Cooperativismo e a Produção Agropecuária

A essência do sistema cooperativista é a cooperação, isto é, uma união de esforços conjuntos no intuito de atingir objetivos comuns. Valendo-se do capitalismo como base de sustentação e do socialismo como base de equilíbrio harmonioso de distribuição da riqueza, o cooperativismo propugna por uma sociedade mais justa, mais humana e mais comprometida consigo mesma. Seu princípio fundamental é a igualdade de direitos. Ninguém é melhor ou maior que o outro. Na Sociedade Cooperativa todos os seus membros têm os mesmos direitos e as mesmas obrigações.

O homem vale pelo que é. Vale pelo que produz. O capital é um instrumento-meio e não um instrumento-fim. Ele não dita normas, não determina situações. O equilíbrio se concentra na produção: quem mais produz, mais ganha. O Sistema Cooperativista se vale do Sistema Capitalista como poder monetário, se vale do Sistema Socialista como poder social e igualitário, mas, independentemente de ambos, se alicerça única e exclusivamente no homem. O homem não é remunerado pelo que tem. O homem não é remunerado pelo que representa na sociedade. O homem é entendido e remunerado de acordo com sua energia produtiva. No Sistema Cooperativista, quem mais tem se torna sócio de quem menos tem e ambos passam a ter um convívio de igualdade e de cooperação mútua.

O cooperativismo é uma forma de arquitetura organizacional regida por princípios doutrinários estabelecidos em 1844, quando se estabeleceu a primeira cooperativa na forma atual.

A sociedade cooperativa é regulada pela Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, modificada parcialmente pela Lei nº 6.981, de 30/03/82, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Vale dizer que a legislação cooperativista tem respaldo em vários dispositivos de nossa Constituição Federal e Estadual. O artigo 3º, da Lei nº 5.764/71, conceitua a cooperativa como sendo o "tipo de sociedade celebrada por pessoas que se obrigam reciprocamente a contribuir com bens e serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum e sem objetivo de lucro. "O cooperado é ao mesmo tempo dono e usuário da cooperativa: enquanto dono ele administra a empresa, e enquanto usuário utilizará os seus serviços".

As cooperativas se distinguem das demais sociedades pelas seguintes características: número ilimitado de associados; variabilidade do capital social, representado por quotas-partes; limitação do número de quotas-partes do capital social para cada associado; impossibilidade de cessão de quotas-partes do capital social a terceiros, estranhos à sociedade; singularidade de voto; quórum para realização da assembleia geral; retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado; existência de fundos de reserva para assistência técnica educacional e social; neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial, social e de gênero; prestação de assistência aos associados e, se previsto no estatuto, extensível aos empregados; área de admissão de associados limitada às possibilidades de reunião, controle, operações e prestação de serviços.

Os princípios do cooperativismo são linhas orientadoras através das quais as cooperativas põem seus objetivos em prática. De acordo com a Aliança Cooperativa Internacional - ACI são sete os princípios cooperativos: 1º - Adesão voluntária e livre; 2º - Gestão democrática pelos membros; 3º - Participação econômica dos membros; 4º - Autonomia e independência da cooperativa; 5º - Educação, formação e informação; 6º - Intercooperação; 7º - Interesse pela comunidade.

Ainda de acordo com a Aliança Cooperativa Internacional - ACI e da Organização das Cooperativas da América - OCA, são 13 os ramos de cooperativas: Agropecuário, Consumo, Crédito, Educacional, Especial, Habitacional, Infra-Estrutura, Mineral, Produção, Saúde, Trabalho, Transporte, Turismo e Lazer.

Referindo-se especificamente ao ramo Agropecuário, a atividade agropecuária no Brasil, nos últimos anos, passou por uma intensa transformação, o que era uma atividade de subsistência tornou-se uma atividade empresarial e demandante de estruturas eficientes para fornecimentos de insumos e processamento da produção.
A partir da década de 70, com a publicação da lei 5.764/71 e com a criação OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras; entidade nacional de representação das cooperativas, houve um grande surto de desenvolvimento desse ramo de cooperativas por todo o território nacional.

As cooperativas de produção formam, hoje, o ramo economicamente mais forte do Cooperativismo Brasileiro. O leque de atividades econômicas abrangidas por esse ramo é enorme e sua participação no PIB em quase todos os países é significativa.
A cooperativa de produtores agropecuários é constituída por produtores ou criadores que atuam na atividade rural de produção vegetal, criação animal ou, ainda, na pesca, sendo os meios de produção propriedade dos cooperados.

É o ramo cooperativo de maior expressão numérica em todo o mundo. Mais de 50% das cooperativas existentes são de produtores agropecuários, abrangendo todas as atividades econômicas do setor primário.

A atuação da cooperativa abrange os três estágios do setor agropecuário: antes, durante e após o processo produtivo. Essa atuação é importante, inicialmente, para o fornecimento de bens de produção: sementes, fertilizantes, mecanização, planejamento e distribuição dos insumos. Assegura-se, durante a fase produtiva, assistência técnica, controle integrado e aplicação de insumos e, na pós-colheita, serviços de recebimento, de limpeza, de classificação, de acondicionamento e de armazenamento bem como a agroindustrialização, a comercialização e a exportação de produtos.

O cooperado é, ao mesmo tempo, dono, fornecedor e cliente da cooperativa. Na condição de dono, é responsável pelo capital social e pela administração da sociedade, que deve ser realizada de forma que ele tenha o máximo de retorno financeiro no momento da distribuição das sobras. Na condição de fornecedor, o cooperado entrega sua produção para ser transformada e comercializada, buscando obter o maior preço possível por seu produto. Finalmente, na condição de cliente, recebe os insumos e meios de produção necessários, pelos quais deseja pagar o menor preço possível pela melhor qualidade disponível. Essa "tríade" de interesses deve ser bem entendida pelo produtor. Caso contrário, a cooperativa terá constantes conflitos internos de difícil solução administrativa.

É importante que a cooperativa consolide sua ação na prestação de serviços, adquira experiência no mercado e, somente então, busque a agregação de valores aos produtos, para possibilitar a melhoria de renda aos cooperados, objetivo principal de sua existência.

A vocação da cooperativa agropecuária é a organização econômica dos cooperados, cujo resultado reverte-se em renda adicional e melhor qualidade de vida e bem-estar social do cooperado e de sua família.

Referências Bibliográficas

BIALOSKORSKI Neto, Sigismundo. Agribussiness cooperativo in: Economia e gestão dos negócios Agroalimentares. São Paulo: Pioneira. 2000

http://www.ocb.org.br
http://www.confebras.com.br
http://www.sebraemg.com.br