Contratos: uma necessidade de ação setorial

Pelo menos três razões motivaram-me a voltar ao tema sobre Contratos de Compra e Venda de Leite neste final de ano.

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Pelo menos três razões motivaram-me a voltar ao tema sobre Contratos de Compra e Venda de Leite neste final de ano. A primeira foi a entrevista do Dr. Douglass North, Prêmio Nobel de Economia, publicada na revista VEJA, edição 1830, de 26/11/2003. Ele tenta explicar porque alguns países são desenvolvidos e outros não. Em um trecho da entrevista o Dr. Douglass North assim pronunciou: "Olhe para os Estados Unidos do século XIX. Embora estivessem nos tempos do faroeste, os americanos já possuíam leis sofisticadas que asseguravam a liberdade religiosa, o direito ao habeas-corpus, o direito à propriedade privada e a certeza coletiva de que, se assinassem um contrato, ele seria cumprido. Com isso, os proprietários de terra e os donos das firmas se sentiam estimulados a investir em novas tecnologias e em mão-de-obra. Daí o aumento estratosférico de produtividade americana". (grifo nosso).

Exatamente nessa idéia de estímulo para a utilização de tecnologias em toda a cadeia produtiva do leite é que precisamos focar e como os Contratos podem contribuir para acelerar neste processo. Como regra geral, pode-se admitir que a tecnologia contribui para o bem-estar social, melhorando a qualidade dos produtos, trazendo aumento na produção e este reflete na queda dos preços.

E como os Contratos podem ajudar nessa questão? A resposta parece óbvia, tendo em vista que o Contrato traz segurança para as partes, dando indicativos de horizonte, ou o seu balizamento por um prazo mais longo, ao estabelecer atributos e prêmios por qualidade desejáveis do produto transacionado, quantidades, preços, incentivos de preços para o leite-cota e também para o acréscimos na produção dos meses de entressafra, comparando com o mesmo período do ano anterior, dentre outras condições da compra e venda previamente negociadas.

Já assisti a muitos pronunciamentos de produtores e de outros agentes da cadeia do leite, apontando a falta de balizamentos que possam norteá-los sobre o desenvolvimento de seus negócios, seja na sua expansão, seja nos investimentos em novas tecnologias. Entendo que o Contrato, fazendo "lei" entre as partes, certamente pode ajudar, e muito, a clarear este ambiente de insegurança, que freqüentemente gera a desconfiança e culmina com inevitável rivalidade entre os agentes, que, ao invés de serem rivais, deveriam atuar como parceiros.

É claro que o Contrato não irá trazer completa estabilidade nos mercados, mas pode contribuir para reduzir a instabilidade, disciplinar margens entre os segmentos da cadeia produtiva, fortalecer a fidelidade de fornecedores, e mesmo reduzir o mercado informal de leite, onde muitos produtores acabam encontrando um refúgio depois de contínuas desavenças com as indústrias.

A segunda motivação para voltar ao tema de Contratos na comercialização do leite, foi a brilhante palestra do Dr. Fabio Chaddad, da Universidade de Washington, durante o IIIº Congresso Internacional do Leite, promovido pela Embrapa, no início de dezembro, em Araxá/MG. Com muita riqueza de informações e dados contundentes, o Dr. Chaddad traçou um panorama do cooperativismo leiteiro no mundo, identificando algumas tendências no cenário internacional.

No que se refere à questão de Contratos, o palestrante apontou um número de estarrecer: "segundo dados do USDA (Ministério da Agricultura dos Estados Unidos), cerca de 90% da produção de leite nos EUA é comercializada por meio de Contratos entre o produtor e a indústria". Pasmem! Notem que naquele país a produção chegou perto de 80 bilhões de litros em 2002.

Com muita propriedade, o Dr. Chaddad chamou a atenção sobre a fidelidade (ou infidelidade?) do cooperado, que se tornou um problema entre as organizações cooperativas, e a presença do "carona", ou seja, fornecedores que têm acesso aos benefícios e serviços gerados pela cooperativa mas que não arcam com os custos da organização cooperativista. Aí é que a adoção de Contratos de comercialização têm grande relevância como mecanismo de fidelização do associado, inclusive disciplinando a oferta de leite, no que se refere a quantidade e qualidade do produto, por intermédio de um quadro de cooperados definido.

Sobre a questão da fidelidade, ela tem que ser tratada de frente pelas cooperativas e não creio que apenas o discurso da doutrina cooperativista seja suficiente para garantir o relacionamento fiel. Em geral, como o associado não recebe incentivos via valor da empresa cooperativa, ele busca vender o leite para quem oferece maior preço, orientando-se por decisões de curto prazo. Este foi um argumento já discutido na entrevista ao MilkPoint em 17/03/2003. Fica o convite para você reler aquela entrevista.

A terceira motivação foi a tese de mestrado recentemente defendida pela Engenheira de Alimentos Kennya Beatriz Siqueira, orientada pelos professores Carlos Arthur Silva e Danilo Rolim Dias, da Universidade Federal de Viçosa. O estudo tratou da comercialização de leite a futuro e evidenciou que esta pode ser uma grande opção para produtores, indústrias e cooperativas laticinistas. O estudo mostra que o Contrato futuro para o leite cru resfriado no Brasil teria grandes possibilidades de ser bem-sucedido, tanto pelas características apresentadas pela commodity e pelo seu mercado, quanto pelo interesse demonstrado por produtores potenciais nas transações a futuro.

Finalizando, Ano Novo ... Vida Nova! É Tempo de reflexões sobre novos desafios a serem enfrentados com coragem e destemor. No caso do agronegócio do leite é tempo de refletir na busca de propostas e mecanismos inovadores para alavancar de vez na organização da cadeia produtiva do leite, melhorando de forma acentuada as relações entre seus elos.

Vale lembrar que um dos acontecimentos marcantes ocorridos em anos recentes, e com grande velocidade na cadeia produtiva do leite, diz respeito à logística, em especial a granelização do transporte do leite das fazendas até às indústrias. É certo que esta inovação veio em muito por iniciativas da indústria. A indústria "puxou" o processo de granelização, pode-se assim dizer. Esta inovação, certamente, trouxe ganhos de eficiência e, sem dúvidas, tem contribuído decisivamente com o dinamismo da cadeia produtiva.

Mas, além da importância da indústria em alavancar mudanças, temos a recém-criada Câmara Setorial do Leite, onde todos os segmentos da cadeia estão representados. Este é um grande forum onde os gargalos da Cadeia Produtiva são colocados em pauta. Certamente o tema sobre Contratos constitui um dos desafios para esta importante Instituição do setor lácteo.
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Marcello de Moura Campos Filho
MARCELLO DE MOURA CAMPOS FILHO

CAMPINAS - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 22/12/2003

Caro Aloisio

Como você sabe, sou defensor da revitalização do cooperativismo leiteiro e da necessidade de contratos entre o produtor e a indústria. Por isso participei como co-autor, embora com uma contribuição modesta, do trabalho "Competividade e relação produtor/indústria laticinista", que você apresenbtou no II Congresso Internacional do Leite, onde esses assuntos são abordados.

Com relação a contratos, é preciso ficar claro que certas situações, mesmo na falta de um contrato escrito, caracteriza-se um contrato tácito entre as partes.

É o caso do produtor de leite e o laticínio, que após 30 dias de fornecimento de leite, mesmo que não exista contrato explícito, caracteriza-se um contrato comercial tácito entre a indústria e o produtor.

Por essa razão em junho de 2003, a Leite São Paulo reivindicou ao MAPA elaboração de portaria, determinando que para a indústria e os produtores de leite que tenham relação comercial por mais de 30 dias, estará caracterizado contrato tácito, e o fornecimento de leite só poderá ser rompido unilateralmente por qualquer das partes com notificação prévia por escrito, com prazo de 45 dias.

Naturalmente que um contrato escrito é muito melhor, mas como a obrigatoriedade de contrato escrito pode demorar, a emissão dessa Portaria pelo MAPA seria muito importante para evitar abuso de poder econômico da indústria com relação ao produtor. A suspensão da captação de leite pela indústria ao produtor sem aviso prévio com tempo adequado causa prejuízos consideráveis ao produtor, e como a maioria dos produtores não tem capacidade de armazenar leite por mais de um dia, isso pode ser usado como pressão para aviltar os preços pagos ao produtor.

Até agora não recebemos resposta do MAPA, mas vamos cobrar qual a posição do Ministério a respeito.

Gostaria do seu apoio e o da EMBRAPA para essa reivindicação.

Concordo com você que a questão dos contratos de fornecimento de leite deve ser abordada na Câmara Setorial de Leite e Derivados do MAPA, recém criada.

A Leite São Paulo propôs na reunião passada da Câmara, que se discutisse a formação de um grupo temático para propor uma política sólida e consistente para o agronegócio do leite brasileiro. A criação desse grupo temático deverá ser discutido na próxima reunião. O estabelecimento dessa política passa por formação do preço nos diversos elos, papel do governo nesse processo, incidência de impostos, estabelecimentos de contratos, etc.

Penso que se for aprovado pelo plenário da Câmara a constituição desse grupo temático, teremos o fórum adequado para discutirmos setorialmente o estabelecimento de contratos entre o produtor e a indústria.

<b>Resposta do autor:</b>

Marcello;

Eu concordo com você. Para se caminhar uma longa trajetória temos que dar os primeiros passos. Falo da validade do contrato tácito. Porém como as instituições no Brasil são muito pouco respeitadas, por serem frágeis, aqui faz muita diferença entre o tácito e o formalizado, ainda que este último possa também ser desrespeitado. Porém é um documento que pode a qualquer tempo ser usado para argüir ações predatórias de uma das partes, com muito mais robustez. Veja só o que estamos assistindo sobre um possível "calote" a produtores por parte de grande empresa laticinista. Certamente com contratos formais esta estória seria bem diferente.

Ademais eu acredito que nos contratos formais é que estão as oportunidades de se colocar de forma clara questões relativas aos interesses de ambas as partes, levando a ações que busquem a profissionalização dos negócios de cada segmento. Me refiro a questão não só comercial mas também tecnológica.

Eu não estou seguro como dar o "start", mas acredito que na Câmara Setorial o tema pode ser deslanchado, com posicionamentos bem articulados de lideranças como você.

Um abraço. Aproveito para lhe desejar um feliz Natal, muita paz, saúde, e muita energia para o Novo Ano.
MARIA LUCIA ANDRADE GARCIA
MARIA LUCIA ANDRADE GARCIA

BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 22/12/2003

Parabens mais uma vez ao articulista, pioneiro na colocação do problema da necessidade de formalização da compra do leite pelos laticínios.

Desculpo-me por estar aparecendo tanto, mas é que pipocaram acontecimentos e temas, a meu ver fulcrais para o equilíbrio do mercado de leite, pelo qual tenho me batido, na condição de produtora que deseja navegar em águas menos turvas e turbulentas.

A contratação é indispensável em toda relação comercial caracterizada por atos contínuos de compra e venda como é o caso do fornecimento de matéria à qualquer indústria de transformação. O custo da volatilidade imposta ao mercado de leite pela falta de formalização das transações com a indústria incide não apenas sobre o produtor mas também sobre ela; é só calcular o custo representado pela captação representada pelas despesas com salários, diárias, transporte, etc., pagos aos agentes de campo, que poderiam estar mais produtivamente ocupados difundindo tecnologia, melhorando os padrões da produção de leiteira.

A menos que a expectativa da indústria seja a de que o "exército da reserva" de produtores ainda vá durar muito tempo, contrariamente às estatísticas que apontam para o seu rápido desaparecimento. O conservadorismo tem vocação para nadar contra a corrente, impondo-se e aos outros, prejuízos desnecessários, que nem Freud explica...
As exigências de qualidade do mercado de lácteos cresceram e não há mais como substituir um produtor profissionalizado por qualquer outro sem padrão de produção. Acho que os tempos estão maduros para o MAPA regulamentar a exigência de contratação do leite in natura pela pela indústria. A cadeia do leite agradecerá, se equilibrando melhor, para o benefício de todos...

<b>Resposta do autor:</b>

Prezada Sra. Maria Lucia;

Obrigado por seu interesse. Sua manifestação só vem a contribuir e servir de incentivo para que progressos sejam obtidos na questão de Contratos. Como escrevi no artigo, eu tenho como certo que um avanço na direção dos contratos poderá fazer a diferença que o setor leiteiro precisa para se tornar uma cadeia produtiva profissionalizada, digna de orgulho para todos nela envolvidos.

Um feliz Natal e muito sucesso em 2004.
Ronaldo Augusto da Silva
RONALDO AUGUSTO DA SILVA

BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 22/12/2003

Concordo plenamente com a opinião do ilustre Prof. Aloisio e citações por ele feitas, com relação à necessidade de contratos de parceria entre produtores de leite e laticínios. Aliás, em recente comentário sobre artigo que sugeria algo nesse sentido, abordei o assunto, fazendo até mesmo um paralelo com o setor de transportes e sua planilha de custos. A rigor, a situação que se verifica é o total descompromisso do laticínio com o seu fornecedor, que deveria merecer sua atenção e respeito. O laticínio estabelece o preço do seu fornecedor de acordo com as vendas e preço do seu produto. Situações completamente inusitadas têm acontecido em prejuízo do produtor: baixa o preço do leite e sobe o preço da ração. Vejam a situação atual. Sob o argumento de que o mercado de queijo está retraído, reduzem o preço do leite ao produtor. O mercado está retraído por razões óbvias: não podemos culpar o governo atual, ele não sabe o que faz. Só há uma solução, entendo: profissionalizar o setor produtivo, acabar com a pecuária familiar de sobrevivência. Gostaria que o ilustre professor acrescentasse aos seus comentários dados sobre a estrutura produtiva nos Estados Unidos. Não conheço a realidade desse setor naquele país, porém, acho pouco provável que prevaleça a produção empírica de subsistência. Gostaria de saber se eles têm o PRONAF, esse programa retrógrado, que freia o desenvolvimento, mantém o produtor na idade da pedra lascada, sem qualquer compromisso com a modernidade.

Ainda mantenho a mesma opinião exarada recentemente, de que é um absurdo inaceitável ver empresas multinacionais explorando e sugando o mercado brasileiro do produto mais essencial da sobrevivência humana, impondo aos produtores suas regras de crueldade capitalista e o governo brasileiro a tudo assiste passivamente. Gostaria também que o ilustre prof. Aloisio abordasse esse assunto.
Cordialmente,
Ronaldo Augusto

<b>Resposta do autor</b>:

Caro Senhor Ronaldo Augusto;

Agradeço pelo seu interesse sobre o artigo e envio-lhe alguns comentários sobre suas ponderações.

(1) Em relação as relações ruins prevalecentes entre os produtor e a indústria: Exatamente este é o ponto que o artigo tenta tocar; Temos muito a caminhar para ter uma cadeia produtiva "madura", como já ocorre em outras do nosso agronegócio; Mas certamente com uma imensidão de produtores espalhados por todo o País a organização fica mais difícil de se acelerar rapidadamente; Eu acredito que os contratos podem ganhar espaço, ainda que lentamente, e muito contribuir para isso;

(2) Em relação a pecuária familiar: Eu concordo que o caminho seja a profissionalização em todos os níveis da cadeia produtiva, mas isto implica também profissionalizar a agricultura familiar; relembro que a produção de leite gera muito mais empregos que a maioria das atividades agropecuáriase e isto não pode ser desconsiderado; sem a profissionalização certamente os produtores terão mais dificuldades de competir, inclusive a gricultura familiar, mesmo trabalhando com uma "remuneração" baixa para o seu trabalho;

(3) Em relação a estrutura de nossa produção: É extremamente pulverizada, o que dificulta e retarda muitas ações de organização do setor; Os dados de países desenvolvidos dão conta que o número de podutores reduziu e muito nas últimas décadas. Salvo engano, nos Estados Unidos temos cerca de 85.000 produtores produzindo quase 4 vezes o que produzimos no Brasil, com mais de 1 milhão de produtores; É claro que são realidades completamente diferentes mas lá também já tiveram cerca de 1 milhão de produtores em meados do século passado. Veja também que na Argentina, com todos os altos e baixos na economia, são cerca de 15.000 produtores que produzem mais da metade de nossa produção;

(4) Em resumo: O problema é complexo mas não podemos desanimar; Aliás temos feito progresso, você pode crer; basta ver o quanto o setor tem cercido; mas concordo que temos que mudar muito, principalmente se queremos ser um país exportador de leite e derivados; Eu defendo a organização para enfrentar os desafios que o mundo competitivo impõe, e no caso da pequena produção vejo como única saída o associativismo. E isto certamente requer mobilização, liderança e muita perseverança, principalmente pela cultura retrograda em muitas comunidades e o senso de permanente oportunismo (e egoísmo)em outras.

Fico por aqui e mais uma vez obrigado pelo interesse demonstrado.

Qual a sua dúvida hoje?