Dumping no leite e as perguntas no ar

Jorge Rubez

Estamos comemorando uma boa notícia.

Trata-se do encerramento do processo de investigação de dumping nas importações de leite em pó, conforme já amplamente noticiado pela imprensa, com resultados favoráveis ao produtor do Brasil.

Todo o trabalho foi resultado de uma ação direta da Leite Brasil, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL).

Atendendo a demanda das entidades, o governo brasileiro tomou uma das mais importantes decisões para a pecuária nacional: fixou o direito antidumping nas importações de leite em pó.

Os efeitos, certamente profundos, serão sentidos no futuro, principalmente na renda do produtor de leite que, através de suas entidades, alcançou uma conquista histórica.

Parece uma decisão fácil de conseguir, mas foram precisos dois anos de intenso trabalho das entidades, construindo passo a passo as informações e provas e apoiando-se em sua própria estrutura técnica. Ao contrário dos exportadores, que gastaram fortunas com os mais renomados escritórios de advocacia e de economia, que possuem em seus quadros profissionais, com profundo conhecimento de processos desta natureza.

Infelizmente, os artigos publicados até agora não se aprofundaram nos termos do acordo com a Argentina, principalmente em relação aos preços. Muitos críticos jogam perguntas no ar sem ter conhecimento do assunto, confundindo o leitor. Provavelmente nunca leram a resolução que determinou o direito antidumping.

As referências de preços não são as cotações do Departamento de Agricultura dos EUA, mas do mercado internacional, para a Europa Ocidental e Oriental, constante da publicação Diary Market News, do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.

Não se trata de ter um preço que balize o mercado interno equivalente a U$ 1.900 por tonelada, mas um valor de exportação da Argentina para o Brasil, e agora também do Uruguai, igual ao mercado internacional. O referencial de U$ 1.900 por tonelada é um gatilho para o caso de o mercado cair abaixo deste valor.

A escolha deste valor não foi aleatória, mas baseado no estudo de uma série histórica de 20 anos de preço do leite em pó no mercado internacional. No período, as cotações só superaram o referencial em duas ocasiões, das quais a atual é uma delas.

Uma forma didática de se entender este mecanismo foi descrita por Vicente Nogueira do Departamento de Economia da CNA. "Na prática, o preço mínimo a ser praticado nas exportações da Argentina para o Brasil será igual a menor cotação do leite em pó FOB, tomando como referência a Europa Ocidental e Oriental, que influenciam fortemente a formação de preço das principais commodities lácteas no mercado internacional. No entanto, quando a média aritmética simples das duas últimas cotações quinzenais levantadas pelo USDA for inferior a US$ 1.900/t, o preço mínimo de exportação será de US$ 1.900/t. Contudo, quando o preço obtido ao multiplicar a cotação de referência do USDA por 1,11 for inferior a US$ 1.900/t, o preço a ser praticado nas exportações para o Brasil será o resultado da multiplicação mencionada. Assim, se o preço internacional cair abaixo de US$ 1.712/t, o preço mínimo de venda de leite em pó da Argentina para o Brasil poderá ser inferior a US$ 1.900/t. Por exemplo, se o preço cotado pelo USDA for de US$ 1.700/t, o preço mínimo de exportação para o Brasil será de US$ 1.887/t - resultado da multiplicação de US$ 1.700/t por 1,11."

Estamos convencidos de que a imposição de tarifas, caso da União Européia e Nova Zelândia, e os acordos de preços, trarão resultados positivos na produção interna, estabilizando preços, gerando novos investimentos, criando novos empregos e alavancando a pecuária leiteira.

Como resultado ao produtor, teremos efeitos de melhoria na renda, fato que já se iniciou em fevereiro, logo após a divulgação da decisão do governo de impor as medidas antidumping, com o início da recuperação de preços e o movimento de reativação de fábricas e de novos investimentos em bacias leiteiras não tradicionais.

Apesar de a missão ter sido cumprida, as entidades dos produtores de leite vão continuar vigilantes e na luta em outra questões fundamentais ao desenvolvimento da pecuária leiteira.
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Jorge Rubez é presidente da Associação Leite Brasil