Stephanes garante qualidade e intensifica controle

Ontem (29), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, garantiu que o leite produzido no Brasil é de qualidade. "Infelizmente, os produtores brasileiros e a sociedade estão sofrendo por causa de um crime, de um desvio de conduta praticado por uma minoria", lamentou. Em entrevista coletiva, na sede do Ministério da Agricultura, em Brasília, ele falou sobre o novo sistema de fiscalização da produção.

O futuro modelo prevê auditorias nos laticínios de forma aleatória. "O novo sistema foi projetado para inibir fraudes como essas detectadas em Minas Gerais, na semana passada", explicou Stephanes. Para consolidar a mudança, será preciso passar por uma fase de transição, em que os dois modelos conviverão. Além disso, será necessário revisar e atualizar o Regulamento de Inspeção Sanitária em vigor.

A previsão do ministério é que o novo modelo começará a ser implementado a partir de hoje, em Minas Gerais, estado em que já estava sendo desenvolvido um projeto piloto, e, em todo o país, gradativamente, a partir da semana que vem.

Além disso, outras medidas de inspeção e controle, em caráter excepcional e como ações suplementares à rotina das atuais atividades desempenhadas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), serão adotadas:

- As auditorias, de forma aleatória, serão feitas por equipe constituída com três fiscais federais agropecuários (dois médicos veterinários e um agente de inspeção sanitária), que realizarão avaliação criteriosa sobre o funcionamento da empresa e seus processos produtivos, incluindo a avaliação de desempenho dos servidores responsáveis pela inspeção do SIF junto à empresa;

- Intensificar a coleta de amostras de Leite UHT prioritariamente, de todas as marcas disponíveis, submetendo-as a análises laboratoriais para avaliação de sua conformidade com os regulamentos técnicos;

- Em caso de detecção de "não conformidades", submeter a empresa a um Regime Especial de Avaliação e Controle, o que implicará em retenção das produções elaboradas, que ficam sujeitas à prévia avaliação laboratorial pelo SIF, antes de sua liberação ao comércio;

- Exigir das empresas que cometerem irregularidades a apresentação de um programa específico de monitoramento e controle efetivo da qualidade das matérias primas utilizadas e produtos elaborados, com a necessária comprovação, por meio de análises laboratoriais, de que os produtos elaborados estão de acordo com os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade;

- Encaminhar ao Ministério Público todos os processos administrativos instaurados contra as empresas que fraudarem produtos, para as avaliações e providências;

- Exigir das empresas autuadas por fraudes a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Mapa e ao Ministério Público Federal ou Estadual;

- Publicar no site do Mapa a relação das empresas autuadas por fraudes, após a finalização dos processos instaurados no âmbito do ministério;

- Promover e estimular a integração de ações com a Polícia Federal e com o Ministério Público, com o objetivo de fortalecer os procedimentos de investigação e monitoramento sobre a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal.