Regulamento de bebida láctea e MP 252 marcam semana

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória (MP) N^o 252, de 2005, e o novo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) de Bebida Láctea foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (24/agosto).

A chamada MP do bem, relatada pelo deputado federal Custódio Mattos (PSDB/MG), incluiu emendas que propunham reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de leite em pó, integral e desnatado, além dos queijos tipo mussarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota e requeijão.

O PLV estende aos queijos e ao leite em pó a desoneração tributária concedida ao leite pasteurizado e longa vida na lei N^o 10.925/05. De acordo com o diretor do Departamento Econômico da CBCL, Vicente Nogueira, "a desoneração tributária implicará aumento da demanda por produtos lácteos, essencial para ajudar a absorver o excedente de produção que está causando depressão dos preços". É importante ressaltar que o PLV ainda vai ao Senado para depois ser submetido à sanção presidencial.

Segundo Nogueira, outra vitória do setor foi a publicação no DOU, do RTIQ de Bebida Láctea. No caso das chamadas bebidas lácteas brancas, as embalagens sofreram mudanças significativas. A nova legislação exige a presença no rótulo das seguintes expressões: CONTÉM ......% DE SORO DE LEITE; BEBIDA LÁCTEA NÃO É LEITE OU ESTE PRODUTO NÃO É LEITE. Além disso, o teor de proteína láctea mínimo passa de 1,2 para 1,7%. Dessa forma, as bebidas lácteas brancas serão elaboradas com, no mínimo, 45% de leite in natura. A legislação anterior permitia a fabricação do produto com apenas 22% de leite.

Segundo Nogueira, a ação do setor foi decisiva para a desoneração tributária, e contou com o trabalho conjunto das entidades de representação dos produtores e de suas cooperativas entre elas, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínos (CBCL), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Leite Brasil. Os representantes das indústrias de queijos e leite em pó também participaram da mobilização.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CBCL, adaptado por Equipe MilkPoint