Queijos: legislação mineira se contrapõe à federal

A falta de harmonia das regras com a legislação federal tem prejudicado o programa de melhoria do Queijo Minas Artesanal, criado em 2002 pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O período de maturação disposto na Resolução federal nº 7 é diferente da lei estadual. Na legislação federal consta que o prazo de maturação é de 60 dias, enquanto que pesquisas recentes demonstram que o tempo ideal seria entre duas e três semanas.

De acordo com o coordenador técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), Elmer Ferreira Luiz de Almeida, a harmonização nas esferas estadual e federal está sendo pleiteada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), visando reduzir o tempo de maturação a ponto de o produto ser comercializado com segurança. Segundo Almeida, "nos reunimos no final de fevereiro para pontuar ações e uma equipe do Mapa está avaliando a situação. Até o mês de julho deveremos ter alguma definição sobre esse assunto".

A expectativa é que as discussões favoreçam os produtores, pois na época que saiu a resolução, em 2002, havia poucos trabalhos de pesquisa sobre o assunto. "Atualmente contamos com várias pesquisas científicas, dominamos os processos de maturação e temos condições de realizar a produção aplicando boas práticas no processo produtivo", observou. Segundo Almeida, o estado de Minas Gerais conta com cerca de 280 queijarias dentro de condições técnicas exigidas no Estado, mas apenas 60 estão cadastradas.

As informações são do Diário do Comércio