Agência Reguladora do Leite X Câmara Nacional do Leite

Em recente artigo publicado no MilkPoint, Jorge Rubez coloca, com propriedade, que a tragédia do produtor de leite é o "preço surpresa": o produtor, a não ser o cooperado, não tem nenhuma participação na formação do preço do leite ! Eu penso que nem o produtor cooperado tem influência na formação do preço, pois atualmente, na prática, as cooperativas acabam tendo que acompanhar os preços impostos pelos grandes lacticínios e grandes redes de supermercados.

Ele também lembra muito bem que quem está ganhando não tem o mínimo interesse em mudar as regras do jogo, não restando escapatória aos produtores a não ser propor algo novo.

Nessa linha, Rubez sugere a criação de uma Agência Reguladora do Leite, junto ao MAPA, constituída por entidades de produtores, lacticínios, distribuidores, com poder de estabelecer severas penas para as partes que não cumprirem as decisões.

Seria uma Agência Reguladora, como as que o Governo criou para o petróleo, para as telecomunicações, para a energia elétrica. Justifica que o leite merece o mesmo tratamento, pois alem da necessidade de mudar o injusto sistema de pagamento ao produtor, a atividade envolve 3,5 milhõers de pessoas, entre empregados e famílias, além de cerca de R$ 15 bilhões que a cadeia injeta na economia do País.

Essa proposta, sugerida agora pelo Presidente da Leite Brasil, com o objetivo de evitar as distorções que se fazem muito facilmente em um mercado aberto, que prima pela concentração de poder e capital, merece ser considerada.

Mas existe uma proposta anterior, com o mesmo objetivo, que também precisa ser considerada.

Essa outra proposta, explicitada na Carta da Expomilk 2001, de cuja elaboração participei junto com vários representantes de entidades de representação de produtores, inclusive do próprio Jorge Rubez, propôs ao Ministro Pratini de Moraes, a criação de uma Câmara Nacional do Leite junto ao MAPA.

A Câmara Nacional do Leite seria constituída por representantes de todas as partes do agronegócio do leite e por representantes do Governo, para definir diretrizes para o agronegócio e, principalmente, definir, anualmente, uma política de preços básicos ao produtor, que permita a todas as partes da cadeia do leite desenvolverem suas atividades de forma sustentável.

Após a elaboração da Carta da Expomilk, defendi a proposta da Câmara Nacional do Leite em carta que enviei ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Presidente, através de carta, me informou que encaminhou o assunto ao MAPA, para análise e providências. O Chefe do Gabinete do Ministro Pratini de Moraes me comunicou, através de e-mail, que recebeu a carta encaminhada ao Presidente FHC, e que submeteu a mesma à Secretaria da Defesa Agropecuária do Ministério.

A necessidade de uma Câmara Nacional do Leite nestes moldes, com pequenas variações, tem sido apontada em diversos pronunciamentos de lideranças de produtores e nas CPI's em curso.

Câmara Nacional do Leite e Agência Reguladora do Leite. Quais as semelhanças e diferenças dessas duas propostas ?

A grande semelhança me parece que é em relação ao objetivo principal das duas propostas: é necessário um organismo, junto ao MAPA, que formule diretrizes para o agronegócio e, sobretudo, estabeleça, anualmente, uma política de preços que garanta a sobrevivência de todas as partes da cadeia do leite, principalmente do produtor, sem o que não haverá um agronegócio do leite nacional saudável e que atenda aos interesses sócio-econômicos do País.

É preciso ficar claro que estas duas propostas não são pela volta do tabelamento de preços, mas pela criação de um organismo que possibilite a discussão entre as partes envolvidas no agronegócio e a ação reguladora do Governo. O objetivo das propostas é evitar, na formação dos preços, as distorções nas negociações, decorrentes da enorme diferença de poder e de capital entre os produtores e compradores do leite, e permitir preços sustentáveis para todos os elos da cadeia produtiva do leite.

Além da diferença dos nomes, que naturalmente é irrelevante, quais as diferenças entre as propostas de se criar, no âmbito do MAPA, uma Agência Reguladora ou uma Câmara Nacional do Leite ?

As Agências Reguladoras que o Governo criou, diziam respeito a setores estruturados, geralmente relativas a empresas de serviços públicos, operando sob regime de concessão, em função de um processo de passagem do controle acionário dessas empresas, do Governo para a iniciativa privada. Essas Agências Reguladoras foram criadas fundamentalmente para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores e o equilíbrio financeiro dessa empresas, além de assegurar que não seriam praticados preços abusivos ao consumidor.

Essas Agências Reguladoras foram criadas fora do âmbito do Governo e das Empresas, e constituídas por profissionais independentes, sem vínculos hierárquicos com o Governo e as Empresas.

Estas Agências Reguladoras tem um custo operacional alto, custeado por taxas pagas pelas empresas do setor. Vale a pena lembrar que a criação destas agências levou anos de discussão, inseridas dentro do contexto geral das mudanças dos respectivos setores, decorrentes da passagem do controle acionário das concessionárias de serviços públicos do Governo para a iniciativa privada.

A situação no agronegócio do leite parece ser muito diferente. As empresas que participam são privadas e os produtores são milhares e em geral pessoas físicas. Não se prevê mudanças estruturais no agronegócio do leite. Os principais problemas a serem resolvidos parecem ser o estabelecimento de diretrizes, normas e a grande diferença de poder e de capital entre as partes, que naturalmente afetam as negociações e permitem a manipulação do mercado de leite em natura.

A Criação de uma Câmara Nacional do Leite junto ao MAPA parece ser uma alternativa mais simples, de baixo custo, para resolver esses problemas, e que pode ser implantada de imediato, criando um fórum para discussão entre as partes, com mediação do Governo, que exerceria função reguladora para evitar abuso de poder econômico por qualquer das partes do agronegócio. Acabaria com o "preço surpresa", pois, nesse fórum, a política de preços seria definida antecipadamente para cada ano.

Me parece, inclusive, que a proposta da Agência Reguladora do Leite, tal como foi formulada, envolvendo a participação de entidades de produtores, de laticínios, de distribuidores, etc., se aproxima muito mais da proposta da Câmara Nacional do Leite do que das Agências Reguladoras criadas pelo Governo que lhe serviu de inspiração.

Naturalmente que uma Agência Reguladora do Leite, poderia ter um poder de fiscalização, que naturalmente não caberiam numa Câmara Nacional do Leite, que teria a função de estabelecer diretrizes, normas, regulamentações e a política anual de preços. Mas esse poder de fiscalização para ser efetivo dependeria de Agência Reguladora ser realmente independente dos participantes do agronegócio, que teriam que participar dos custos operacionais elevados de uma agência nesses moldes. O MAPA, as Secretarias de Agricultura Estaduais, a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda Estaduais, já têm mecanismos de fiscalização, que poderiam ser utilizados para fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos propostos por uma Câmara Nacional do Leite e aprovados pelo MAPA.

Uma Agência Reguladora do Leite pode ser uma ótima idéia, mas pode demorar muito para ser viabilizada. Uma Câmara Nacional do Leite pode ser apenas uma boa idéia, mas pode ser implantada de imediato. Talvez os produtores devessem unir seus esforços para conseguir junto ao MAPA a imediata implantação da Câmara Nacional do Leite e, depois, analisando com cuidado os resultados da atuação dessa Câmara, se necessário, implantar uma solução mais complexa, e de maior custo, que seria a Agência Reguladora do Leite.

Não pretendemos nesse artigo esgotar o assunto. A discussão dessas propostas precisa ser feita com rapidez, pois para a implantação de qualquer uma delas é preciso a união e mobilização dos produtores em torno da proposta.

Fica a sugestão para a Leite Brasil promover um Seminário, convidando todas as entidades de representação de produtores interessadas, para discutir essas propostas, inclusive aspectos de sua implantação e operacionalização. Nesse Seminário se aprovaria uma dessas propostas, ou uma terceira com o que há de melhor em cada uma. A proposta aprovada nesse Seminário, com a caracterização de como poderia ser implantada e operacionalizada, seria encaminhada ao MAPA, e se constituiria na bandeira que os produtores defenderiam unidos para mudar os rumos da pecuária leiteira nacional.

Há décadas que o produtor de leite formal brasileiro vive em crise, lutando para conseguir pagar os custos de produção. Nesses anos, muitos desistiram, venderam seus plantéis, que foram adquiridos por outros que julgavam que podiam ser mais eficientes e conseguir melhores resultados. Mas o que se verifica é que esses novos produtores formais, quando começam a enfrentar a realidade, também lutam para permanecer na atividade. Os produtores formais que permanecem, velhos ou novos, reclamam que o mercado é manipulado, que há abuso de poder econômico, que o preço que recebem não dá para permanecer na atividade.

Aos produtores formais brasileiros, se não conseguirem com urgência se unir para mudar os rumos da pecuária leiteira nacional, que há muitos anos os prejudica, restam duas opções: colocar o nariz de palhaço sem reclamar, ou abandonar a atividade, deixando para os produtores de leite informais e para os produtores de leite estrangeiros a tarefa de abastecer o mercado brasileiro de leite e de lácteos.