A nossa produção de leite e a necessidade de medidas emergenciais

Marcello de Moura Campos Filho

Apesar das queixas do produtor de leite brasileiro, a produção nacional cresceu e as importações de leite e lácteos caíram significativamente, e chegamos perto da auto suficiência. A estatística apresentada na recente implantação da Câmara Setorial do Leite e Derivados do MAPA mostram que as importações, de US$ 511.677 milhões em 1998 caíram para US$ 178.611 milhões em 2001, e em 2003 devem ficar um pouco abaixo desse valor.

Alguns apresentam essa estatística para mostrar que a realidade de nossa pecuária de leite mostra um crescimento da produção, argumentando que isso se contrapõem as queixas constantes e reclamações do aviltamento dos preços pelos dos produtores.

É necessário um certo cuidado na interpretação de estatísticas para não se chegar a conclusões errôneas. Por exemplo, as estatísticas evidenciam que no verão aumentam muito os casos de desidratação infantil, bem como aumenta muito o consumo de refrigerantes. A conclusão que o aumento do consumo de refrigerantes é o responsável pelo aumento da desidratação infantil é naturalmente totalmente equivocada.

O crescimento de nossa produção de leite, apesar das queixas de aviltamento de preços dos produtores pode ser explicada por fatores tais como:

• a informalidade que até 1991 vinha caindo, voltou a crescer, pois foi uma forma dos produtores, principalmente os pequenos, escaparem do aviltamento de preços. Os que estão na informalidade recebem mais e não reclamam. Parte significativa da produção nacional é informal;



• a falta de opções de nossa economia para gerar postos de trabalho nos últimos anos levou muitos a se tornarem pequenos produtores. Por exemplo, verificamos em Promissão um assentamento com produção da ordem de 20.000 litros dia com cerca de 500 produtores, o que representa uma média de 40 litros dia por produtor;



• o produtor que permaneceu na formalidade, no sistema do SIF, na tentativa desesperada para se manter na atividade aumentou muito sua produtividade, o que é comprovado pela elevação da média de produção diária dos produtores que fornecem para cooperativas e laticínios relacionados no SIF.

Entendemos que o crescimento de nossa produção não foi feito com base numa consistente e sólida política leiteira, e que procedem as reclamações dos produtores de leite que fornecem para estabelecimentos relacionados no SIF.

Manifestamos a nossa convicção que essa política sólida e consistente será estabelecida com a Câmara Setorial de Leite e Derivados, implantada pelo MAPA na manhã do dia 11 de novembro. Entendemos que também contribuirá para o estabelecimento de uma consistente e sólida política leiteira para o País o trabalho iniciado em CPI's estaduais, que teve continuidade na Câmara dos Deputados, que avaliou e consolidou o que foi levantado nos estados e deu sequência com audiências públicas, como a realizada no mesmo dia 11 de novembro à tarde. Mas também não temos dúvidas que o estabelecimento dessa política leiteira sólida e consistente levará um certo tempo.

Achamos que o crescimento de nossa produção de leite está na "corda bamba", e que um passo em falso poderá derrubar esse crescimento, levando o Brasil a voltar a ser um importador significativo de leite por vários anos, prejudicando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no País. Por isso achamos que a conjuntura atual exige medidas emergenciais por parte do Governo e do Congresso Nacional.

Chamo a atenção para um fato importante na estatística do MAPA já citada: as importações de leite e lácteos, que caíram de US$ 373.100 milhões em 2000 para US$ 118.611 milhões em 2001, voltaram a crescer em 2002, atingindo US$ 247.557 milhões em 2002. Por que isso? Porque o produtor de leite, em plena entresafra de 2001 recebeu uma tremenda paulada na cabeça, com queda de preços que chegaram a atingir até cerca de 30% a 40%, desestimulando totalmente a produção. Foi preciso na safra uma significativa recuperação de preços para retomar o caminho da queda nas importações.

Agora, nesse final de 2003, o produtor de leite, que produz fundamentalmente para abastecer o consumo interno, corre o risco de tomar outra tremenda paulada na cabeça, com nova redução de preços difícil de suportar num momento em que está pressionado pela subida vertiginosa dos implementos e insumos que utiliza em função da agropecuária de exportação bem como de condições climáticas desfavoráveis em muitas regiões do País.

Diz o ditado popular "macaco velho não põem a mão em combuca". Duas tremendas pauladas na cabeça do produtor em tão curto espaço de tempo, poderão causar tal desestímulo, que as importações de 2001 e 2003 poderão se caracterizar como ponto de inflexão da curva de importações de lácteos, que poderá a crescer novamente, levando novamento o Brasil a ser importador significativo de lácteos ao invés de viabilizar seu potencial exportador. E esse novo surto de crescimento de importações de lácteos talvez só seja revertido quando o produtor sentir os efeitos de uma sólida e consistente política leiteira, o que poderá levar algum tempo, podendo prejudicar a contribuição dos lácteos brasileiros para preencher os espaços que se abrirem para o agronegócio brasileiro.

Qual a causa dessa queda de preços ao produtor num momento difícil dele suportar?

Pode ser parte até explicada por manipulações do mercado, abuso de poder econômico, mas que são aspectos que levarão certo tempo para ser esclarecidos.

Mas parte pode ser explicada por queda de consumo, função do desemprego, da queda da renda do trabalhador, do medo do desemprego, tudo isso agravado pelos aumentos de preços das tarifas de água, luz, telefone, tansporte e outros serviços que o cidadão urbano não pode prescindir.

São necessárias medidas emergenciais por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional para evitar essa queda de preços ao produtor de leite e garantir que o Brasil não voltará a ser um significativo importador de leite. Sugerimos as seguintes medidas emergenciais:

1) Liberar imediatamente os recursos para o financiamento da estocagem de leite por parte das cooperativas e indústria. Não faz sentido esse recurso não ser liberado já.

2) Não autorizar a importação de leite em pó para consumo ou uso industrial, bem como a de soro, enquanto a oferta da produção interna estiver superior ao consumo interno.

3) Isentar ou pelo menos reduzir a carga tributária sobre leite e lácteos produzidos no País, pelo menos por determinado prazo. Isso tem sido feito para a indústria automobística que gera menos empregos que o agronegócio do leite. Na realidade não tem sentido o agronegócio do leite contribuir com 4,1% do ICMS quando contribui com 1,3% da geração do produto interno bruto.

4) Não permitir a aprovação de legislação, que está em fase final de aprovação no Congresso, exigindo advertências descabidas ao consumo de leite no rótulo dos produtos, nos termos propostos pela ANVISA, que é semelhante à utilizada nos cigarros e que contribuirá para reduzir o consumo de leite no País, que já é baixo. Não tem sentido o Ministério da Saúde fazer no rótulo do leite "advertência" ao consumidor sobre o consumo de leite para menores de um ano, como se fosse um produto prejudicial à saúde, equiparando-o ao cigarro. O que o Ministério pode e deve fazer no rótulo é "orientar" que o consumo de leite para menores de um ano deve ser feito de acordo com orientação médica.

O Secretário Executivo do MAPA, José Amauri Dimarzio, quando do seu pronunciamento na implantação da Câmara Setorial no dia 11 de novembro passado, mostrou que há um muito trabalho a fazer, mas que a prioridade deveria ser dada para as medidas emergenciais necessárias. A Leite São Paulo propôs a discussão das medidas emergenciais supra mencionadas para a pauta da próxima reunião da Câmara Setorial do MAPA, que deverá ser realizada no dia 02 de dezembro próximo em Araxá.

Mas considerando que na conjuntura atual a discussão de ações emergenciais nessa data pode ser tarde demais, a Leite São Paulo enviou também essas sugestões de ações emergenciais ao Ministro Roberto Rodrigues, ao Presidente Lula, aos líderes do Governo no Senado e na Câmara dos Deputados, à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, bem como a outras entidades de representação de produtores.

Esperamos que o Governo Federal e o Congresso Nacional tome essas ou outras medidas emergenciais, necessárias para que na atual conjuntura mantenha estimulada a produção de leite e lácteos no País, dando o tempo necessário para a Câmara Setorial do Leite propor ao MAPA e depois implementar uma política sólida e consistente para o leite no Brasil, que garanta o pleno atendimento das necessidades do mercado interno, possibilite a exportação de lácteos, bem como a geração de empregos, de renda e de bem estar social.