Secex prorroga tarifas antidumping por 5 anos

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) publicou no Diário Oficial da União de ontem (15) a decisão de prorrogar os direitos antidumping por cinco anos, na forma de alíquotas, sobre a importação de leite em pó não fracionado, integral e desnatado.

A petição de revisão dos direitos antidumping foi feita pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com o apoio da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios (CBCL), e aplica-se sobre as importações do produto advindo da Nova Zelândia e União Européia (UE). Foram mantidas alíquotas de 14,8% para a UE e 3,9% para a Nova Zelândia.

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, acredita que com a prorrogação os produtores brasileiros ficarão protegidos do risco da concorrência desleal. "O MDIC acatou o pedido de revisão da CNA e, após análise, considerou que existiam elementos suficientes indicando que a extinção dos direitos antidumping aplicados levaria, muito provavelmente, à retomada do dumping e dos danos dele decorrentes aos produtores de leite", explicou.

Em fevereiro de 2001 o MDIC estabeleceu as alíquotas sobre o leite em pó produzido na Nova Zelândia e UE por cinco anos, após análise de investigação de dumping, atendendo solicitação da CNA feita em 1999. O prazo encerrou-se em fevereiro do ano passado, quando a CNA encaminhou um pedido para manutenção das medidas.

As informações são da Agência CNA.