Setor rural pode ter mudanças com novos projetos

Nove projetos de lei aprovados ontem (4) na Comissão de Agricultura do Senado permitem a criação de empresas, a utilização do trabalho temporário no campo e isentam os produtores de leite do pagamento de PIS-Pasep (1,65%) e Cofins (7,6%) nas operações de aquisição de insumos e equipamentos para a atividade. Apesar de terem que passar pelas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça, elas não precisam ser votadas em plenário. E, se aprovadas, seguem para a Câmara.

Reportagem do jornal Valor Econômico informou que um dos projetos mantém a condição de segurado especial aos produtores rurais com até dois empregados, que terão alíquota de contribuição previdenciária diferenciada. Também foi aprovada a regularização da chamada prova testemunhal para efeito de comprovação do exercício da atividade para a concessão de benefícios da Previdência.

Ficaram de fora o projeto que prorrogava o prazo para requisição de aposentadoria por produtores rurais e outro que exigia a manifestação prévia do Incra e do Ministério Púbico em ações de reintegração de posse de terras invadidas.