Carta do CBQL para o Ministro da Agricultura sobre a IN 51

Por João Walter Dürr¹

Ilmo Sr.
Roberto Rodrigues
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios
Brasília - DF

Senhor Ministro,

Após dez anos de incessante trabalho da cadeia produtiva do leite, estamos prestes a ver implementada a Instrução Normativa n^o 51, do MAPA, a qual regulamenta a produção, a identidade e a qualidade do leite produzido no país. Face ao extenso e representativo debate que tem cercado esta norma, torna-se desnecessário detalhar aqui os motivos técnicos que a originaram e a sustentam. Todas as entidades representativas da cadeia produtiva, reunidas por V. Sa. na Câmara Setorial da Cadeia do Leite e Derivados, têm manifestado reiteradamente seu apoio aos regulamentos técnicos publicados pelo MAPA, identificando neles a possibilidade de se mobilizar o setor em torno da profissionalização da atividade no país. Causa perplexidade, portanto, que seja veiculada através do site do MAPA uma notícia de que V. Sa. tenha solicitado à SDA um estudo sobre a possibilidade de se adiar novamente a implantação da IN51/2002.

A imprensa tem veiculado manifestações de deputados e senadores que, equivocadamente, associam a IN51/2002 com a exclusão de pequenos agricultores da atividade leiteira. Este debate, conforme já salientado acima, vem ocorrendo há dez anos, e motivou inclusive a modificação do texto inicial dos regulamentos técnicos em questão, originalmente publicados na Portaria no 56/1999, do MAPA. Naquela ocasião, o MAPA foi sensível à pressão de entidades representativas da agricultura familiar, tendo proporcionado uma segunda consulta pública à mesma portaria ministerial e atendido todas as solicitações encaminhadas, inclusive o adiamento da implementação de julho de 2002 para julho de 2005. Passado o tempo solicitado, outros líderes, chamando para si a representação da mesma agricultura familiar, vem solicitar novamente o adiamento da normativa, com os mesmos argumentos. O Conselho Brasileiro de Qualidade do Leite não aceita tal argumentação, e esperamos que as ponderações abaixo possam esclarecer as razões.

A forma como a IN51/2002 foi concebida aponta para ações muito mais educativas do que punitivas. Isso está claro no calendário de implantação progressivo, o qual iniciou em 2002, com o aumento paulatino das exigências mínimas de qualidade do leite até 2011, e ainda com implementação mais lenta nas regiões norte e nordeste, levando em conta as diferenças regionais no estágio de desenvolvimento da atividade. Soma-se a isto o fato de que as ações fiscais estão associadas a médias trimestrais dos resultados laboratoriais de monitoramento da qualidade do leite, o que proporciona tempo e orientação para que as ações corretivas possam ser adotadas em cada propriedade leiteira e em cada laticínio. Essa flexibilidade na implantação tem sido veiculada pelo DIPOA, reafirmando o compromisso do MAPA com o desenvolvimento do setor e descartando a adoção de uma postura "policialesca" que possa ser entendida como um entrave ao agronegócio.

Antes de adotar medidas em prol da agroindústria ou do setor primário, o compromisso maior do MAPA deve ser com a segurança alimentar da população brasileira. Essa é a essência da IN51/2002, uma vez que estabelece condições mínimas para que o consumidor de produtos lácteos tenha ao seu dispor alimentos seguros, nutritivos e saborosos. Hoje a qualidade de boa parte da matéria prima que chega à indústria de laticínios está muito aquém do que se considera tecnicamente adequado ao consumo humano, e a garantia dessa segurança é de responsabilidade do MAPA. Qual a opção mais sensata, Senhor Ministro, proteger os 180 milhões de brasileiros expostos a possíveis zoonoses e doenças causadas por alimentos mal conservados ou atender a pressão política oportunista de alguns representantes de um pequeno segmento da cadeia produtiva? É lícita e sustentável a afirmação de que se trata de uma pequena parcela da cadeia produtiva, pois a real agricultura familiar, aquela que de fato produz leite para alimentar a população do país está representada pelas cooperativas e federações que suportam a implementação da IN51/2002. Além disso, vê-se proliferar em alguns setores do Governo a atitude sectária de separar-se o setor primário em grandes e pequenos, divisão esta que é essencialmente política, e não encontra respaldo na prática do setor produtivo. O MAPA regula a atividade agrícola como um todo, e não pode retardar o desenvolvimento de um setor em função da agenda política de determinados grupos.

Sua trajetória profissional, que muito nos orgulha, está intrinsecamente ligada à qualificação do agronegócio para a conquista de novos mercados. Observando-se a evolução ocorrida na produção de leite nacional nas últimas três décadas, percebe-se que o leite conquistou seu lugar entre os produtos prioritários no agronegócio brasileiro. Prova disso foi o inédito saldo positivo na balança comercial ocorrido em 2004. Somos competitivos, pois produzimos barato. Mas mercado externo não se sustenta apenas com preços baixos (que estão sujeitos a incertezas oriundas, por exemplo, da cotação do dólar), mas com padrão de qualidade. As barreiras comerciais estão dando lugar às barreiras sanitárias, e a IN51/2002 vem assegurar que não percamos mercados pela falta de qualidade na matéria prima. Muitos dos acordos já firmados no mercado internacional dependem explicitamente da implantação da IN51/2002 conforme o calendário previsto, uma vez que a maioria dos países compradores já possui o padrão que ora pretendemos alcançar.

Finalmente, Senhor Ministro, em meio a uma das piores crises de credibilidade institucional já vividas pelo país, é inadmissível que o MAPA venha a adotar medidas que desmoralizem seu próprio serviço de inspeção federal perante a sociedade como um todo. Muito mais importante do que o significativo volume de recursos financeiros que o MAPA já investiu na implementação da IN51/2002, o esforço empreendido pelos agentes de inspeção federal ao longo dos últimos anos para que o setor leiteiro se preparasse para esse momento é indescritível. Técnicos do MAPA têm se dedicado integralmente para criar as condições necessárias para o país avançar, colocando sua reputação a prova na defesa das políticas elaboradas pela instituição. Adiar a IN51/2002 agora, Senhor Ministro, significa colocar em xeque a seriedade do trabalho dos técnicos do MAPA e do próprio poder público.

Palavras duras às vezes são necessárias, Senhor Ministro, especialmente se vindas daqueles que estão sempre dispostos a assumir a sua parcela de responsabilidade no desenvolvimento do setor. O CBQL quer reafirmar o seu compromisso com a cadeia produtiva e com o MAPA, dentro de sua missão de promover a melhoria da qualidade do leite no país. Estamos certos de que V. Sa. saberá resistir às pressões oportunistas e manter a palavra empenhada, conduzindo o agronegócio brasileiro rumo ao crescimento que sustenta o desenvolvimento social.

Atenciosamente,

João Walter Dürr

Passo Fundo, 24 de junho de 2005.
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¹João Walter Dürr é Presidente do CBQL