SP: Secretaria fixa requisitos para laticínios

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo publicou em 10/01 no Diário Oficial duas resoluções que fixam os requisitos mínimos a serem observados pelos estabelecimentos de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção de São Paulo (Sisp). O objetivo é melhorar o padrão de qualidade dos produtos.

A Resolução SAA n.º 03 altera o capítulo VII - "Estabelecimentos destinados a leite e produtos lácteos", da Resolução SAA n.º 24, de 1 de agosto de 1994, que baixa normas técnicas sobre as condições higiênico-sanitárias mínimas necessárias para aprovação, funcionamento e reaparelhamento dos estabelecimentos destinados a leite e produtos lácteos, além de alterar parcialmente a nomenclatura dos produtos.

A Resolução SAA n.º 04 aprova os regulamentos técnicos de produção, identidade e qualidade dos leites tipo A, B, pasteurizado e cru refrigerado, e o regulamento técnico da coleta de leite cru refrigerado e seu transporte a granel. O leite cru refrigerado constante no documento refere-se ao leite que sai da propriedade para o laticínio.

Estabelece, ainda, que os estabelecimentos que produzem leite pasteurizado tipo C ou integral terão um prazo de 180 dias para se adequarem aos regulamentos. A Resolução SAA n.º 04 adaptou as normas da Instrução Normativa n.º 51, de 18 de setembro de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estabeleceu os critérios para a produção, identidade e qualidade do leite no território nacional.

As informações são da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.