Governo Federal prioriza Cadeia do Leite

No rumo da aceleração do desenvolvimento do país, o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, elegeu como prioridade, ainda no ano passado, a construção de políticas setoriais para as principais cadeias produtivas de interesse da agricultura familiar brasileira. Essa estratégia tem como origem o diálogo com o conjunto de entidades representativas da AF quando da definição do Plano Safra 06/07, em que foram identificadas oito cadeias produtivas de interesse maior da AF, dentre as quais o leite se destaca como a mais importante pelo número de famílias envolvidas no país, pela capacidade de geração de renda e oportunidade de trabalho, e também pela situação de país em que nos encontramos, com a produção brasileira alcançando a demanda, o que implica em necessárias políticas de busca incessante pela qualidade do leite e da produção de lácteos e sua inserção, com qualidade, no mercado internacional.

A decisão do MDA de promover a leitura setorial também se baseia no fato de que os instrumentos existentes e a evolução havida no primeiro mandato do Presidente Lula, embora importantes - mais que duplicaram os contratos de Pronaf, mais que triplicou o volume de crédito aplicado, implantou-se o seguro da AF e a equivalência produto na concessão de crédito e se retomou a política para ATER - são insuficientes como condição para a superação dos gargalos produtivos existentes em cada cadeia e para a constituição de um ambiente favorável ao pleno desenvolvimento setorial, que possui problemas e características próprias e, portanto, exigem soluções focadas.

Assim, ainda em Agosto/06 iniciamos a análise e debate da cadeia produtiva do leite com o recorte institucional dos interesses da AF brasileira, com a realização de oficinas em todo o país, que tem a participação de diferentes atores do leite brasileiro, como os movimentos sociais e instituições do sindicalismo, do cooperativismo, produtores, técnicos e dirigentes, além de órgãos governamentais. As oficinas utilizam metodologia participativa adequada a "tirar" de cada participante suas percepções, identificação de entraves e propostas para superação, tendo como produto o Marco Lógico validado da cadeia leite no país.

O Marco Lógico possui quatro eixos componentes: a) produção, b) processamento agroindustrial ou agroindustrialização, c) comercialização, e d) fortalecimento do cooperativismo leiteiro no país. Nos quatro eixos há 21 estratégias e 94 ações. Como exemplo, na produção temos a implantação de um eficiente sistema de defesa sanitária que resolva em definitivo os problemas de brucelose e tuberculose; a identificação e promoção de sistemas de produção de baixo custo, como o leite a pasto; universalizar a assistência técnica, estatal ou cooperativada para os AF leiteiros; o desenvolvimento integrado de conteúdos e ações de capacitação pelas diferentes instituições atuantes na cadeia - otimizando esforços e recursos, como o MDA/DATER, DENACOOP, SESCOOP, SENAR e SEBRAE; e a inclusão digital de todos os leiteiros do país em ação integrada com suas cooperativas para geração das condições de financiamento para equipamentos e infra-estrutura para sinal de internet onde assim requerer.

No processamento agroindustrial temos a adequação do Pronaf Agroindústria de forma a permitir o acesso pelas cooperativas aos recursos financeiros proporcional ao número de AFs existentes no seu quadro social; a implantação de um sistema de inspeção sanitária que monitore e elimine a fraude existente nos produtos lácteos; implantar serviço de extensão industrial e ferramentas em apoio à gestão dos negócios das cooperativas; viabilizar linha de crédito na FINEP para o desenvolvimento de novos produtos; etc.

Na comercialização, promover estratégias que estimulem o consumo de lácteos no país; estimular as relações contratuais para a compra e venda de leite; promover a maior participação do país no mercado internacional e garantir instrumentos de defesa comercial para o leite da AF; facilitar a aquisição de lácteos na alimentação escolar brasileira; etc. No componente associativo/cooperativo, estimular a constituição de ações de intercooperação, a formação de redes de cooperação, de centrais de negócios e a fusão de cooperativas; constituir banco de dados de informações e criar parâmetros e indicadores de boa gestão; capacitar dirigentes com ferramental para a boa gestão dos negócios; etc.

Nossa expectativa é em breve concluirmos o documento para a consulta definitiva de outros atores e, após, a constituição de um termo de cooperação entre atores governamentais - ministérios, estatais federais, governos estaduais, emateres e órgãos de pesquisa, e entidades da sociedade civil como os movimentos sociais da AF, do cooperativismo, sindicatos, etc.

Nesse termo haverá uma co-responsabilização de todos para a implantação e monitoramento de cada ação/solução, na expectativa de que os resultados de curto, médio e longo prazos promovam o desenvolvimento do leite brasileiro e da cadeia nos próximos 5 a 10 anos, colocando-nos como importante player leiteiro no mercado internacional, reconhecido pela sanidade de seus rebanhos, pela qualidade de seus produtos e pela capacidade de associar os agricultores familiares à produtividade, competitividade e ao fortalecimento do cooperativismo leiteiro nacional.