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Publicada no DOU consulta pública sobre requisitos mínimos para alguns lácteos

Foram publicadas na última quarta-feira (09/10) no Diário Oficial da União as portarias que submetem à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o regulamento técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo provolone, a sobremesa láctea, a ricota e o queijo minas padrão.

O Projeto de Instrução Normativa encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br

O objetivo da presente consulta pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. As sugestões deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/

Acesse abaixo as portarias:

PORTARIA Nº 201, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 - Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo minas padrão.

PORTARIA Nº 202, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 - Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo provolone.

PORTARIA Nº 203, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 - Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a sobremesa láctea.

PORTARIA Nº 204, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 - Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a ricota.

As informações são do Diário Oficial da União - DOU.

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