a fixação de indicadores de qualidade desejáveis para fabricação de derivados, bem como exigir maior regularidade no volume de leite entregue ao longo do ano, definindo quantidades máximas e mínimas a serem fornecidas. Outros aspectos que podem fazer parte desse instrumento dizem respeito a questões de transporte, horários para recepção do leite, condições de preços e prazos para pagamento diferenciadas de acordo com as modalidades negociadas.

Do lado dos produtores, ao estabelecer condições relativas a quantidade, qualidade, preços e prazos para recebimento do seu produto, ficam protegidos da incerteza relativa a sua renda, assegurando melhores condições para o planejamento e condução de seu negócio.

Evidentemente que para garantir maiores chances de funcionamento dos contratos formais, certas condições devem ser atendidas. Podemos destacar que a padronização da matéria - prima entregue às indústrias é de suma importância. Para tanto, o Programa Nacional de Qualidade do Leite pode dar grande contribuição. Em termos de quantidade, tem-se que diminuir a sazonalidade de produção ao longo do ano.

Os poucos contratos celebrados ocorreram com produtores especializados, que apresentam regularidade de produção ao longo do ano, elevado volume produzido diariamente e qualidade do produto bem superior à média encontrada no mercado. Um desses exemplos é o caso da Embrapa Gado de Leite, que vem utilizando desse instrumento, nos últimos três anos.

Concluindo, investir na adoção de contratos formais na relação produtor - indústria pode reduzir, ou, quando menos, registrar comportamentos oportunistas de ambos os segmentos. Sem dúvida, o maior ou menor uso desse instrumento irá depender das lideranças e órgãos de classes dos produtores para aumentar sua força política e fazer com que suas posições repercutam junto ao governo. E este não pode deixar de exercer o seu papel de regulador, aplicando a lei para maior eqüidade na distribuição dos ganhos da cadeia produtiva do leite.

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Aloisio Teixeira Gomes e Alziro Vasconcelos Carneiro são pesquisadores da Embrapa Gado de Leite