Crédito de carbono para setor leiteiro: é prioridade?

No dia 06 de março passado, houve reunião da Câmara Setorial de Leite e Derivados de São Paulo, onde foi apresentada, por técnico da Secretaria da Fazenda, as novas medidas tributárias para o setor leiteiro paulista. As medidas foram bem recebidas e sugeridas outras também importantes de forma a assegurar a vitalidade da indústria e da pecuária de leite paulistas e a contribuição desse segmento para a economia e geração de empregos do Estado de São Paulo.

Nessa reunião também foi apresentada uma palestra sobre a possibilidade de crédito de carbono para propriedades leiteiras, aproveitando o dejeto dos animais em biodigestor, que possibilitaria geração de energia elétrica, água para re-uso e a geração de créditos de carbono.

A empresa que apresentou a palestra mostrou que existe essa possibilidade e tecnologia disponível para implementá-la, e que era uma oportunidade para o setor leiteiro, pois a empresa realizaria todo o trabalho e faria o investimento, e o produtor ficaria com o aproveitamento da energia elétrica e água para re-uso e até com uma parte do crédito de carbono. Enfim, o produtor de leite não investiria, só teria benefícios e lucro, o que levou alguns que assistiam a palestra a perguntarem se existiria algo melhor que isso, e o presidente da Câmara Setorial e o Coordenador do Codeagro a colocarem que conversariam com o Governador sobre essa perspectiva.

De fato, como tese, a perspectiva é atrativa, mas evidenciam-se alguns problemas.

O primeiro é que foi colocado pela empresa que um projeto desse tipo seria viável a partir de 1.000 vacas. Ao questionamento de que na prática inviabiliza a participação de um produtor individualmente, a empresa mostrou então que esse número mínimo de vacas é para efeito de viabilizar economicamente a obtenção dos créditos de carbono, e que pode ser obtido com vários produtores, cada um com seu biodigestor na sua propriedade, mas que evidentemente uma pulverização muito grande de produtores leva a biodigestores muito pequenos que podem reduzir muito a rentabilidade do projeto ou mesmo inviabilizá-lo.

O segundo é que o produtor precisaria se comprometer a operar o biodigestor por pelo menos 10 anos. Ora, sabemos que o produtor é o elo mais fraco da cadeia produtiva e as últimas décadas mostram que o produtor foi massacrado com aviltamento dos preços e não teve possibilidade de acesso a tecnologia que lhe permitisse reduzir custos de produção, quer por falta de financiamentos com juros e prazos para pagamento adequados à realidade da pecuária leiteira, quer por dificuldade de obter assessoramento técnico.

Então, como o passado demonstra que não temos instrumento adequado para estabelecimento de política e planejamento do setor leiteiro de forma geral, especialmente para a pecuária leiteira, se essa situação se repetir no futuro, o produtor ficará obrigado a permanecer na atividade amarrado a um contrato de crédito de carbono. E essa obrigação certamente será extensiva a seus sucessores, o que poderá trazer dificuldades para vender a propriedade e para seus herdeiros no caso do seu falecimento. E permanecendo no futuro o aviltamento dos preços ao produtor, amarrado a um contrato de crédito de carbono perde a única arma que tem que hoje tem, que é reduzir a produção ou deixar de produzir, e aí, se o dejeto não for um negócio muito melhor que o leite, o sonho pode virar pesadelo.

Dentro da realidade da nossa pecuária leiteira, a possibilidade de crédito de carbono na utilização de biodigestores em propriedades leiteiras, me parece ainda distante da nossa realidade e principalmente das nossas prioridades, pois temos muitos, graves e urgentes problemas a resolver.

E em matéria de poesia eu particularmente prefiro Vinícius de Moraes. Mas não sou dono da verdade, e outros viram de outra forma, tanto que se propuseram a conversar com o Governador de São Paulo sobre o assunto.

Assim, embora reconheça o aproveitamento de dejetos em biodigestores e contratos de crédito de carbono em propriedades leiteiras possa ser uma possibilidade para o futuro mais distante, tenho também a preocupação de alertar dos riscos que um contrato desse tipo pode oferecer aos produtores de leite, e de governo e lideranças se envolverem com um tema que para a maioria está muito distante da realidade de curto e médio prazo, e que acabaria funcionando como uma manobra diversionista, tirando o nosso foco dos muitos, graves e urgentes problemas que temos que resolver, sobretudo no campo da extensão rural visando aumentar a qualidade, aumentar a produtividade e reduzir custos, cuja solução deve ser prioridade.

E no sentido de ajudar a resolver esses muitos, graves e urgentes problemas, cuja solução deve ser prioritária, ao final essa mesma reunião onde foi apresentada a palestra de crédito de carbono, a Leite São Paulo apresentou proposta solicitando ao presidente da Câmara Setorial de Leite e Derivados de São Paulo agendar uma reunião extraordinária, com o fim de apresentar e discutir uma proposta de implantação dos 10 projetos propostos pelo PENSA/USP na segunda fase do projeto da tomografia, e que tem por objetivo a solução desses problemas e o desenvolvimento do setor leiteiro paulista, sem o que, esse projeto, que envolveu representantes dos vários elos e foi financiado pelo SEBRAE-SP, FAESP e OCESP, e resultará em desperdício dos recursos humanos e financeiros nele investidos.