Regulamento sobre tanques refrigeradores está aberto para consulta pública

Já está disponível para consulta pública o regulamento técnico para fabricação, funcionamento e ensaios de eficiência de tanques refrigeradores de leite a granel, conforme determina a Portaria nº 18 publicada no último dia 7 no Diário Oficial da União. O regulamento, elaborado pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com o apoio da Embrapa Gado de Leite e do Conselho Brasileiro de Qualidade do Leite, aplica-se a tanques refrigeradores com controle automático, destinados à instalação fixa em fazendas ou pontos de coleta de leite, e se aplica somente a tanques de duas ordenhas (24h) ou de quatro ordenhas (48h).

O regulamento ficará aberto para a consulta pública por 90 dias, a contar da data da publicação da portaria. Terminado este prazo, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, órgãos e entidades que apresentaram proposições e sugestões se articularão para a finalização do regulamento.

As sugestões devem ser encaminhadas, por escrito, para o Ministério da Agricultura - Secretaria de Defesa Agropecuária - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo "A", sala 452, CEP: 70.043-900, Brasília-DF. Podem também ser enviadas por fax.: (61) 218-2672, ou pelo e-mail: dnt@agricultura.gov.br.

Clique aqui para fazer o download do regulamento disponível para consulta pública.

fonte: Larissa Rodrigues, para o MilkPoint