SC quer regras ambientais específicas para o estado

Em breve o setor produtivo de Santa Catarina deve ter um código ambiental que organizará as leis existentes e flexibilizará algumas exigências atuais. O projeto, entregue na segunda-feira (3) à Assembléia Legislativa, inclui a proposta para diminuir o tamanho das áreas de preservação permanente (APP) na proximidade de rios ou cursos d'água.

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), datada de 2002, estabelece mínimo de 30 metros de mata ciliar para cursos d'água com menos de 10 metros de largura. Já o código estadual propõe redução para até 10 metros de mata para rios com largura inferior ou igual a 10 metros. "Hoje, está sendo aplicada a mesma legislação a todos, independentemente do tamanho das propriedades. Não se pode comparar e aplicar as mesmas regras para propriedades do Mato Grosso do Sul (de grande porte) e de Santa Catarina", argumentou o presidente da organização das cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), Neivor Canton.

Como é hoje, em alguns casos sobraria uma parcela mínima para a produção, ficando metade da propriedade como área de preservação permanente.

Para o setor leiteiro, o código é considerado de suma importância. Hoje, segundo o Sindileite, 50% dos atuais produtores (cerca de 50 mil famílias) não estão em conformidade com a legislação federal e teriam dificuldades em se adaptar.

Entretanto, sabe-se que o código poderá atuar mais em questões que não estariam detalhadas na legislação federal do que em sua totalidade.

Segundo reportagem de Vanessa Jurgenfeld, do jornal Valor Econômico, também está sendo articulado junto aos deputados federais catarinenses para que trabalhem em busca de autonomia do Estado para legislar nas questões ambientais para que o código estadual tenha valor.