Adiar a regulamentação da qualidade do leite não beneficia o consumidor

Acho o nosso país muito interessante, quando se trata de formular “verdades” a respeito de assuntos e problemas onde há muitos interesses em jogo. A última “verdade”, defendida por alguns funcionários do governo, políticos, lideranças classistas e especialistas respeitáveis é que a implantação da qualidade do leite terá conseqüências que levarão fatalmente à exclusão dos pequenos produtores de leite, incapazes de arcar com investimentos em refrigeração, descapitalizados (sic) que foram pelos baixos preços do leite, além de outras.

Alinho aqui algumas “verdades” difundidas, em forma de perguntas: como ficarão os produtores que habitam regiões desprovidas de energia elétrica para refrigerar o leite ? E a falta de laboratórios para fazer análises mais complexas do leite em todo o país? E a incompetência do governo para fiscalizar e monitorar se os padrões de qualidade estão sendo observados ? E a ignorância de nosso povo em assuntos de qualidade, que não faz a menor idéia do que seja uma célula somática ? E o mercado informal de leite que vai aumentar com o aperto da qualidade ?

A “verdade” a respeito da inviabilidade da regulamentação da qualidade vem sendo construída através de argumentos que, partindo do “pequeno produtor”, descambam para outros ligados ao nosso decantado subdesenvolvimento, afirmando e contradizendo ao mesmo tempo ao nível do hipotético a nossa realidade tida como primitiva e indomável. Falta pouco para virar samba do crioulo doido...

Na realidade, são muitos os interesses em jogo que serão afetados com a regulamentação e a implementação da qualidade. O cordão dos argumentos puxado pelo argumento da exclusão do pequeno produtor é pretexto. Pois existem inúmeras maneiras de fazer a qualidade acontecer inclusive com a participação progressiva dos pequenos. É uma questão de planejamento e de vontade política. Nenhum dos dois se apresentaram com clareza ainda nesta questão.

A granelização não foi feita contra todas as expectativas, inclusive da exclusão dos pequenos ? Por que aconteceu ? Porque a indústria de laticínios e outras beneficiárias, e o governo (BNDES) entraram em acordo e financiaram o programa. E agora ? A indústria quer ? Acho que não, porque está conseguindo impor a qualidade sem pagar por ela. E se a indústria não quer, por que o governo haveria de querer ? E os produtores ? Também não querem pois temem mais exigências e mais custo de produção. Esquecem-se muitos deles que, quando se esforçam para não terem seus leites devolvidos ou rebaixados, já estão pagando pela qualidade. E alguns políticos e lideranças classistas ? Estão mais interessados em mobilizar eleitores e seguidores em ano pré-eleitoral. E os especialistas nossos gurus ? Fazem o jogo de meio de campo com honrosas exceções: se ninguém quer, é porque os tempos ainda não estão maduros, nossa infra-estrutura não está preparada, nosso povo tem que ser educado, corremos o risco de marginalizar produtores e aumentar o leite clandestino... Para mim, o leite clandestino, assim como o jogo do bicho, o trabalho de camelô, e outras atividades marginais existem em virtude do descompasso entre as demandas de trabalho e remuneração da população e as oportunidades de ocupação e renda oferecidas pelo país e que modernamente estão também implicadas com as mudanças tecnológicas e a aceleração da globalização da economia. Problemas que dependem de mais desenvolvimento econômico-social e distribuição de renda para serem resolvidos.

Não conheço detalhes da regulamentação pretendida pela Portaria 56 – mas sei que prevê prazos diferenciados para a implementação da qualidade do leite nas diferentes regiões do país. Não sei como foram estabelecidos os níveis a, b, c de qualidade que poderão ser atingidos pelos produtores. Esse é um ponto de suma importância para uma política inteligente que venha no futuro a vincular níveis de qualidade à autorização para produção diferenciada de lácteos pela indústria. Informalmente isso vem sido feito há muito tempo pelas indústrias, algumas vezes por questão de custo outras vezes por questão de qualidade mesmo. Assim, sabe-se que respeitada multinacional até bem pouco tempo procurava captar leite em regiões distantes onde predominavam os chamados produtores de leite “safristas” para a produção de leite em pó. Já outra multinacional selecionava para captação, regiões de tradição leiteira desenvolvida para atender a sua linha de produção mais refinada voltada para lácteos fermentados e queijos cremosos. Algumas indústrias já vêm exigindo de seus fornecedores matéria prima cuja qualidade não se limita ao teste do alizarol – além da refrigeração, exigem ausência de resíduos de antibióticos, níveis melhores de redutase, estabelecendo punições que chegam à perda total do leite desclassificado.

Do que foi dito, duas coisas podemos concluir: que tanto a qualidade do leite como a orientação da produção industrial em função da qualidade são tendências presentes no mercado do leite há mais tempo, e devem se intensificar em função das exigências crescentes de segurança dos alimentos para consumo no mercado interno e para exportação.

O que aconteceu é que o processo em direção à qualidade do leite foi ficando cada vez mais visível na medida em que o setor leiteiro se desenvolveu tecnologicamente nas regiões de produção tradicionais e incorporou novas regiões de produção onde anteriormente predominavam os “safristas”. O crescimento do mercado de consumo - atualmente 85% da população brasileira vive nas cidades - com a adoção do sistema de leite longa vida afetando as condições de equilíbrio da renda da cadeia produtiva do leite.

Ficou evidente que exigências de qualidade maiores vêm sendo feitas em função de certas linhas de produção da indústria cujo custo recai sobre o produtor, ao mesmo tempo que o crescimento da produção do leite longa vida, com custos maiores de processamento, embalagem e transporte, pressiona o preço pago ao produtor, rebaixando-o. E mais do que isso, sinaliza todo o mercado, já que o leite fluido é o carro chefe da indústria láctea.

O leite longa vida teve o efeito também de diminuir as exigências de qualidade do leite in natura através do processo de esterilização (hiper-pasteurização), que no Brasil é visto erroneamente como garantia de qualidade, já que exterminaria toda e qualquer contaminação bacteriana. Estudos entretanto mostram que o sistema UHT não elimina 100% das bactérias, podendo deixar algum tipo de “vida” no leite.

Concluindo, podemos dizer que o pequeno produtor não será excluído pela regulamentação da qualidade porque já foi excluído pelas exigências de racionalização da captação do leite através da refrigeração e da granelização promovida há poucos anos pelas grandes indústrias e cooperativas.

Diante dessa situação de fato seria mais honesto perguntar se haveria condições para a sua “re-inclusão” diante de tendências tecnológicas e de mercado irreversíveis. Haveria ? Penso que sim, através do associativismo bem orientado pelos órgãos estaduais de extensão rural com o apoio do Senar, das Cooperativas de Crédito Rural, do Banco do Brasil e através do Pronaf. Temos já exemplos de grupos de pequenos produtores em funcionamento, compartilhando compras de insumos, equipamentos de refrigeração e outros; alguns com contrato formal de fornecimento de leite para a indústria. Essas experiências novas e outras na mesma direção deverão assegurar a “re-inclusão” dos pequenos produtores na cadeia produtiva do leite.

A necessidade da regulamentação da qualidade continua sendo um nó. Temos que vê-la como a maneira de tornar visível, previsível e formalizado todo esse processo já desencadeado pela indústria, pela tecnologia e pelo consumidor. Ao estabelecer parâmetros e normas de sanidade e rendimento industrial do leite in natura, o custo de produzir leite com qualidade ficará transparente para todos os elos da cadeia produtiva. Haverá então chance para que possa ser considerado nas negociações entre o produtor e a indústria, entre a indústria e o distribuidor; e entre este e o consumidor.

A qualidade poderá assim chegar ao leite longa vida - vejam que proeza extraordinária! - quando na sua caixa for especificada a qualidade de origem a, b ou c do leite que ali está. O consumidor assim informado poderá escolher a qualidade que quer consumir além dos percentuais de gordura, proteína, minerais, vitaminas, ômega3 e tudo o mais. A indústria que apostasse nisso poderia ter na qualidade do leite seu diferencial de mercado e de preço. De minha parte aposto que seria um sucesso !