Governador Alckmin assume a defesa de São Paulo na guerra fiscal

Matéria de Paula Puliti, publicada no O Estado de São Paulo de 31 de julho passado, mostra o comunicado do secretário estadual da fazenda, Eduardo Guardia, de que o Estado deixa de reconhecer e bancar créditos de ICMS de produtos adquiridos em Estados que praticam benefícios fiscais ilegais (publicado no Diário Oficial do Estado de 30/07/2004), ou seja, aqueles não reconhecidos pelos convênios firmados nos termos da Lei Complementar 24 de 1975. Isso significa que o contribuinte paulista que comprar produtos incluídos em programas de benefícios fiscais ilegais só terá direito ao crédito se for efetivamente cobrado no Estado de origem.

Essa medida, associada à fiscalização das compras, é um passo importante na defesa de São Paulo na guerra fiscal promovida por outros Estados, e significa que o Governador Alckmin começou a adotar medidas mais duras para tentar acabar com a guerra fiscal praticada por 12 Estados, e que prejudicam São Paulo não apenas na perda de arrecadação, mas principalmente prejudica a atividade agrícola, pecuária, industrial e comercial paulista, acarretando perda de renda e desemprego para os paulistas.

Como mostra a matéria, vale dizer que Minas Gerais, Paraná, Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já praticam a glosa de créditos.

Um dos setores da atividade paulista que tem sido mais prejudicados com a guerra fiscal é o do leite, onde a indústria fica numa situação difícil e o produtor de leite tem seus preços aviltados, inviabilizando essas atividades em nosso estado. A indústria foi abandonando São Paulo e se transferindo para os Estados onde se praticava esses benefícios fiscais ilegais, e São Paulo, responsável por 25% do consumo de leite e lácteos do País, passou a importar cada vez mais leite de outros Estados, caindo de segundo produtor de leite para a quinta posição.

Como o leite é um grande gerador de empregos, maior até que a indústria automobilística, isso contribuiu para o desemprego em São Paulo e para a perda de renda do trabalhador paulista. Dentro da tecnologia atual, estima-se que em média para cada 200 litros de leite por dia produzidos de forma direta, gera-se um emprego permanente no campo e de forma indireta contribui para a geração de empregos no agronegócio do leite, nas atividades de coleta do leite, na industrialização, distribuição, comercialização de leite e lácteos, na produção e comercialização de insumos para produção, máquinas e implementos agrícolas. Isto significa que o consumo de leite e lácteos de São Paulo gera cerca de 680.000 empregos diretos e permanentes no campo, além significativo número de empregos indiretos, e dá, só no setor leiteiro, a dimensão da importância da medida assumida pelo Governador Alckmin.

A Leite São Paulo tem lutado contra os incentivos fiscais ilegais que prejudicam o produtor de leite e a indústria paulista. Junto com representantes de outras entidades e da Câmara Setorial de Leite e Derivados de São Paulo, e com o apoio de Duarte Nogueira, então líder do Governo na Assembléia Legislativa de São Paulo, em reunião com o Governador Alckmin em 2002, conseguimos a primeira vitória quando foi definido um crédito presumido para o leite longa vida produzido em São Paulo, para compensar os benefícios ilegais concedidos por outros Estados. Em 2003, em Guaratinguetá, a Leite São Paulo pleiteou ao Governador Alckmin a criação de comissão envolvendo representantes das secretarias estaduais da Agricultura e Fazenda, da delegacia regional do ministério da Agricultura em São Paulo, da Câmara Setorial de Leite e Derivados de São Paulo e da Leite São Paulo, para analisar os benefícios ilegais concedidos por outros Estado no setor de lácteos e propor medidas compensatórias para evitar o prejuízo causado aos produtores e indústria paulista. Com o apoio do secretário estadual de Agricultura, Duarte Nogueira, essa comissão foi criada e vem desenvolvendo um bom trabalho.

Face à participação que temos tido na luta contra a guerra fiscal, e nos contatos que mantivemos com os secretário Antonio Duarte Nogueira, Eduardo Guardia e com o próprio governador Geraldo Alckmin, temos a certeza que essa medida não foi tomada intempestivamente, mais foi fruto de muita reflexão quanto à sua necessidade e, portanto, temos a convicção que é um primeiro passo firme para acabar com os prejuízos que a guerra fiscal tem trazido a São Paulo e ao povo paulista.

A Leite São Paulo tem mantido contato na Assembléia Legislativa de São Paulo, e está acertando com os Deputados José Zico Prado e Simão Pedro Chiovetti a realização, se possível ainda em agosto, de uma audiência pública onde serão discutidos os prejuízos que benefícios fiscais ilegais tem causado à indústria e ao produtor paulista e as medidas necessárias para defender São Paulo da guerra fiscal promovida por outros estados. O governador Alckmin certamente contará com o apoio da Assembléia Legislativa de São Paulo na posição que assumiu, de adotar de medidas duras contra a guerra fiscal.

Aplaudimos e parabenizamos o governador Geraldo Alckmin, bem como os secretários estaduais Antonio Duarte Nogueira Filho e Eduardo Guardia, que estão assumindo uma posição efetiva para lutar para acabar com a guerra fiscal, ou pelo acabar com os prejuízos que essa guerra vem causando a São Paulo e ao povo paulista. Aplaudimos também todos os políticos paulistas que estão apoiando essa luta na defesa de legítimos interesses de São Paulo e do povo paulista.