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Pressionado pela Lei Eleitoral, que estabeleceu a última sexta-feira como limite para repasses aos Estados, o Ministério da Agricultura acaba de transferir 89,5% dos recursos previstos para defesa agropecuária às agências estaduais neste ano.
A Secretaria de Defesa Agropecuária repassou R$ 31,77 milhões para custeio e investimento nas áreas animal e vegetal de 19 Estados. Estavam previstos R$ 35,521 milhões. Oito Estados ficaram de fora dos repasses. Apesar do ressurgimento da aftosa, a SDA informou que o Paraná não recebeu recursos federais por falta de tempo para finalizar os projetos de investimento. O Estado queria R$ 8 milhões, e Brasília havia oferecido a metade.
São Paulo, que teria R$ 1,5 milhão, também não concluiu a tempo sua proposta, segundo Gabriel Maciel, secretário de Defesa Agropecuária do ministério. Ambos devem solicitar novamente os recursos após as eleições de 1º de outubro, quando a Lei Eleitoral permite novas transferências.
Gabriel Maciel, secretário de Defesa Agropecuária do ministério, afirmou que a definição dos valores para cada Estado levou em consideração três critérios principais: o território estadual, os números oficiais dos rebanhos e a extensão das fronteiras e divisas. "Levamos em conta a capacidade de execução. Também fizemos uma estimativa para definir, com base nos restos de convênios anteriores, se os Estados poderiam ou não gastar esses recursos novos", afirmou Maciel. "Às vezes, a burocracia e o próprio processo de licitação dos serviços demora mais do que o razoável".
Também deixaram de receber recursos federais Paraíba, Alagoas, Rondônia, Maranhão, Rio de Janeiro e Roraima (área animal), em função de pendências em repasses anteriores. Os Estados não apresentaram certidões negativas de débitos da Previdência Social e do FGTS. O Amazonas recusou a oferta de R$ 1,5 milhão. Queria R$ 5 milhões, segundo Maciel. Estados como Pernambuco não receberam dinheiro para a defesa animal em virtude de "sobras" no convênio de 2005. "Eles tinham R$ 2,3 milhões para gastar", disse Maciel. Segundo ele, Roraima recebeu apenas recursos para a área vegetal, porque os convênios da área animal tinham pendências administrativas.
As informações são do Valor Econômico.
