Senado aprova prorrogação da lei sobre rotulagens

O Senado aprovou ontem (27) a Medida Provisória 327/06, que contém o artigo sobre a prorrogação da vigência da lei 11.265, que trata da rotulagem de leites fluidos, leites em pó e leites modificados, por seis meses a partir de 3 de janeiro de 2007, passando a vigorar a partir de 3 de julho. A matéria segue para sanção presidencial.

A lei impõe que as embalagens contenham frases como "O Ministério da Saúde adverte: este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de um ano de idade a não ser por indicação expressa do médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho", no painel principal do produto (frontal ou lateral). Além disso, fica vedada a utilização de fotos, desenhos ou representações gráficas que não sejam necessárias para mostrar a fabricação ou uso do produto, exceto marca ou logomarca, entre outras exigências.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, "a expressão 'adverte' pode levar o consumidor a equiparar o leite ao cigarro, único produto cujas embalagens carregam a mesma advertência".

Para ele, a prorrogação é importante para que o setor lácteo possa se organizar e ajustar a norma, uma vez que a lei ainda não foi regulamentada.

Equipe MilkPoint.