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Até o final do ano, o Brasil terá um novo sistema de inspeção sanitária para os produtos agroindustrializados, com fiscalização unificada para garantir maior acesso ao mercado. O anúncio foi feito ontem pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto, durante a inauguração do Pavilhão da Agricultura Familiar na Expointer. A solenidade reuniu também o governador Germano Rigotto e o secretário da Agricultura, Odacir Klein, entre autoridades e entidades dos produtores.
Segundo Rossetto, o ministério apresenta amanhã, na feira, um projeto para garantir a simplificação da legislação sanitária sem afetar a qualidade da produção. A proposta foi concluída na última semana por um grupo interministerial, constituído para estudar as principais dificuldades enfrentadas hoje pelas agroindústrias familiares e apontar soluções. "O sistema hoje em vigor é inaceitável por ser burocrático e inibir o acesso a mercado", criticou Rossetto. "Precisamos acabar com essa irracionalidade de que um produtor com SIM (Sistema Inspeção Municipal) não possa vender para outros municípios".
De acordo com Rossetto, a licença deve ter validade nacional e pode entrar em vigor por meio de projeto de lei ou decreto.
A medida atende a uma reivindicação dos agricultores. "A expectativa é de, no próximo ano, poder comemorar a superação dos entraves para a comercialização dos nossos produtos", disse o presidente da Fetag, Ezídio Pinheiro, que festejou a inauguração do pavilhão. "É uma vitória dos movimentos sociais. Começamos essa discussão há sete anos, embaixo de uma lona provisória no parque", lembrou.
Construído em parceria entre Estado e União, o pavilhão, de 4,2 mil metros quadrados, recebeu aporte de recursos federais (R$ 758 mil) e estadual (R$ 152 mil). "É a melhor estrutura de todos os pavilhões do parque. Foi o primeiro passo. A idéia é ampliar ainda mais o local, para acomodar um número maior de expositores", revelou Rigotto.
Fonte: Correio do Povo/RS, adaptado por Equipe MilkPoint
