Setor discute estratégias frente a Projetos de Lei

CNPL é favorável a PLs de preços e merenda escolar e combate projeto que prevê advertência do Ministério da Saúde quanto à alimentação infantil

Lideranças do setor lácteo participam hoje, em Araxá, MG, da reunião da CNPL (Comissão Nacional de Pecuária de Leite) da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), para discutir estratégias referentes a três Projetos de Lei (PL): 547, 41 e 6.915.

De acordo com Marcelo Costa Martins, da CNPL, a entidade está bastante favorável ao PL 547, sobre preços e forma de pagamento, assim como ao PL 41, de inclusão do leite na merenda escolar.

O mais polêmico é o PL 6.915, sobre alimentação infantil, que tramita na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara dos Deputados. "Tentaremos montar uma estratégia para barrá-lo antes de ser encaminhado à sanção presidencial. Caso haja quatro pareceres favoráveis na Comissão, será difícil reverter o processo", explicou. O aspecto mais grave desse PL, segundo Martins, refere-se aos dizeres "O Ministério da Saúde adverte: este produto não dever ser usado para alimentar crianças menores de um ano de idade".

Outra estratégia a ser discutida na reunião será quanto ao programa de retenção de matrizes.

Recursos

Segundo Martins, também consta da pauta da reunião a falta de recursos. Até hoje, de acordo com suas informações, não foi assinado documento de EGF (Empréstimos do Governo Federal), e faltam recursos referentes ao convênio de combate à fraude do leite, no âmbito do Silei (Serviço de Inspeção de Leite e Derivados) do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

"Discutiremos ainda o crédito de custeio para pecuária de leite, pois queremos alterar as amortizações de mensais para semestrais, possibilitando ao produtor utilizar para tal a renda obtida com a venda de animais, além da que tem com o leite", acrescentou.

Para subsidiar as discussões, Martins apresentará informações estatísticas da produção nacional e coletará os dados de cada um dos estados.

Fonte: Mirna Tonus, da Equipe MilkPoint