UE quer monitorar desmate para manter acordo

A União Europeia (UE) quer mecanismo de monitoramento de desmatamento na floresta e acena com uma “Iniciativa Amazônia” de cooperação, para melhorar as condições para ratificação do acordo de livre comércio com o Mercosul.

Ao falar na Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, na semana passada, a chefe da divisão de América do Sul no Serviço Europeu de Ação Externa, Véronique Lorenzo, delineou o que a UE espera nas negociações com o Mercosul, a partir de janeiro, para responder a críticas ao acordo.

Segundo Lorenzo, o trabalho técnico interno já começou em Bruxelas com dois pilares: o primeiro é chegar a um acordo sobre uma “declaração conjunta”, anexa ao tratado birregional, definindo planos do Mercosul e da UE para cumprir os compromissos ambientais e sociais.

Na visão da UE, essa declaração deverá ser acompanhada por um mecanismo de monitoramento na área de desmatamento. Bruxelas acha que dá para trabalhar com a Joint Research Center, a agência científica e de conhecimento da Comissão, que fornece aconselhamento científico e apoio à política da UE. “O objetivo é oferecer ao [Mercosul] ‘benchmarks’ [padrões de referência] objetivos e e mensuráveis para atingir objetivos específicos”, disse Lorenzo.

O segundo pilar é para intensificar“ nosso trabalho em prol da Amazônia e também mostrar o que já estamos fazendo”. A UE acena com ajuda e dinheiro aos países do Mercosul para combater o desmatamento. “Para o período 2021-2027 estamos propondo uma iniciativa da Amazônia que atenderia esse propósito”, disse Lorenzo, enfatizando a luta contra o desmatamento e o respeito dos direitos dos povos indígenas.

Indagada pelo Valor sobre detalhes de cooperação entre Mercosul-UE em desenvolvimento sustentável, Lorenzo disse que “é muito cedo para dizer que forma terá, mas foi iniciado um diálogo”. A implementação dos compromissos adicionais poderá ser acompanhada por um ‘’comitê conjunto’’ UE-Mercosul. Para Lorenzo, é “importante e urgente” que o acordo birregional avance. 

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Também o diretor do Departamento de Comércio da UE, Rupert Schlegelmich, destacou a importância geopolítica do acordo. Primeiro, dará vantagem à UE em relação a China e Estados Unidos na região. As empresas europeias deixarão de pagar € 4 bilhões por ano em taxas no comércio birregional. Será o maior acordo já concluído pela UE, quatro vezes mais importante que o acordo UE-Japão e oito vezes que o acordo UE-Canadá.

“Mas o acordo com o Mercosul é também baseado em valores. E podemos fazer mais, como na questão de desmatamento”, acrescentou Schlegelmilch. Ele mencionou que o Brasil já foi bem sucedido na luta contra o desmatamento no passado. Agora isso depende também de uma mudança de atitude do governo brasileiro.

No debate na Comissão de Comércio Internacional do Parlamento, o deputado mais incisivo contra o acordo com o Mercosul foi Yannick Jadot, pré-candidato do Partido Verde à eleição presidencial francesa.

Para ele, não é uma declaração conjunta anexa ao acordo que vai proteger a Amazônia. “Bolsonaro será o primeiro a jogar essa declaração no lixo, depois que ela for assinada”, afirmou, ilustrando a enorme desconfiança em setores na Europa em relação ao presidente brasileiro. A avaliação é de que a “declaração conjunta” não servirá a nada se não houver mecanismos obrigatórios para fazer respeitar os engajamentos pelo Brasil.

Schlegelmilch respondeu que a UE terá outros instrumentos à disposição. Exemplificou com uma legislação que a Comissão Europeia deverá apresentar no ano que vem impondo “due diligence” às companhias, de forma que elas precisarão avaliar os riscos dos produtos importados para identificar, mitigar e excluir aqueles vindos de áreas de desmatamento. Estão no alvo commodities como carne, laticínios, soja para ração animal, óleo de palma, cacau, milho, madeira e borracha.

Para parlamentares europeus, uma lei europeia forte é necessária, porque iniciativas voluntárias, certificações e etiquetagens por terceiros fracassaram no objetivo de frear o desmatamento global.

Ninguém ignora que o calendário político será complicado. Em 2021, a Alemanha terá eleição federal. Em 2022, haverá eleição presidencial na França. Mas, para o deputado alemão Sven Simon, da democracia cristã, a questão essencial é: “queremos ter influência no Mercosul ou deixar o terreno para a China e os EUA?”

As informações são do Valor Econômico.