Uso de crédito de ICMS em SP será discutido

No dia 29 de dezembro, a Secretaria da Fazenda de SP baixou o decreto 50546, que impede o uso de crédito presumido do leite comprado fora do estado. Na realidade, a medida afeta não só o leite, mas diversos outros produtos da cesta básica. A medida é controversa; as indústrias e cooperativas que captam leite em outros estados reclamaram, uma vez que, segundo alegam, resulta em aumento dos custos de captação da ordem de R$ 0,04 a R$ 0,06 por litro de leite. Já produtores e cooperativas locais aprovaram a medida, uma vez que favorece a competitividade do leite paulista em detrimento do leite proveniente de outros estados. Na última reunião da Câmara Setorial, realizada dia 07, o tema foi motivo de debate. Produtores alegaram que o crédito que podia ser utilizado representava uma vantagem equivalente ao frete de 450 km de distância. Algumas indústrias alegam que o decreto fará com que o leite seja produzido e processado fora, mas distribuído em SP por empresas locais.

Uma comissão será formada dentro da Câmara Setorial para discutir melhor a questão. Na quinta-feira dia 16 irá se reunir com representantes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, às 9h.