UE quer bem-estar animal nas regras da OMC

A mais recente ofensiva dos europeus ocorreu durante a última conferência sobre comércio global e bem-estar animal, realizada em Bruxelas, há 12 dias. Nos corredores da conferência, os dirigentes europeus convocaram uma reunião restrita a representantes de China, Brasil e Estados Unidos para dar um recado ainda mais explícito: as regras de bem-estar animal são normas de mercado e, portanto, devem fazer parte da OMC.

Nas entrelinhas, porém, teria ficado clara a disposição da UE em usar o tema do bem-estar, caro aos consumidores e ONGs de proteção dos animais, como um "escudo" na defesa da extensão dos subsídios agrícolas no bloco. "Não aceitaremos a imposição de regras de bem-estar animal como uma forma de barreira comercial. Dissemos isso claramente à UE", afirma o secretário de Desenvolvimento Agropecuário do Ministério da Agricultura, Márcio Portocarrero, que representou o governo brasileiro na conferência.

O embaixador da UE no Brasil, o português João Pacheco, defende o uso dos princípios de bem-estar animal como regras de comércio internacional, mas esclarece que os debates ainda estão restritos à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), um braço da OMC para o tema com 172 países-membros. "São regras que não têm qualquer incompatibilidade com a OMC. Essa discussão existe e gostaríamos que houvesse a absorção dessas regras pela OMC. Mas as discussões ainda estão na OIE", afirma.

A política das "cinco liberdades" da UE prevê garantia de água, alimento, espaço adequado e descanso, além do direito de não sofrer doenças, dor, ferimentos, medo ou angústia. Os europeus desenharam um plano de ação até 2010 para melhorar os níveis de proteção e bem-estar dos animais, considerados "seres sensíveis" pelo bloco.

"Concordamos, estamos avançados, até mais do que eles em alguns casos, mas é preciso ter debates. Temos que resolver juntos com a sociedade", afirma o secretário Portocarrero. Mas o governo não vai impor regras no mercado interno, segundo ele. "Elas serão voluntárias. É um tema novo, que pegou o setor privado de surpresa e o mundo tem que construir parâmetros, e não apenas aceitar imposições".

O governo teme os impactos econômicos sobre o setor rural. "O produtor europeu e americano quer saber se haverá subsídios, mas o brasileiro quer saber se vai pagar o pato sozinho", resume Portocarrero. Ele alerta que as regras implicam a redução da população animal, a elevação dos custos de transporte e de alimentação dos animais. "Dizem que essas boas práticas remuneram as ações, mas ninguém ainda provou isso".

Se passarem ao âmbito da OMC, as regras devem obrigar produtores e indústrias a se adaptarem até 2012 a rígidos padrões de criação, alimentação, transporte, armazenagem e distribuição de carnes bovina, suína, de frango e peixe, além de outros derivados animais.

As informações são de Mauro Zanatta para o jornal Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela equipe AgriPoint.