Regulamentação do uso de drones em atividades agropecuárias é colocada em consulta pública

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública nesta sexta-feira (10), por 60 dias, a proposta de Instrução Normativa (IN) para regulamentação do uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPA), mais conhecidas como drones, em atividades agropecuárias.

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Os drones têm ocupado cada vez mais espaço na agricultura e na pecuária. São versáteis, podendo desempenhar diversas funções, variando de acordo com modelo e tecnologias embarcadas. Dentre as atividades que podem ser realizadas com drones, destacam-se topografia, imageamento, monitoramento de culturas, plantio, aplicação de defensivos agrícolas, dentre outras.

As normas deverão ser aplicadas para drones pertencentes as classes 2 (de mais de 25 kg até 150 kg de peso total) e 3 (até 25 kg de peso total), destinadas à aplicação de defensivos, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes. 

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Pela proposta, a Instrução Normativa deverá prevê o registro de operadores que utilizem RPA na agricultura, englobando corpo técnico qualificado, com pilotos com curso de piloto agrícola remoto e responsável técnico para coordenar as atividades. Também devem estar previstos os requisitos das aeronaves e equipamentos, e o plano de destinação de resíduos; o registro de entidades de ensino para ministrarem curso de piloto agrícola remoto; os requisitos operacionais e de segurança operacional, envolvendo a segurança aos operadores e distâncias mínimas a serem respeitadas nas aplicações.

O texto da minuta pode ser acessado por este link e as sugestões deverão ser encaminhadas por formulário disponível neste link.

As informações são do Mapa.