SE: Governo Federal assume programa Leite Fome Zero

A partir desta terça-feira (12/12) o Governo Federal vai assumir a operacionalização do Programa do Leite em Sergipe. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar modalidade leite - PAA Leite, mais conhecido como Leite Fome Zero, vinha sendo executado pelo Departamento de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Deagro), vinculado à Secretaria de Agricultura do governo do Estado, através de convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Entretanto, a compra e a distribuição do leite foram interrompidas no início de novembro, em função de problemas na renovação dos contratos de laticínios que fazem o processamento do produto, operação conduzida pelo governo de Sergipe, por meio do Deagro.

No dia 20 de outubro, o Deagro - gestor estadual do programa - realizou um pregão eletrônico (modalidade de licitação) com o objetivo de qualificar laticínios para o trabalho de beneficiamento e distribuição do leite. Apenas dois laticínios foram selecionados, número insuficiente para atender a todos os pequenos agricultores e beneficiários do programa, em todas as regiões do Estado. Os laticínios selecionados também não cumpriram o prazo estipulado no contrato para o início das atividades, além de não atenderem outros itens previstos, como a colocação de freezers para conservação do leite nos pontos de distribuição do produto.

O contrato entre o governo do Estado e os laticínios que venceram o pregão deveria valer a partir de 1º de novembro, mas o trabalho iniciou com mais de 20 dias de atraso e sem atingir todos os 25 municípios integrantes do programa Leite Fome Zero.

Diante de sucessivas denúncias que chegaram ao MDS, técnicos do Ministério percorreram, entre os dias 1º e 3 de dezembro, 10 municípios da região para checar a situação da coleta e distribuição do leite.

Pelos termos do convênio firmado com o governo estadual, as irregularidades constatadas e o não cumprimento do que estava previsto, permitem ao MDS assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do programa, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.

A partir do dia 12, então, fica suspensa a execução do Programa do Leite pelo Deagro. A responsabilidade pela aquisição e distribuição do leite será transferida para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), trabalho que será feito em parceria com as associações de produtores familiares da região.

As informações são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.