Setor leiteiro fará propostas para reforma tributária

Um grupo de trabalho para definir as propostas do setor lácteo para a reforma tributária foi criado ontem (16) durante reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o presidente da Câmara Setorial, que também preside a Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, a principal preocupação é a possibilidade de a reforma voltar a tributar produtos lácteos já isentos. Além disso, a Câmara defende a necessidade de desonerar os insumos usados na pecuária de leite, como ração, sal mineral, medicamentos, resfriadores de leite e ordenhadeiras.

Alvim explicou que os impostos incidentes sobre os insumos geram reflexos negativos na rentabilidade do produtor. "Com a desoneração tributária, o produtor tem melhor renda, a indústria tem mais resultado e o consumidor paga menos pelo produto final", argumentou, citando também o ganho social já que a produção de leite emprega cerca de 3,6 milhões de pessoas em todo o país.

O grupo de trabalho discutirá também a ampliação de linhas de crédito para o setor. Na primeira semana de maio, a Câmara Setorial deverá encaminhar à Secretaria de Política Agrícola (SPA) sugestões para serem analisadas e incluídas no Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009.

Durante a reunião, também foi debatida a revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que define e normatiza os produtos lácteos. Para os produtores, a reformulação precisa considerar aspectos importantes como reduzir a burocracia, punir de forma mais severa os fraudadores e usar uma linguagem mais clara e objetiva. Outro problema apontado pelos produtores é a existência de artigos do regulamento que entram em conflito com normas mais atuais, como a Instrução Normativa nº 51, informou a Agência CNA.

Segundo o Mapa, também foi criado o grupo temático para acompanhar a tramitação do projeto de lei que altera a lei sobre a comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância.