2003: perspectivas positivas para a pecuária de leite

No ano passado, estima-se que o País tenha importado 1,4 bilhão de litros de leite. Este número representa um retrocesso para o setor leiteiro nacional e torna evidente o quanto ele é vulnerável às políticas que garantam uma maior estabilidade. Esta importação está indo ao encontro do volume importado em 1999, quando o Brasil comprou no mercado externo o equivalente a 1,8 bilhão de litros. Tanto no final da década passada quanto em 2001, o preço do leite se manteve em queda no mercado interno, desestimulando os investimentos em genética, alimentação e sanidade. Em 2001, com preços atrativos no ano anterior, o setor produtivo respondeu de forma positiva, e a necessidade de captarmos o leite de fora caiu em cerca de 50% (naquele ano, importamos 780 milhões de litros). Esta é uma prova de que o setor produtivo nacional está bem preparado tecnicamente para responder rápido às necessidades do mercado, desde que haja estabilidade de preços.

Para alcançar esta estabilidade, a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) é uma ferramenta importante. No final do ano passado o setor propôs a inclusão do leite na PGPM. Por este instrumento, os laticínios receberão empréstimos a juros diferenciados para investir na produção (os chamados EGFs - Empréstimos do Governo Federal). Contudo, esta política isolada não é o bastante. É preciso investir no aumento do consumo interno que poderá ser uma ferramenta adicional para se alcançar a estabilidade dos preços. Neste sentido, o Programa Fome Zero, instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode se tornar um instrumento decisivo para a alavancagem do setor. O leite é uma das principais fontes de proteína e minerais na alimentação humana. O setor lácteo está reivindicando a participação do produto no Programa. Dados do Ministério da Saúde apontam um grande déficit no consumo per capita de leite entre os brasileiros. O Ministério vê como ideal um consumo de 200 litros de leite por habitante/ano, seja na forma fluida ou de derivados. No entanto, o consumo nacional gira em torno de 127 litros/habitante/ano. Já a Organização Mundial de Saúde dita a necessidade de um consumo mínimo per capita de 150 litros. Para atender pelo menos a necessidade mínima de cada brasileiro, o País deverá aumentar a sua produção em cerca de quatro bilhões de litros/ano. Somados aos 1,4 bilhão de litros que deverão ser importados, teremos que aumentar a nossa produção, a curto prazo, em 25% para suprir-mos o mercado interno, atingindo uma produção anual de, aproximadamente, 27 bilhões de litros.

Estes números se aproximam dos índices levantados pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Segundo dados da CNA, a implantação do Programa Fome Zero poderá representar, no primeiro ano, um aumento de consumo de 1,1 bilhão de litros (cerca de 5% da produção atual). O consumo interno de leite sofrerá um acréscimo de 5 bilhões de litros em quatro anos, com o Programa implantado integralmente. A pecuária de leite nacional tem plenas condições de responder a esta demanda e ainda gerar um excedente para a exportação. Aliás, conquistar o mercado externo, tornando o leite uma commodity com preços ditados pelo mercado internacional, será o passo conclusivo para manter a estabilidade de preços no setor.

A ampliação da produção brasileira, atendendo o mercado interno, com vistas a exportação, contribuirá para resolver uma mazela social tão grave quanto a fome e tão cara ao atual governo: o desemprego. A atividade leiteira é responsável por 3,6 milhões de empregos diretos no campo. Para cada R$1 milhão investidos no setor, são gerados 195 novos empregos permanentes. A cada US$20 milhões exportados em leite e derivados, são preservados 11 mil empregos, sendo seis mil nas propriedades rurais. Estima-se que em 2002, o Brasil tenha exportado para países da África e do Oriente Médio cerca US$45 milhões em produtos lácteos. Há muitos mercados a serem explorados e a China, com seus mais de um bilhão de habitantes, é o principal deles. Não devemos desconsiderar também o México (maior importador mundial) e os Estados Unidos e Canadá (maiores consumidores de lácteos do mundo). A consolidação do Brasil como exportador depende de medidas que já vêm sendo implementadas nos últimos anos.

Algumas destas medidas estão presentes na Instrução Normativa 51 que veio substituir uma legislação de 1952, distante dos modernos padrões de qualidade do mercado internacional. A Instrução Normativa 51 prevê parâmetros mais rigorosos para detectar resíduos de antibióticos, contagem bacteriana e células somáticas, estabelecer normas para o resfriamento e coleta a granel, de forma geral, prima pela melhoria da qualidade do produto. Em 2005, os Estados das Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul deverão estar plenamente adequados a esses novos parâmetros. Para os demais Estados, o prazo é 2007. O cumprimento da lei será garantido por uma rede de laboratórios de qualidade do leite, da qual a Embrapa Gado de Leite faz parte. Estas medidas, aliadas a técnicas eficientes de rastreabilidade do rebanho, irão garantir um padrão necessário ao produto brasileiro para que possamos competir de igual para igual com grandes exportadores como Nova Zelândia, Austrália e Argentina.

As instituições de pesquisa em bovinocultura de leite vêm fazendo a sua parte para atender às novas demandas de aumento de produtividade, qualidade e sanidade do rebanho nacional. A Embrapa Gado de Leite investiu, nos últimos anos, na contratação de pessoal especializado. A instituição possui 70 pesquisadores, 50% deles com título de PhD, realizando estudos em diversas áreas. Um destes estudos é voltado para a identificação dos genes responsáveis por problemas como estresse calórico, resistência a endo e ectoparasitos, além dos genes que definem a qualidade do leite e da carne. Pesquisas de ponta na área de reprodução animal estão colocando o País entre os mais avançados no mundo tropical. Linhas de pesquisa voltadas para o desenvolvimento de forrageiras, pecuária orgânica e agricultura familiar proporcionaram um avanço substancial do setor, tornando a Embrapa Gado de Leite uma referência nacional na pesquisa em bovinocultura de leite. Para gerir todos estes projetos, em tempo de recursos escassos, foi necessária a realização de diversas parcerias com instituições públicas e privadas, permitindo investimentos em custeio da ordem de R$2,4 milhões e mais R$1,25 milhão na compra de máquinas e equipamentos de laboratório. Estas parcerias deram origem a importantes fóruns de discussões, unindo várias instituições, como o que ocorreu em dezembro do ano passado em Foz do Iguaçu, durante o II Congresso Internacional do Leite. Neste Congresso, os líderes do setor lácteo redigiram a "Carta de Foz do Iguaçu", encaminhada em janeiro ao Governo Federal. Neste documento estão as principais reivindicações dos vários elos da cadeia produtiva que poderão fundamentar a ações governamentais para o desenvolvimento do setor. E fica aqui uma mensagem positiva: o perfeito entrosamento entre mercado, políticas públicas adequadas, ações de pesquisa e transferência de tecnologia e capacitação gerencial fará com que a pecuária de leite nacional encontre, rapidamente, o seu caminho de sucesso.