Cartas na mesa: a nova Política Agrícola da União Européia

A reforma na política agrícola da União Européia (CAP), iniciada em 2003, é tema de intensos debates nos dias de hoje. Vários críticos acusam os ministros europeus de colocarem barreiras prejudiciais ao comércio dos produtos agrícolas através de subsídios agrícolas que somam bilhões e bilhões de Euros a cada ano.

Vale a pena entender melhor o tema, pois seremos todos influenciados, alguns de forma direta, outros não.

No último dia 20 de Novembro, a comissão da União Européia enviou proposta ao conselho do Parlamento Europeu, nomeada de "health check", descrevendo o processo de consulta pública nos próximos 06 meses para as propostas de retirar os subsídios à exportação, limitar a intervenção de compra de grãos para somente o produto trigo, abolir o sistema de "set-aside" de terras, e preparar uma "aterrissagem suave" para quando o sistema de quotas da produção de leite se expirar, em 2015.

A confederação das indústrias de alimentos e bebidas da União Européia (CIAA) classificou a proposta para reforma da Política Agrícola da União Européia como sendo uma nova era da agricultura européia: a "era da agricultura orientada pelo mercado". Por exemplo, a comissão propôs o fim do sistema de "set-aside" de terras, política através da qual os produtores devem deixar dez por cento (10%) das terras sem cultivo para que possam ter acesso ao pagamento do subsídio.

A regulamentação do "set aside" de terras foi feita inicialmente para se reduzir a produção e alavancar os preços. Entretanto, nos dias de hoje, a história é diferente. A crescente demanda por alimentos e o desenvolvimento dos biocombustíveis estão colocando forte pressão sob o setor como um todo e os preços das commodities agrícolas estão muito elevados. Este fato é altamente relevante e vale a pena lembrar que, no ultimo mês de Setembro, a comissão européia declarou formalmente que a manutenção da política de "set-aside" das terras "colocaria o mercado interno europeu em sérios riscos".

Por outro lado, a proposta também contempla a remoção das quotas para a produção de leite, uma vez que os preços dos lácteos, assim como o dos grãos, estão muito acima dos níveis médios históricos. Como informação geral, vale a pena lembrar que o regime de quotas foi introduzido em 1984, no sentido de limitar a produção sob o contexto dos preços mundiais estarem muito reduzidos. O que acontece atualmente é o reverso, com demanda superior à produção.

Em se tornando realidade, a conseqüência do fim do sistema de "set-aside" de terras e da remoção do regime de quotas será uma drástica redução dos preços dos grãos e produtos lácteos, ainda que no curto prazo. Este fato é também claramente descrito pela comissão européia e deve trazer conseqüências para a agricultura mundial como um todo.

Entretanto, o que não se sabe ao certo é se a demanda mundial por alimentos e energia renovável (biocombustíveis) será capaz de se manter em níveis elevados como os atuais. Se isto acontecer, os riscos de preços reduzidos poderão ser minimizados.

O que se sabe, de forma geral, é que o suporte financeiro para os produtores europeus será reduzido. Uma outra proposta da comissão européia é de que a quantidade de terra que um produtor deva possuir para se qualificar ao subsidio deve aumentar. Da mesma forma, um teto máximo nos subsídios por produtor está sendo proposto.

A comissão estima que produtores recebendo mais que 5.000,00 Euros por ano de subsidio direto terão seus pagamentos reduzidos, aumentando os fundos para o desenvolvimento rural europeu em treze por cento (13%). Segundo Fischer Boel, comissionário da união européia responsável pelo setor da agricultura e desenvolvimento rural, "o impacto desta redução em relação aos produtores afetados será sentido não somente nos países membros há mais tempo da união européia, tais como Alemanha, Reino Unido e Espanha, mas também em novos membros, como Hungria".

Um aspecto interessante é que o dinheiro não gasto com o subsidio poderá ser utilizado para o desenvolvimento rural, suportando os novos desafios da agricultura relacionados às mudanças climática e ao desenvolvimento dos biocombustíveis.

Por último, a comissão européia também propôs eliminar o "coupled support", política introduzida para sustentar e subsidiar a atividade rural em áreas menos produtivas, tais como propriedades presentes em áreas altamente montanhosas.

Um aspecto importante levantado também pela confederação das indústrias de alimentos e bebidas da União Européia (CIAA) é que os fatores que levam ao aumento do preço das commodities são de natureza "multi-fatorial" e, neste sentido, qualquer reforma da Política Agrícola da União Européia deverá levar em consideração o impacto no curto e longo prazo, a fim de prevenir grandes desigualdades no setor.

Enfim, as cartas estão na mesa e os diferentes cenários para o futuro já começam a ser discutidos.

De tudo isto, um fato é certo: a utilização dos 55 bilhões de Euros (cerca de 44% do orçamento total da União Européia) gastos neste ano de 2007 para manter a atual Política Agrícola da União Européia está sendo questionada de forma relevante. E tem seu futuro comprometido.

Novamente, vale a pena conferir de perto. A nova etapa da Política Agrícola Européia começou, e as cartas estão na mesa.