RIISPOA: produtores querem mudanças no regulamento

Cadeias produtivas que trabalham com produtos de origem animal, como carne, leite, mel, pescados e derivados, estão se organizando para apresentar propostas de modificações ao novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA). O documento, que se encontra em consulta pública até o dia 15 de setembro, traz alguns avanços em relação ao regulamento vigente, que data de 1950, mas ainda apresenta pontos que merecem ponderação do Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA).

O documento estabelece normas que regulam, em todo o território nacional, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. A nova proposta do RIISPOA atualiza conceitos e exigências higiênico-sanitárias, previstas na legislação que define os requisitos para o registro dos estabelecimentos e a fiscalização pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Um problema no texto do novo regulamento é a definição do termo queijaria. O texto destaca que se trata de "estabelecimento situado em fazenda leiteira e destinado à fabricação de queijo Minas, devidamente relacionado no Serviço de Inspeção Federal e filiado a entrepostos de laticínios registrados no SIF (...)".

O gestor local de ações do Sebrae no APL de Laticínios no Sertão de Alagoas, Marcos Fontes, destaca que esse conceito exclui as queijarias produtoras de queijo coalho, manteiga, os queijos regionais em geral. "O RIISPOA anterior não trazia o conceito de queijaria. A definição do novo regulamento, por exemplo, não atende à realidade do Nordeste", conta.

Somente em Alagoas, o Sebrae apóia cerca de 80 queijarias que estariam fora da definição. "Elas teriam que se enquadrar no conceito de indústria de laticínio, o que aumenta mais as exigências, trazendo a necessidade de um investimento pesado por parte das pequenas empresas", afirma Marcos.

"A Lei Geral vai numa direção para favorecer o crescimento das micro e pequenas empresas. Mas esse regulamento segue na contramão, inviabilizando a pequena produção de queijos artesanais", completa. Segundo Marcos, não se pode abrir mão da segurança alimentar, mas as exigências também não podem inviabilizar os pequenos negócios.

A matéria é de Giovana Perfeito, da Agência Sebrae de Notícias, adaptadas e resumidas pela Equipe MilkPoint.