Ainda o Leite Clandestino: temos que avançar

Elizabeth M.M.Q.Farina

O presente artigo tem como objetivo aprofundar e estender o debate iniciado sobre a importância do leite clandestino na dinâmica do sistema agroindustrial do leite no Brasil, incentivado pelos comentários do Prof. Sebastião Teixeira Gomes, publicados pelo MilkPoint em 22/12/2000 sob o título "O outro lado do leite clandestino".

O Prof. Gomes refere-se ao artigo "Leite clandestino: um problema real!" de autoria de Farina, Jank, Nassar & Ribeiro¹. Nesse artigo, procurávamos reavaliar a extensão do mercado informal de leite no Brasil a partir do Censo Agropecuário de 95/96, depois de subtrair o autoconsumo, conforme sugerido pelo Prof. Gomes em "LEITE SEM INSPECÃO: O BICHO É FEIO MAS NEM TANTO". Chegamos à conclusão de que o autoconsumo na propriedade rural correspondia a 13,9% do total produzido, depois de excluir da produção total a parcela vendida na forma in natura (79,3%) e também sob a forma de derivados (6,8%). Segundo o Prof. Gomes, o autoconsumo representaria 20,7%. Tal conclusão decorre de não haver ele considerado a produção comercializada na forma de derivados.

Concluímos, também, que não poderíamos estimar a quantidade de leite e derivados comercializados clandestinamente porque, ao contrário do que pensávamos quando da publicação do livro O Agribusiness do Leite no Brasil, as estimativas publicadas pela Pesquisa Mensal do Leite do IBGE, não correspondiam apenas a estabelecimentos sob inspeção federal, mas também incluíam estabelecimentos sem qualquer tipo de inspeção². Não havia como separar o leite total comercializado entre leite inspecionado e não inspecionado. Erramos no livro. Também errou o Prof. Sebastião, porque também não conhecia esse aspecto da metodologia utilizada pelo IBGE. Identificamos o erro e procuramos corrigi-lo, como manda a boa metodologia científica.

A partir de 97, o IBGE mudou a base de coleta de informações, passando a considerar apenas estabelecimentos industriais com inspeção federal, estadual ou municipal. Sendo assim, a partir de 97 tínhamos a estatística do leite inspecionado, mas não tínhamos a produção comercializada pelos estabelecimentos rurais. Decidimos, então utilizar a porcentagem de leite comercializado em 95/96 para estimar a venda de leite (in natura ou sob a forma de derivados) em 97, assumindo que essa proporção é relativamente estável de um ano para o outro. Encontramos, então, um mercado de leite não inspecionado da ordem de 29% do total. Tal estimativa é inferior aos 46,5% estimados no livro de 1999, mas superior aos 15% estimados pelo Prof. Gomes. Avançamos. Melhoramos nossas estimativas e isso deveria ser divulgado, para todos os que trabalham com o SAG do leite: analistas, pecuaristas, industriais, etc.

O Prof. Sebastião afirma que há um verdadeiro enigma no mercado de leite no Brasil. ... Por que a indústria laticinista não sai correndo atrás do leite sem inspeção, já que, em muitos casos, as usinas trabalham com capacidade ociosa? ... porque tal volume de leite sem inspeção não existe. Não vejo qualquer enigma no mercado de leite no Brasil. Apenas um mal entendimento do Prof. Gomes. A inspeção higiênico-sanitária ocorre exatamente nos estabelecimentos industriais. São usinas que são clandestinas e não pecuaristas. A Pesquisa Mensal e a Pesquisa Trimestral do IBGE referem-se a estabelecimentos industriais e não agropecuários. O leite clandestino não se limita ao leite in natura vendido diretamente ao consumidor, ou mesmo aos derivados produzidos nas fazendas. A maior parte do leite clandestino é processado em usinas que não passam por qualquer inspeção. Aqui mais um erro fundamental do Prof. Sebastião.

Para preservar sua estimativa do tamanho do mercado de leite clandestino, o Professor argumenta que no livro de 1999, Jank, Farina & Galan mostram que o mercado informal cresceu 52% entre 90-92 e 96-98. Como sua estimativa corresponde a 95/96 e a nossa a 1997, a diferença de 11% corresponderia ao crescimento do leite informal. O raciocínio do Prof. Sebastião mostra que não fomos claros no artigo de 6/12/2000. Estimativas de leite inspecionado anteriores a 96 não poderiam ser feitas e, portanto, não poderíamos calcular sua taxa de crescimento. Erramos no livro e queremos corrigir esse erro, não justificá-lo. Entre 97 e 99, anos para os quais conhecemos a quantidade de leite recebido em estabelecimentos industriais inspecionados, não encontramos qualquer tendência bem definida. Certamente nada que justifique 11% de crescimento em um ano!³

Por falta de melhor argumento, subitamente, o Prof. Gomes reage a uma suposta veemência da Profa. Elizabeth, apesar do artigo ter sido escrito por quatro autores, dizendo que tal veemência se deve "à postura profissional da Professora Elizabeth em relação às importações de leite e derivados, feitas pelo Brasil, com preços artificialmente reduzidos, mediante prática de dumping e de subsídios, feitos pelos países exportadores".... A Profa. Elizabeth procura desviar a atenção das importações de leite, exaltando questões domésticas que, segundo ela, são as únicas causas da atual situação da pecuária nacional⁴" Mais uma vez o Prof. Sebastião está totalmente equivocado e parece não ter lido com atenção meus trabalhos.

Há quase vinte anos venho analisando a dinâmica do sistema agroindustrial do leite no Brasil. Publico regularmente o resultado dessas análises e, portanto, a evolução de minhas opiniões podem ser examinadas com facilidade. Desde 1998 tenho afirmado que as importações não constituem o único nem o principal fator inibitório da modernização da pecuária de leite no Brasil. No entanto, em nenhum livro, capítulo de livro ou artigo, afirmo que as importações não provocam qualquer efeito sobre o mercado doméstico. Pelo contrário, nesses textos enfatiza-se a abertura comercial e a desregulamentação como fatores que alteram o ambiente competitivo, tanto das indústrias processadoras, quanto dos produtores de leite. Não houve qualquer intuito em desviar a atenção do que quer que seja, mesmo porque, a os problemas também não se restringem ao mercado informal e às importações, conforme nos alerta o artigo de Marcelo Carvalho (Além das importações subsidiadas e da informalidade - MilkPoint, 01/12/00) e conforme análise publicada por Jank, Farina & Galan (1999). O artigo publicado por Farina, Jank, Nassar & Ribeiro (2000) tinha um objetivo claro e suficientemente intrincado: tratar da extensão do mercado informal. Não caiba, ali, estender-se à discussão das importações.

O Prof. Sebastião afirma que existe unanimidade quanto aos danos causados pelas importações de leite ..... Nós, professores que se dedicam ao estudo dos agronegócios no Brasil, temos obrigação de sermos sempre céticos em relação a qualquer unanimidade sem sustentação científica. Recentemente, Barros, Bacchi & Galan (Influência das importações nos preços do leite no mercado brasileiro, 2000), estimaram os determinantes dos preços pagos ao produtor, por meio de um modelo econométrico. Concluíram que o fator mais importante é a evolução do preço do Leite Longa Vida, seguido da evolução da produção interna e do preço das importações. Concluíram, também, que o volume de importações não explica o preço ao produtor. Por último, o preço das importações não se mostrou estatisticamente significante para explicar o preço pago ao produtor, nos períodos 90-96 e 97-99. Sendo assim, o que, segundo o Prof. Sebastião é unanimidade nacional, não foi confirmado por um estudo com rigor científico. Como dito por Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra.

O Prof. Sebastião afirma que o próprio governo brasileiro .... conclui que as exportações de leite em pó, foram realizadas com prática de dumping e causaram dano à indústria doméstica. Mais uma vez, o Prof. Sebastião está mal informado. A circular mencionada pelo professor não é conclusiva. Trata-se de Nota Técnica Preliminar, na qual o próprio Departamento de Comércio, esclarece que ainda não havia tomado conhecimento da defesa de vários dos exportadores. O DECOM tem até o fim de fevereiro para julgar o processo e emitir Nota Técnica Final a ser submetida ao Conselho Interministerial, que tem a última palavra quanto à decisão de aplicar uma Tarifa Compensatória contra as empresas que, segundo o Conselho, praticaram dumping. É bom lembrar também, que a decisão de aplicação de uma tarifa compensatória é um ato discricionário que decorre não somente de fundamentos técnicos, como também políticos.

O Prof. Sebastião afirma que a Profa. Elizabeth dá assessoria para uma grande empresa estrangeira que exporta leite para o Brasil, assumindo posições que contrariam o interesse do produtor nacional. Informo ao leitor do Milkpoint que, devido ao teor de minhas publicações e palestras, fui procurada pela New Zealand Dairy Board (NZDB) para assessorá-la no processo que a CNA promove junto ao DECOM. Aceitei dar esse apoio técnico porque estou convencida de que NZDB não praticou dumping no período em questão. A eficiência da indústria e da produção de leite na Nova Zelândia tem sido amplamente reconhecida. Apesar de ser um país importante no cenário internacional do leite, a Nova Zelândia e, por consequência, a NZDB, não é formadora dos preços internacionais. Pelo contrário, é uma tomadora de preços que são fortemente influenciados pelo subsídio Europeu e Norte Americano (que nada tem a ver com dumping). De 1997 a meados de 1999 os preços internacionais caíram substancialmente. Independentemente da prática de dumping, os preços de importação teriam caído nesse período. Para condenar uma empresa exportadora e determinar uma tarifa compensatória é necessário mostrar que a prática de dumping ocorreu e, em seguida, que tal prática foi causa de dano à indústria nacional.

Talvez o Prof. Sebastião desconheça o fato de que é bastante comum que acadêmicos sejam chamados a apreciar tecnicamente casos de abuso de poder econômico ou de dumping, especialmente nos países que têm longa tradição na defesa da concorrência e defesa comercial. Nada há de excepcional nesse caso. Pelo contrário, economistas que atuam como testemunhas ou pareceristas em casos judiciais fazem parte do que se convencionou denominar Forensic Economics, com direito a revistas técnicas, dentre as quais pode-se citar o Journal of Forensic Economics.

O Prof. Sebastião afirma que a Profa. Elizabeth assume posições que contrariam os interesses do produtor nacional. Por uma questão de integridade intelectual eu não poderia alterar minha posição, amplamente divulgada anteriormente sobre o papel das importações sobre o produtor brasileiro de leite, com o objetivo de defender os interesses do produtor nacional. ... A título de exemplo, em 1998 em artigo publicado na DBO Rural muito antes, portanto, do início da representação da CNA junto ao DECOM, eu já afirmava que as importações não representavam a principal ameaça á modernização da pecuária brasileira. Também no livro Agribusiness do Leite no Brasil, concluímos que fatores internos eram mais importantes. Não poderia mudar de opinião somente para proteger o interesse do produtor nacional, a menos que algum trabalho baseado em metodologia científica me convencesse do contrário. Richard Posner, Juiz da Corte de Apelações dos Estados Unidos e Professor da Universidade de Chicago, afirma que os " economistas testemunhas" que têm um histórico de publicações acadêmicas são mais confiáveis, porque têm uma reputação a zelar e podem ser confrontados com suas publicações. ( The Law and Economics of the Economic Expert Witness, Journal of Economic Perspectives, vo.13, n.2, 1999:94). É exatamente pelo que estou zelando quando mantenho meu posicionamento.

Vale mencionar, ainda, o comentário do Prof. Sebastião sobre o fato de que já havia me mandado o artigo pessoalmente e a resposta foi pública. Na verdade, o artigo do Prof. Gomes efetivamente me levou a rever textos anteriores e lhe agradeço por isso. Aprendi mais. Não poderia imaginar que ele ficasse tão sensibilizado com nosso artigo (meu e de meus três co-autores), já que esse também é um procedimento muito comum no meio acadêmico. As revistas acadêmicas estão repletas de polêmicas dessa natureza.

Para concluir, deixo um clamor: temos que avançar. O mercado informal é importante, mas temos que pensar em suas consequências, entender como afeta o produtor, a indústria, o comércio, o consumidor! Sugerir estratégias e política públicas responsáveis, a partir de reflexões sobre os impactos positivos e negativos dessas políticas sobre o SAG brasileiro do leite. O artigo de Fernando L. Fonseca (Mais um dedo de prosa sobre o leite informal - MilkPoint,15/12/00), é um exemplo desse tipo de reflexão. E me deixou pensando...Acredito que vale a pena superar nossas idiossincrasias no sentido de encontrarmos soluções para os problemas do leite no Brasil, em todas as suas dimensões, de Chico a Francisco.

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¹ A resposta ao Prof. Gomes é assinada por exclusivamente por mim porque o autor dirige a quase totalidade de seus comentários apenas à Prof. Farina.
² Essas informações nos foram dadas por e-mail pelo próprio IBGE.
³ Note que a taxa de crescimento anual, considerando as estimativas de Jank et. al.(1999), seria de 3,92%, o que dificilmente justificaria um aumento de 11% entre 95/96 e 97!
⁴O Prof. Sebastião parece sugerir que meus co-autores foram ingenuamente usados pela Profa. Farina, o que além de deselegante, menospreza a capacidade analítica desses autores.

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Elizabeth M.M.Q.Farina e Professora Titular da FEA-USP e coordenadora adjunta do PENSA-USP