Uruguai aprova nova norma para indústria láctea

O Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai publicou, no dia 11 de junho, no Diário Oficial, uma resolução que estabelece um novo marco legal para as operações da indústria de lácteos do país.

A resolução baseia-se no aperfeiçoamento do controle no setor, em resposta aos crescentes requerimentos internacionais, potenciais destinos de exportações de lácteos. Além disso, a resolução vem cobrir a necessidade do país de ter uma regulamentação contendo todas as exigências, que deve abranger todas as empresas que recebam e processem leite para a elaboração de produtos lácteos em território nacional, bem como os produtos lácteos importados.

Além disso, a resolução espelha-se na experiência internacional, que indica a necessidade de que as empresas desenvolvam e implementem sistemas de auto-controle, que sirvam de base para o controle oficial. Também se torna imprescindível definir claramente as obrigações e responsabilidades dos participantes de toda a etapa de produção, processamento e comercialização de leite e produtos lácteos, mediante a implementação de adequados sistemas de controle dos processos.

A resolução uruguaia foi elaborada também para oferecer garantia de sanidade às autoridades oficiais dos países importadores. Além disso, pretende-se assegurar a consistência do sistema de controle das normas, recomendações e diretrizes estabelecidas pelas organizações internacionais de referência, tais como a Organização Internacional de Epizootias (OIE), Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO - Codex Alimentarius) e o Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual o Uruguai faz parte.

A nova regulamentação inclui também um procedimento de habilitação de indústrias lácteas e os trâmites de habilitação para mercados estrangeiros, fixando-se competência exclusiva do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca, através da Direção Geral de Serviços Pecuários, para emitir Certificados Sanitários Internacionais, que acompanharão as exportações de leite e produtos lácteos.

fonte: Correo Fepale - Infoleche, adaptado por Equipe MilkPoint