Sustentabilidade: como ocorrem as remoções de gás carbônico atmosférico pelo agro?

Visto que assuntos relacionados à sustentabilidade e meio ambiente estão em alta, o MilkPoint disponibilizará algumas perguntas e respostas sobre o Plano ABC extraídas de um material da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). 

O Plano ABC é o mesmo que o Programa ABC?

Não. O Plano ABC é um plano setorial vinculado às diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima e relativo aos compromissos internacionais assumidos na COP-15.

Por sua vez, o "Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono)", é uma linha de crédito instituída no Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aprovada pela Resolução BACEN nº 3.896 de 17/08/10, que disponibilizou a época o montante de R$ 2 bilhões para financiar práticas adequadas, tecnologias adaptadas e sistemas produtivos eficientes que contribuam para a mitigação da emissão dos gases de efeito estufa.

O programa financiava com juros de 5,5% a.a. a implantação e ampliação de sistemas de integração de agricultura com pecuária ou de integração lavoura-pecuária-floresta, correção, adubação e implantação de práticas conservacionistas de solos, implantação e manutenção de florestas comerciais, recomposição de áreas de preservação ou de reservas florestais e outras práticas que envolvem uma produção sustentável e direcionada para uma baixa emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa).

No atual Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 o volume de recursos disponível aumentou 32% em relação ao ano anterior, chegando a R$ 4,5 bilhões com juros de 5,0% a.a. O limite do financiamento era de até R$ 1 milhão por cliente, por ano-safra. Admite-se a concessão de mais de um financiamento para o mesmo cliente, por ano-safra, quando a atividade assistida requerer e ficar comprovada a capacidade de pagamento do cliente; e o somatório dos valores concedidos não ultrapassar o limite de crédito total de R$ 1 milhão. O limite acima previsto pode ser elevado para R$ 3 milhões quando se tratar de financiamento para implantação de florestas comerciais e, no tocante aos financiamentos à cooperativa para repasse a cooperado, refere-se a cada cooperado beneficiado pelo financiamento.

No ano safra 2012/13, já foram tomados cerca de R$ 2,73 bilhões (medido até maio 2013), referentes a 9.473 contratos firmados, o que corresponde a um aumento de 555% em relação ao mesmo período do ano de 2010/2011. Este valor acompanha o crescimento da implementação do Plano ABC no território nacional. Desde a criação da linha de crédito do Programa ABC, em 2010, até o ano de 2014, já haviam sido realizados em torno de 15,1 mil contratos de financiamento.

No Plano Safra 2014/2015 foram disponibilizados R$ 4,5 bilhões e houve algumas mudanças, como por exemplo, o estabelecimento de taxas de juros de 4,5% a.a. para produtores rurais com renda bruta anual até R$ 1,6 milhões (de acordo com critérios do Pronamp) e de 5,0% a.a. para produtores rurais com renda bruta anual acima de R$ 1,6 milhões.

Quais são os itens financiáveis da linha de crédito denominada Programa ABC?

Poderão ser financiados os seguintes itens, desde que vinculados a projetos em conformidade com os empreendimentos apoiáveis, conforme as normas do BNDES:

• Elaboração de projeto técnico e georreferenciamento das propriedades rurais, inclusive despesas técnicas e administrativas relacionadas ao processo de regularização ambiental;
• Assistência técnica necessária até a fase de maturação do projeto;
• Realocação de estradas internas das propriedades rurais para fins de adequação ambiental;
• Aquisição de insumos e pagamento de serviços destinados à implantação e manutenção dos projetos financiados;
• Pagamento de serviços destinados à conversão para a produção orgânica e sua certificação;
• Aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros);
• Marcação e construção de terraços e implantação de práticas conservacionistas do solo;
• Adubação verde e plantio de cultura de cobertura do solo;
• Aquisição de sementes e mudas para a formação de pastagens e de florestas;
• Implantação de viveiros de mudas florestais;
• Operações de destoca;
• Implantação e recuperação de cercas; aquisição de energizadores de cerca;
• Aquisição, construção ou reformas de bebedouros e de saleiros ou cochos para sal;
• Aquisição de bovinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação, e sêmen, óvulos e embriões dessas espécies, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor financiado;
• Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos de fabricação nacional, inclusive para a implantação de sistemas de irrigação, para a agricultura e pecuária, biodigestores, máquinas e equipamentos para a realização da compostagem e para produção e armazenamento de energia, limitados a 40% (quarenta por cento) do valor do financiamento, com exceção dos itens relacionados a implantação, manutenção e melhoramento de sistemas de tratamento de dejetos e resíduos oriundos de produção animal para geração de energia e compostagem (ABC Tratamento de Dejetos), cujo limite pode ser de até 100% do valor do financiamento;
• Construção e modernização de benfeitorias e de instalações, na propriedade rural; e,
• Despesas relacionadas ao uso de mão-de-obra própria, desde que compatíveis com estruturas de custos de produção regional, indicadas por instituições oficiais de pesquisa ou de assistência técnica, e desde que se refiram a projetos estruturados e assistidos tecnicamente, admitindo-se, nessa hipótese, que a comprovação da aplicação dos recursos seja feita mediante apresentação, ao Agente Financeiro, de laudo de assistência técnica oficial atestando que o serviço foi realizado de acordo com o preconizado no projeto, devendo o mencionado laudo ser apresentado pelo menos uma vez a cada semestre civil.

Poderá ser financiado ainda custeio associado ao projeto de investimento, limitado a até 30% (trinta por cento) do valor financiado, podendo ser ampliado para: até 35% (trinta e cinco por cento) do valor financiado, quando destinado à implantação e manutenção de florestas comerciais ou recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal; ou, até 40% (quarenta por cento) do valor financiado, quando o projeto incluir a aquisição de bovinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação, e sêmen dessas espécies.

Como ocorrem as remoções de CO₂ atmosférico pela agropecuária? 

Estratégias relevantes para redução da emissão dos GEE consistem em redução da queima de combustíveis fósseis (petróleo, gasolina, diesel, carvão mineral), minimização de desmatamento e queimadas, manejo adequado do solo e estratégias de maximização das remoções de CO₂, popularmente chamadas de "Sequestro de Carbono".

Neste último processo, o CO₂ da atmosfera é capturado pelas plantas verdes e transformado em compostos orgânicos por meio da fotossíntese, que é a reação química entre o CO₂ e a água (H₂O), produzindo carboidratos (açúcares) e oxigênio (gás que retorna à atmosfera). A fotossíntese é uma reação bioquímica complexa, que se dá exclusivamente em presença da luz solar e é confinada aos cloroplastos.

Portanto, de maneira sintética observa-se que moléculas de um gás atmosférico que contém carbono (CO₂) reagem com a água, em partes das plantas verdes (folhas, caule, etc.) e em presença de luz, e se transformam em um composto orgânico em estado sólido com carbono em sua composição (carboidratos ou açúcares), liberando o gás oxigênio para a atmosfera.

Após este processo de remoção do carbono da atmosfera e incorporação pelas plantas verdes, o elemento passa a desempenhar inúmeras funções na formação da biomassa e no metabolismo vegetal, sendo o componente de diversos compostos orgânicos.

Com a morte das plantas, tem-se a formação dos resíduos vegetais (serrapilheira em áreas de floresta ou palhada de culturas após a colheita). Com o passar do tempo, esses resíduos sofrem um processo de fragmentação por macrorganismos e, posteriormente, a decomposição por microrganismos do solo. Desta forma, se esse material não for protegido da ação biológica dos organismos do solo, ou se esta ação não for lenta, a maior parte dele retornará em pouco tempo para a atmosfera na forma de CO₂.

A manutenção dos resíduos na superfície diminui seu contato com o solo, reduzindo a taxa de decomposição. Além disso, a ausência de revolvimento por implementos agrícolas, associado ao aumento da atividade biológica promove a formação de estruturas denominadas agregados. Os resíduos vegetais recém-adicionados ao solo são incorporados no interior dos agregados onde são protegidos da ação decompositora dos organismos do solo. O resultado final é o aumento da quantidade de compostos orgânicos preservados da ação biológica e o aumento da quantidade de Carbono Orgânico Total (COT) e da Matéria Orgânicas do Solos (MOS).

Por exemplo, o acúmulo de MOS no Sistema Plantio Direto (SPD) e, consequentemente, o seu potencial para a remoção de CO₂ no Brasil já foi comprovado por vários autores nas diferentes ecorregiões. Esse processo de fixação de carbono no solo na forma de matéria orgânica humificada (estável) durante um período longo de tempo é conhecido popularmente como sequestro de carbono. Desta forma os solos manejados sob SPD sem preparo do solo e com adição de palhada passam da condição de fonte de CO₂ rumo à atmosfera para a condição de dreno ou assimilação de CO₂ para o solo.

Outro efeito de redução das emissões de GEE no SPD está relacionado com a redução das operações mecanizadas. Estimativas indicam uma redução de 40 litros de óleo diesel por hectare por ano com a eliminação de uma aração e duas gradagens. Porém, para que as taxas de sequestro de CO₂ sejam elevadas faz-se necessário associar o SPD com rotação de culturas e culturas de cobertura. A utilização de leguminosas é importante para melhorar o balanço de nitrogênio no agroecossistema e incrementar o sequestro de CO₂ no solo, pois as dinâmicas do carbono e do nitrogênio estão intimamente associadas. Portanto, incrementar a Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) através do uso de leguminosas é uma importante estratégia de manejo.

A adoção do SPD, com a produção adequada de resíduos vegetais sobre a superfície do solo, além de armazenar carbono no solo, melhorando a infiltração de água das chuvas, a permeabilidade do solo, sua capacidade de armazenar água disponível (essencial para explorar o potencial de produção dos cultivos), ainda reflete radiação solar de ondas curtas (evita que gerem calor; isso porque a palhada com sua coloração mais clara possui refletividade maior, albedo maior), mantém uma temperatura estabilizada do solo, evitando picos de calor que podem reduzir a eficiência das raízes em absorver água e nutrientes, reduz as perdas de água do solo por evaporação e transpiração, o que resulta, por exemplo, em menor necessidade de irrigação, com economia de 30% a 50% na necessidade de água e de energia.

Os sistemas mais complexos como a integração lavoura-pecuária (ILP) ou a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), por conterem o componente forrageiro e florestal, têm potencial de contribuir  na retenção de carbono em solo e biomassa, bem como na redução de emissões de GEE.

Adicionalmente, em sistemas ILPF parte do CO₂ removido poderá auxiliar na redução de emissões em outros setores além da agricultura, se a madeira produzida for utilizada para a produção de móveis ou utilizada para a  geração de energia. A produção de energia a partir de árvores plantadas pode substituir o uso de combustíveis fósseis. Essa substituição de uma fonte não renovável de energia (petróleo) por uma fonte renovável (carvão vegetal) pode ser contabilizada como redução de emissão de GEE.

De forma similar e com maior capacidade, enquadram-se os plantios comerciais de florestas, em especial o eucalipto, pinus, entre outras espécies adaptadas à silvicultura.

Existem tecnologias que aumentam as emissões de GEE e outras tecnologias que reduzem as emissões de GEE?

Existem alguns processos e práticas agrícolas que afetam negativamente o balanço do carbono aumentando as emissões, como por exemplo: mudança do uso da terra, desmatamento, queima da biomassa, erosão do solo, superpastejo, degradação de pastagens, mecanização do solo (aração, gradagem, etc.), depleção da fertilidade do solo, tratamento de dejetos e resíduos orgânicos, entre outros.

Em contraste, práticas agrícolas que recompõem o reservatório de COT e MOS, e restauram a capacidade dos solos como sumidouros de carbono, sendo, portanto, tecnologias mitigadoras de emissões de carbono, são: SPD, Sistemas de ILPF, reflorestamento, práticas conservacionistas, uso de inoculantes para FBN, recuperação de pastagens degradadas, manejo racional de pastagens, plantio de culturas perenes, uso adequado de fertilizantes químicos e adubos orgânicos, adoção de Sistemas Agroflorestais (SAFs), tratamento sanitário de dejetos e resíduos orgânicos, com aproveitamento energético do biogás, entre outros.

Por exemplo, nas pastagens degradadas ocorre perda de cobertura vegetal e redução no teor de matéria orgânica do solo. O resultado é maior emissão de gás carbônico (CO₂) para a atmosfera, além de tornar o local improdutivo. Desta forma, a recuperação de pastagens degradadas promove o cenário inverso, pois, proporciona o aumento da produção de biomassa e a captura de CO₂ atmosférico, com maior possibilidade de aumentar o estoque de carbono do solo e a maior produtividade das pastagens.

Já a integração ILPF promove a recuperação de áreas de pastagens degradadas agregando, na mesma propriedade, diferentes sistemas produtivos, como os de grãos, fibras, carne, leite e agroenergia. Busca melhorar a fertilidade do solo com a aplicação de técnicas e sistemas de plantio adequados para a otimização e a intensificação de seu uso. Normalmente, pela complexidade e interação dos diferentes componentes, possibilita incremento de carbono em solo e biomassa.

O SPD é uma tecnologia que dispensa o revolvimento do solo e que evita a erosão a partir da semeadura direta na palha da cultura anterior. A palha e os restos orgânicos protegem o solo e reduzem a perda de água. Assim, é possível manter a umidade, acumular carbono, aumentar a produtividade da lavoura e diminuir despesas com maquinário e combustível.

No caso da FBN, esta técnica possibilita captar, por meio de micro-organismos e/ou bactérias, o nitrogênio existente no ar e transformá-lo em matéria orgânica para as culturas, o que permite a redução do custo de produção, elevação do conteúdo de matéria orgânica e melhoria da fertilidade do solo.

Por sua vez, a tecnologia de florestas plantadas nas propriedades rurais possui quatro objetivos básicos: implementar uma fonte de renda de longo prazo para a família do produtor; aumentar a oferta de madeira para fins industriais (celulose e papel, móveis e painéis de madeira), energéticos (carvão vegetal e lenha), construção civil e outros usos; reduzir a pressão sobre as matas nativas; e capturar CO₂ da atmosfera, reduzindo os efeitos do aquecimento global.

E por fim, o tratamento de dejetos animais aproveita os dejetos de suínos e outros animais para a produção de energia (gás) e composto orgânico, e reduz as emissões principalmente de metano (CH₄). A correta destinação dos dejetos e efluentes originados a partir da criação de animais estabulados tem se constituído em uma prática importante para a regularidade ambiental das propriedades rurais.

De que forma os processos tecnológicos que reduzem as emissões de GEE serão transferidos aos produtores rurais interessados em adotá-los?

Em cada programa, ou seja, para cada tecnologia do Plano ABC, será desenvolvida uma série de ações, como:

• Implementação de várias estratégias de transferência de tecnologia, incluindo formação de capacitadores, capacitação de técnicos e produtores rurais, estímulo à formação de redes de técnicos, elaboração de planos técnicos e assistência técnica aos produtores, além da realização de dias-de-campo, palestras, seminários, workshops, implantação de Unidades de Referência Tecnológica (URTs);
• Produção de material de divulgação e campanhas, inclusive televisivas (TV Banco do Brasil) para mostrar os benefícios econômicos e ambientais das ações previstas nos Programas;
• Realização de chamadas públicas para contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para a elaboração e implementação de projetos para agricultores familiares e assentados da reforma agrária;
• Realização de campanhas dirigidas visando estimular a implementação de iLPFs e SAFs em corredores ecológicos e para recomposição nas áreas de reserva legal e de proteção permanente (APP) nas pequenas propriedades; e,
• Acesso ao crédito rural disponível no Programa ABC por meio de projetos agropecuários para financiamento da implantação de uma das modalidades tecnológicas constituintes desta linha de crédito.

Vale a pena ler também > Sustentabilidade: como o Plano ABC funciona na prática?

Produtor, como você vem trabalhando a sustentabilidade na sua fazenda? Gostaríamos muito de conhecer o que as propriedades leiteiras no Brasil estão fazendo para se engajarem nessa tendência.

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