Imperfeições do mercado prejudicam produtor de leite

Vicente Nogueira Netto¹ e Paulo Sérgio Mustefaga²

O pecuarista de leite lembrará de 2001 como um ano de expectativas frustradas. Os esforços para modernização da produção, aumento da produtividade e melhoria da qualidade do leite in natura, que surtiram efeitos surpreendentes a partir de 1997, em razão dos investimentos feitos em tanques de resfriamento e coleta a granel, encontram-se, hoje, ameaçados com a queda na remuneração obtida pelos produtores. Se a cadeia produtiva da pecuária de leite brasileira, com o apoio imprescindível do Poder Executivo e do Congresso, não tiver maturidade para reverter esse quadro, ainda nesta safra, os prejuízos serão inevitáveis: redução da produção e emprego, desestímulo à melhoria da qualidade e perda de divisas com importações.

No primeiro trimestre de 2001, o mercado deu sinais claros de aumento de demanda. Os preços pagos aos produtores começaram a subir já no mês de fevereiro, quando, historicamente, as cotações do leite in natura só se recuperam depois de março, com a aproximação do período de entressafra na região centro-sul. Como o estímulo chegou mais cedo, o produtor fez o seu dever de casa, aumentando a produção formal em 10% no primeiro semestre, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A partir de julho, em pleno período de entressafra no centro-sul do Brasil, os preços recebidos pelos produtores caíram em torno de 20%. Em algumas regiões do Estado de Goiás e de Santa Catarina, a queda chegou a até mais de 30%, com produtores recebendo menos de R$ 0,25 por litro de leite.

A indústria, de maneira geral, tem procurado justificar a redução dos preços pagos ao produtor em função do excedente de oferta, pautando-se unicamente nas estatísticas que evidenciam a elevação da produção doméstica. Na verdade, parte significativa da produção desse ano está ocupando o lugar das importações, que caíram 57% de janeiro a outubro de 2001, em comparação ao mesmo período de 2000. Enquanto no ano passado importou-se o equivalente a 1,54 bilhão de litros de leite entre janeiro e outubro, este ano as importações foram de apenas 660 milhões de litros em igual período. Portanto, os 880 milhões de litros, que deixaram de ser importados até outubro, foram substituídos pela produção nacional.

Produção e Consumo

A produção nacional sob inspeção federal, em 2001, foi de 12,1 bilhões de litros de leite. Considerando o crescimento projetado no mercado formal, no primeiro semestre, teremos uma produção estimada, para todo ano, de 13,32 bilhões. Ao acrescentar as importações, estimadas em 800 milhões de litros este ano, chega-se a uma oferta total de 14,12 bilhões de litros de leite. Comparando a oferta de leite prevista para o mercado formal, em 2001, com a do ano passado, registra-se um excedente de 1,46%. Essa simulação foi realizada com base em um consumo estável, hipótese considerada conservadora por diversos analistas, que acreditam em ligeiro crescimento da demanda interna por leite e derivados. No caso do consumo total de leite longa vida, leite pasteurizado e leite em pó, pesquisa encomendada pela Tetra Pak ao Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (Ibope) revelou aumento de 1% no primeiro semestre deste ano.

Diante desse exercício, os números oficiais e mais recentes sugerem imediato questionamento. O excedente de oferta de 1,46%, equivalente a 203 milhões de litros de leite ou 20 mil toneladas de leite em pó, em todo o ano 2001, justifica tamanha queda na remuneração dos pecuaristas? A resposta é não. O que está acontecendo é resultado de uma estrutura imperfeita de mercado. De um lado existe um forte oligopsônio, ou seja, as 20 maiores empresas de laticínios do Brasil são responsáveis por mais de 50% das compras no mercado formal; de outro, há milhares de produtores dispersos por todo o País. Embora os produtores venham se organizando, a relação ainda é muito desigual. A grande maioria dos produtores ainda é tomadora de preços.

Além do mais, não se pode omitir a ação deletéria do varejo. Cada vez mais concentrados, os supermercados pressionam os preços no atacado, reduzindo a margem da indústria, especialmente das pequenas e médias, que para manter ou minimizar a compressão de sua margem de comercialização, reduzem os preços aos produtores. O mais recriminável da ação dos supermercados é que os ganhos auferidos com a redução dos preços às indústrias raramente beneficiam o consumidor.

No período de janeiro a setembro, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), para a cidade de São Paulo, indica que o preço do leite fluido, pasteurizado e longa vida acumulou alta de 5,68%. Os demais produtos lácteos pesquisados pela FIPE apresentaram aumento médio de 0,53%.

Proposta de Solução

O setor leiteiro pode se vangloriar das vitórias recentes, especialmente quanto a defesa comercial e a modernização da atividade. Os produtores e suas entidades de representação tiveram participação decisiva para o alcance dessas conquistas. O pecuarista melhorou genética, manejo, alimentação, qualidade e gestão. Por esse motivo, foi possível aumentar a produção em pleno período de seca. A aplicação das medidas antidumping sobre as importações de leite em pó provenientes da União Européia, Argentina, Uruguai e Nova Zelandia foi possível porque a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA Brasil), juntamente com a Leite Brasil e Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL), elaborou a petição e conduziu com eficiência o processo de investigação.

Não obstante essas relevantes conquistas, deve-se buscar a qualquer custo a adoção de medidas que proporcionem maior estabilidade e previsibilidade aos preços recebidos pelos produtores – condição indispensável à sobrevivência da produção leiteira especializada. A ausência da pressão dos preços internacionais é insuficiente para evitar a queda dos preços aos produtores quando há excedente de oferta, mesmo que seja pequeno, como ocorreu em plena entressafra de 2001. Além do mais, mesmo com a redução da sazonalidade da produção, a tendência é de que a produção no período das águas ainda seja ligeiramente maior do que no período de seca.

Para minimizar a sazonalidade nos preços recebidos pelos produtores será preciso aprimorar a política de estocagem do excesso de produção verificado na época das águas. Nessa direção, a Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA Brasil solicitou ao Governo a inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e realização de estudos para criação de mecanismos de comercialização de produtos lácteos, como Empréstimo do Governo Federal – Sem Opção de Venda (EGF-SOV), Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) e Cédula de Produto Rural (CPR) de produtos lácteos.

Com o objetivo de ampliar o consumo, a Comissão também tem recomendado às Federações da Agricultura, sindicatos rurais e cooperativas, que estimulem as compras dos Estados e Municípios para programas sociais e merenda escolar com leite e derivados de origem nacional. A idéia é privilegiar a produção local, a exemplo do que já acontece, com bons resultados, no Estado do Rio Grande do Norte.

Poder dos Supermercados

Outra condição indispensável à estabilidade dos preços é o amadurecimento da relação produtor-indústria. A expectativa da CNA Brasil é de que a inexistência de matéria-prima a preços de dumping à disposição das indústrias, como alternativa ao leite in natura doméstico, venha estimular a definição de regras mais claras nas operações de compra e venda de leite, como a antecipação dos preços a serem pagos e a formalização de contratos. Também é preciso buscar formas eficazes para enfrentar o poder dos supermercados, cada vez mais concentrados, que ampliam suas margens de comercialização, em detrimento do restante da cadeia produtiva, com o argumento de defender os interesses dos consumidores.

O pleno auto-abastecimento alcançado em 2001 indica que a pecuária leiteira nacional alcançou um novo patamar – estima-se que o Brasil produzirá este ano 20,8 bilhões de litros de leite e tem condições reais de tornar-se exportador de produtos lácteos em curto espaço de tempo. Para colocar em prática essa vocação inequívoca do País, a iniciativa privada e técnicos do Governo definiram as seguintes linhas de ação para impulsionar as vendas externas de leite e derivados:

- Regulamentação imediata do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNQL) como requisito indispensável para viabilizar a ampliação das exportações de produtos lácteos;

- Agilização do processo de habilitação de estabelecimentos e de produtos lácteos para exportação;

- Negociação de acordos de equivalência sanitária com países importadores e promoção da vinda de missões de técnicos estrangeiros ao Brasil para inspecionar laticínios;

- Aprovação de regulamentos de normatização e tipificação de queijos, com vistas a atender mercados externos;

- Identificação de barreiras aos produtos lácteos brasileiros nos principais mercados mundiais e negociação de melhor acesso ao mercado;

- Apresentação de projetos de promoção de exportações à Agência de Promoção de Exportações (APEX);

- Aprovação de financiamentos de estocagem de leite ao amparo de recursos controlados do crédito rural (MCR) para cooperativas e indústrias de laticínios durante todo o ano.
(artigo escrito para a Revista Gleba, Nº 181 - Ano 46 - Edição Novembro/Dezembro – 2001, exposto no site da CNA: www.cna.org.br.

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¹Engenheiro Agrônomo, M. Sc. Economia Rural, Chefe do departamento Econômico
²Economista, Assessor Técnico do Departamento Econômico