Importância da inclusão do leite nos programas institucionais

Marcelo Costa Martins¹

Duas medidas de extrema relevância para o setor leiteiro podem ser implementadas ainda este ano. A primeira, o Projeto Lei nº 41/2003 de autoria do senador Helio Costa, aprovada por unanimidade pela Comissão de Educação do Senado no dia 23 de setembro do corrente ano, determina a inclusão de leite fluido e pasteurizado na merenda escolar.

A outra, proposta de iniciativa do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate a Fome diz respeito à criação do Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. Este programa tem por objetivo utilizar o leite para combater a desnutrição de crianças de seis meses a seis anos de idade e de gestantes a partir da constatação da gestação.

A abrangência destas propostas ultrapassa a esfera social, influenciando diretamente no desenvolvimento econômico de regiões produtoras de leite. Dessa forma, os produtos lácteos poderão assumir papel decisivo não apenas na tarefa de erradicar a fome, mas também na de assegurar o direito à alimentação de qualidade à população de baixa renda, principalmente entre crianças em idade escolar.

O leite é um dos alimentos mais completos que dispomos. Possui a maioria dos elementos essenciais - micronutrientes, aminoácidos e ácidos graxos - em porções maiores que qualquer outro produto isolado. Possui, ainda, proteínas de alta qualidade, elevado percentual de cálcio, além de outras substâncias bioativas, como enzimas, fatores de crescimento, hormônios e citocinas. Todos esses componentes reforçam a importância do leite como alimento diário fundamental.

Além da importância social, os programas institucionais devem ter como objetivo fortalecer a pecuária de leite pelo estímulo ao aumento da produção para atender o crescimento da demanda. O Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, por exemplo, pretende comprar um milhão de litros de leite/dia na região do semi-árido nordestino e na região Norte do Estado de Minas Gerais (gráfico 1).


Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), também conhecido como "merenda escolar", atende cerca de 37 milhões de alunos matriculados no ensino pré-escolar e fundamental de escolas públicas e filantrópicas em todo o país. Se cada aluno consumir 0,25 litro de leite por dia durante o período letivo, a demanda anual será superior a 2 bilhões de litros de leite no País, ou seja, 10% da produção.

No entanto, é fundamental que os programas privilegiem a produção leiteira regional, em vez de leite importado, como ocorre em alguns Estados. Fortalecer a pecuária leiteira, principalmente nas regiões mais pobres do País significa manter o homem no campo e gerar emprego e renda. Na região do semi-árido, por exemplo, em anos nos quais chove menos de 400 mm, a única atividade que se sustenta é a produção de leite, viabilizada pela utilização de palma forrageira na suplementação do rebanho. Além do mais, a atividade leiteira emprega permanentemente em todo país mais de três milhões de pessoas, só na produção primária.

Dessa forma, com a implementação dos programas institucionais, ganha a economia regional, pois são criados novos postos de trabalho na área rural pela intensificação da utilização de mão-de-obra, gerando renda local para os pequenos produtores de leite e incentivando as demais atividades produtivas locais pelo beneficiamento e comercialização de produtos lácteos nos municípios.

*Texto publicado originalmente no Informe Econômico do Leite - Embrapa Gado de Leite/CNA
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¹Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA