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O governo do Estado anunciou ontem a suspensão, a partir de segunda-feira, da distribuição de leite gratuito a 722 mil pessoas carentes, entre crianças e idosos, atendidas pelo programa Vivaleite. O motivo alegado foi a falta de recursos financeiros. É a segunda interrupção no ano; a primeira ocorreu um dia após o governador Geraldo Alckmin assumir o cargo.
O contrato para fornecimento do produto havia vencido no final de dezembro, mas o governo não fez nova licitação alegando que os preços estavam altos. Na seqüência, firmou contrato emergencial por 90 dias, renovado pelo mesmo período até a realização de nova licitação, o que não foi feito.
O coordenador da Codeago (Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios), Moacir Rossetti, afirmou que a expectativa do governo é que a segunda suspensão não seja necessária. Porém, ele já encaminhou ofício a todas as prefeituras do Estado, informando sobre a "interrupção temporária" no dia 21/07. O governo marcou licitação para hoje e amanhã. Pela Lei de Licitações, não é possível um novo contrato temporário.
Segundo Rossetti, são necessárias circunstâncias especiais para que não haja interrupção no programa: as empresas vencedoras da licitação precisam ser as mesmas que atualmente fornecem o produto; não deve haver nenhum questionamento judicial por parte das empresas perdedoras; os preços devem ser semelhantes aos pagos no início do ano, na compra emergencial (R$ 0,98/litro para o interior e R$ 1,02/litro para a capital), pois o governo não dispõe de dotação orçamentária para firmar um contrato além de R$ 55,4 milhões, disponíveis para aplicação do Vivaleite até o final de 2003.
O Vivaleite é um dos principais programas assistenciais do governo estadual, atendendo 680 mil crianças de seis meses a seis anos e 11 meses de idade, além de 42 mil idosos carentes, em 645 municípios. O programa distribui 10,8 milhões de litros de leite por mês, segundo dados do governo.
Fonte: Folha de S. Paulo - Campinas, adaptado por Equipe MilkPoint
