As Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor deflagaram nesta terça-feira (16/06), a operação batizada de Queijo Compen$ado 1, no Rio Grande do Sul, a primeira ação contra derivados do leite.

O MP descobriu um esquema de fraude no queijo fabricado pela indústria Laticínios Progresso Ltda., de Três de Maio, no noroeste do Estado. O produto era revendido ilegalmente por 38 estabelecimentos, entre supermercados, padarias e comércios de 14 municípios da Região Metropolitana, Vale do Sinos, Vale do Caí, Serra e Litoral Norte.

Como nas ofensivas anteriores, o objetivo dos fraudadores seria fazer o produto final render mais e, consequentemente, obter um lucro maior. "Para fazer um quilo de queijo, o normal é usar 10 litros de leite. Desta vez, a substância usada para multiplicar o queijo era amido de milho. Nesta fraude, eles usavam cinco ou seis litros de leite e adicionavam o amido de milho para compensar. A característica final principal é um queijo esfarelento, sem cremosidade. Conforme relatos, ele não derrete e tem forte odor", explica o promotor Mauro Ronckenbach.

Foram cumpridos, na manhã desta terça, três mandados de prisão preventiva. Em Três de Maio, foi preso um dos sócios da empresa Progresso, Eduardo André Ribeiro. Em Ivoti, foram presos Volnei Fritsch, 50 anos, sócio da empresa e responsável pelo depósito para onde o queijo era levado, e Pedro Felipe Fritsch, 24 anos, filho de Volnei.

Além da adulteração do produto, a investigação, que vem sendo conduzida a cerca de quatro meses e que partiu de escutas feitas nas operações da Leite Compen$ado, constatou que queijos do tipo lanche e mussarela eram feitos com leite de má qualidade, que havia sido descartado pela indústria leiteira.


De acordo com Rockenbach, o consumo do queijo adulterado — que é da marca Progresso — não deve fazer mal à saúde, mas, como se trata de um produto adulterado, contém elementos, como proteína e vitaminas, aquém dos limites estabelecidos por lei e, portanto, são menos nutritivos, além de apresentarem danos ao sabor e à textura.

Além da constatação de formação de quadrilha e adulteração do produto, o MP diz que a Laticínios Progresso, com sede na localidade de Progresso, no interior de Três de Maio, sonegaria impostos. Conforme dados da Receita Estadual, a empresa declarava faturamento de cerca de R$ 50 mil mensais quando, na verdade, o valor passaria de R$ 1 milhão.

Indústria vendia produto para outros municípios

Uma outra ilegalidade tem relação com a logística da Laticínios Progresso Ltda: por lei, a empresa não poderia vender seus produtos fora dos limites da cidade de Três de Maio, já que possui apenas registro municipal — o que dá responsabilidade de fiscalização à prefeitura.

Mesmo assim o fazia, segundo o MP. O queijo já adulterado era transportado — em barras de 2,3 kg, armazenadas em caixas de plástico — durante a madrugada, em um caminhão escoltado, até Ivoti, no Vale do Sinos. O laticínio era encaminhado para um depósito clandestino, onde o produto era fatiado, embalado e distribuído no Vale do Sinos e na Região Metropolitana.

Na manhã desta terça, foram encontradas três toneladas de queijo no depósito, que será interditado. Todo o produto será inutilizado. O MP solicitou que a Secretaria Estadual da Saúde faça uma inspeção nos estabelecimentos comerciais que possam ter recebido o produto e o recolha, caso encontrado.

Segundo os promotores, a fraude teria a participação do secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Valdir Ortiz, e do fiscal sanitário de Estância Velha, Roberto Nardi. Ambos tiveram medida cautelar penal decretada.

"Além de acobertar, o secretário repassava verbas do Fundo Operação Empresa (Fundopem) para a empresa e o fiscal deixava de fiscalizar, além de estar ajudando a fábrica na obtenção de cadastro estadual", sustenta Rockenbach.

A medida cautelar determina que os suspeitos se apresentem à Justiça a cada dois meses, os proíbe de ir à sede da Laticínios Progresso, de sair da região por mais de oito dias e de exercerem função pública.

A investigação do MP não apontou, até agora, o envolvimento de indústrias nem de produtores de leite na Queijo Compen$ado.

A operação conta com participação das promotorias especializadas Criminal e do Consumidor, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), secretarias estaduais da Agricultura e Pecuária (Seapa) e da Fazenda (Sefaz), Receita Estadual e Brigada Militar.

As informações são do Jornal Zero Hora e do Canal Rural.