Taxa aos lácteos da UE devem ser mantidas

Com o sinal verde do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o leite em pó exportado pela União Européia (UE) deverá sofrer uma sobretaxa de 14,8% por mais cinco anos. A decisão ficará nas mãos da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A partir de 2001 o Brasil aplicou medidas antidumping contra as importações européia, da Nova Zelândia, Argentina e Uruguai. Desde então, praticamente encerrou suas importações de leite europeu.

O direito antidumping terminaria no início de 2007, mas o Decom estimou que deveria ser mantido porque os subsídios europeus continuam a ser distribuídos e as distorções no mercado são as mesmas. O Decom também sugeriu a manutenção das sobretaxas sobre o leite da Nova Zelândia, de 3,9%, informou reportagem do Estadão/Agronegócios.

Na Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil pediu consultas com o Chile sobre taxas de 23% impostas por Santiago contra o leite argentino, querendo saber como as exportações argentinas afetam o mercado chileno. O Brasil também deverá aplicar uma barreira ao leite argentino até 2008 e quer saber como a nova barreira chilena foi calculada e estabelecida.

O país exige que o leite argentino entre com um preço mínimo de US$ 1,9 mil por tonelada. Qualquer valor abaixo é sobretaxado pelo governo.

As consultas estão marcadas para ocorrer dia 7 de novembro, em Genebra.