Setor se movimenta para mudar lei de rotulagens

A prorrogação da lei 11.265, que trata da rotulagem de leites, é importante para que o setor se movimente e reivindique alterações no texto que deverá estar contido nas embalagens. Com esse intuito, a CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária) briga por substituir a frase exigida pela lei, que contém a expressão "O Ministério da Saúde adverte" por "O Ministério da Saúde orienta: o aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os dois anos de idade ou mais."

Na Câmara dos Deputados, também há movimentos para alteração da lei. O deputado Leonardo Vilela elaborou algumas justificativas a fim de modificar alguns artigos da lei 11.265. No texto da emenda, alega-se que a expressão exigida na lei transmite a impressão de que empresas, deliberadamente, não desejam informar seus consumidores sobre o tema tão relevante, o que não é verdadeiro.

Além disso, o texto afirma que até bebidas alcoólicas tem tratamento melhor, visto que suas embalagens exibem, sem destaque, a singela frase "Consumir com moderação", resultado de auto-regulamentação do setor, e não por força de lei.

A justificativa mostra ainda que o legislador desviou-se do propósito de incentivo ao aleitamento materno, estabelecendo exigências que só irão gerar insegurança junto às mães e consumidores quanto ao valor nutricional do leite.

A MP 327 foi aprovada no Senado nesta semana e será encaminhada para sanção presidencial.

Equipe MilkPoint.